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Jusbrasil - Tópicos
16 de outubro de 2017
Inciso III do Artigo 791 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 791, inc. III do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 791. Suspende-se a execução:

III - quando o devedor não possuir bens penhoráveis.

Pg. 136. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/10/2017

se que a presente execução de título extrajudicial iniciou-se em11/02/88 (fl.05), emface da pessoa jurídica RENT A TYPE DE MÁQUINAS LTDA, e dos sócios dessa empresa, CARLOS RUBEM TRAVASSSOS VIEIRA e

Pg. 194. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 16/10/2017

Juizado Especial Cível e Juizado Especial da Fazenda Pública. Ação Originária: 0001436-57.2017.8.16.0137 Exibição de Documentos. Agravante: Arilda dos Santos Ferreira. Advogado: Mariane Salviano

Pg. 152. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/10/2017

EM CONTA CORRENTE, DESDE QUE HAJA UMA LIMITAÇÃO RAZOÁVEL, PARA QUE NÃO SE PREJUDIQUE A SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR. 2. A IMPENHORABILIDADE DE VALORES DEPOSITADOS OU MESMO A LIMITAÇÃO CONSTRUÍDA

Pg. 157. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/10/2017

penhora efetivamente recaíra sobre numerário advindo do seu labor, ficando patente que não desincumbira do encargo probatório que lhe estava debitado, a pretensão constritiva que agitara o agravado e

Pg. 1329. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/10/2017

do leiloeiro ou do Juízo por vícios ocultos ou não. São de responsabilidade do arrematante os atos de transferência de propriedade, baixa de gravames, imissão na posse, taxas e emolumentos do

Pg. 1330. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/10/2017

Nº 2012.01.1.161891-4 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: CONDOMINIO DO BLOCO D DA SCHES 207. Adv(s).: DF014968 - Elisabeth Leite Ribeiro. R: EMPREITEIRA NUNES PERFECT GROUP E OU PERFECTA

Pg. 1331. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/10/2017

quatro centavos). Após o retorno do mandado, intime-se a parte executada da penhora. Brasília - DF, sexta-feira, 06/10/2017 às 17h03. Gabriela Jardon Guimarães de Faria,Juíza de Direito . Nº

Pg. 357. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 16/10/2017

04395607489, Rg: 1.799.794, Filiação: Lindinalva da Silva e Antonio Manoel da Silva, data de nascimento: 23/10/1980, brasileiro(a), natural de P. Calvo-AL, casado(a), op. de máquinas, Telefone

Pg. 459. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/10/2017

da causa (Lei 12.153/2009, art. 9º).2 - Apresentada a contestação, intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para se manifestar em 15 dias, autorizada a produção de prova destinada à contraposição. 3 -

Inteiro Teor. Agravo de Peticao: AP 3448004019975010342 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Leonardo Dias Borges Avenida Presidente Antonio Carlos 251 6o andar - Gabinete 55 Castelo RIO DE

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