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18 de outubro de 2018
Artigo 1340 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1340 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.340. As despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino, ou de alguns deles, incumbem a quem delas se serve.

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 119375720128260011 SP 0011937-57.2012.8.26.0011

. acórdão de folhas 840/845 foi omisso ao não aplicar na hipótese dos autos o disposto no artigo 1.340 do Código Civil... do condomínio réu, em seus artigos 4º e 5º, amparada pelo disposto no artigo 1.336, inciso I, do Código Civil” (folhas 843... 0011937-57.2012.8.26.0011/50000, da Comarca de São Paulo, em que é em...

Andamento do Processo n. 0360670-98.2015.8.19.0001 - Apelação - 04/10/2018 do TJRJ

. LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE PARA COM O PAGAMENTO DA DÍVIDA. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 1.196 E 1.340... , AMBOS DO CÓDIGO CIVIL . ENTENDIMENTO CONSOLIDADO POR ESTA EGRÉGIA CORTE. RECURSO DESPROVIDO. Conclusões: POR UNANIMIDADE...Andamento do Processo n. 0360670-98.2015.8.19.0001 - Apelação - 04/10/2...

Pg. 311. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 04/10/2018

DOS ARTIGOS 1.196 E 1.340, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO POR ESTA EGRÉGIA CORTE. RECURSO DESPROVIDO...Pg. 311. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 04/10/2018 INTERNO E ENSEJA O DEVER... DE INDENIZAR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA . 94 DO TJRJ. DANOS MATERIAIS CONSECTÁRI...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1352120 DF 2018/0217819-5

da aplicação dos artigos 884 e 1340 do Código Civil ao caso, acolho as razões do Embargante, mas sem efeitos infringentes... no art. 1.340 do novo Código Civil atende ao princípio da equidade, evitando o enriquecimento indevido dos condôminos... e 1340 do Código Civil ao caso, acolho as razões do Embargante, mas sem e...

Andamento do Processo n. 1.352.120 - Agravo / Recurso Especial - 03/10/2018 do STJ

da aplicação dos artigos 884 e 1340 do Código Civil ao caso, acolho as razões do Embargante, mas sem efeitos infringentes... a imediata aplicação do regime jurídico previsto no novo Código Civil (REsp 722.904/RS, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO.... 1.340 do novo Código Civil atende ao princípio da equidade, evitando o...

Pg. 5663. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/10/2018

e 1340 do Código Civil ao caso, acolho as razões do Embargante, mas sem efeitos infringentes. A argumentação trazida, no sentido de que não se utiliza das áreas...Pg. 5663. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/10/2018 489 e 1.022 do NCPC e 884, 1.315, 1.331, 1.336, 1.340 do CC... das áreas que foram objeto de troca ...

Pg. 5666. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/10/2018

Pg. 5666. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/10/2018 (REsp 722.904/RS, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES... pelo princípio da supremacia da ordem pública sobre as deliberações privadas. 4. A regra estabelecida no art. 1.340 do novo... Código Civil atende ao princípio da equidade, evitando o enriquecimento ind...

Andamento do Processo n. 0704052-96.2018.8.07.0001 - Procedimento Comum - 28/09/2018 do TJDF

do julgador, o que determina a incidência do comando normativo do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil - CPC... decorre, ademais, do princípio geral estabelecido nos arts. 1.315 e 1.340 do Código Civil, no sentido de que as despesas... de 0,5% ao mês, e de multa de 2,0%, estando em conformidade com o dispos...

Andamento do Processo n. 0704052-96.2018.8.07.0001 - Procedimento Comum - 28/09/2018 do TJDF

do julgador, o que determina a incidência do comando normativo do art. 355 , inciso I , do Código de Processo Civil - CPC... as despesas comuns decorre, ademais, do princípio geral estabelecido nos arts. 1.315 e 1.340 do Código Civil , no sentido... , do Código Civil . 22. O § 1º do art. 1.336 dispõe que: ?O condômino...

Pg. 1825. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 28/09/2018

do comando normativo do art. 355 , inciso I , do Código de Processo Civil - CPC . Ademais, nos termos do art. 434 do CPC , é... estabelecido nos arts. 1.315 e 1.340 do Código Civil , no sentido de que as despesas relativas à coisa ou áreas comuns... de 2,0%, estando em conformidade com o disposto no art. 1.336 , § 1º ...

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