Artigo 1340 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.340. As despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino, ou de alguns deles, incumbem a quem delas se serve.

Petição Inicial - Ação Despesas Condominiais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO _____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA-ES , inscrita no CNPJ/MF n° , com sede na , neste ato representado por seu Sindico, Sr. , brasileiro, ,…

Intimação - Petição Cível - 0035206-95.2016.8.16.0001 - Disponibilizado em 21/10/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0035206-95.2016.8.16.0001 POLO ATIVO BRüNING ADVOGADOS ASSOCIADOS POLO PASSIVO CONDOMINIO EDIFíCIO MANUEL NUNES DA COSTA ADVOGADO(A/S) NUBIA DE OLIVEIRA TERRA COLIN | 76414/PR CIRO…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1933103 RJ 2021/0230884-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1933103 - RJ (2021/0230884-1) DECISAO ELIANA ALVES DE BRITO (ELIANA) ajuizou ação declaratória cumulada com obrigação de fazer contra CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA …

Andamento do Processo n. 1933103 - Agravo em Recurso Especial - 19/10/2021 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1933103 - RJ (2021/0230884-1) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EULALIA ADVOGADO : MARCO ANTONIO DE CASTRO RAMOS - RJ177748…

Página 5842 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 19 de Outubro de 2021

AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PARA DETERMINAR A COBRANÇA DA REFERIDATAXA EXTRA CONFORMEPREVISÃO CONVENCIONAL. TENDO SIDO INTEGRADO POR…

Intimação - Apelação Cível - 0845625-41.2018.8.10.0001 - Disponibilizado em 18/10/2021 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0845625-41.2018.8.10.0001 POLO ATIVO ANTONIO JURACY GUERRA GONCALVES ADVOGADO(A/S) PAULO HENRIQUE PEREIRA | 9526/MA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº…

Intimação - Apelação Cível - 0845625-41.2018.8.10.0001 - Disponibilizado em 18/10/2021 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0845625-41.2018.8.10.0001 POLO PASSIVO BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A/S) WILSON SALES BELCHIOR | 11099/MA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº…

Andamento do Processo n. 0053579-68.2018.8.21.0001 - 15/10/2021 do TJRS

001/1.18.0034478-4 (CNJ 0053579-68.2018.8.21.0001) - NEIVA SOLANGE MEDEIROS DE FRAGA (PP. DJALMA OLIVEIRA DE FRAGA 36697/RS) XCONDOMINIO EDIFICIO VERA REGINA (PP. SHANA DORA GOMES 73641/RS). ABERTA A…

Página 13 da Capital 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 15 de Outubro de 2021

Á RÉPLICA PORTO ALEGRE, 14 DE OUTUBRO DE 2021 10ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE Nº 464/2021 001/1.07.0305148-6 (CNJ 3051481-45.2007.8.21.0001) - F.C.E.-.F.

Página 52 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 14 de Outubro de 2021

como destinatário da prova, verificar a real necessidade de outros elementos para formação do próprio convencimento. Nesse sentido é pacífico o entendimento da doutrina e jurisprudência, ao que o eg.