Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2018
Artigo 1340 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1340 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.340. As despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino, ou de alguns deles, incumbem a quem delas se serve.

Pg. 1997. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/05/2018

da sua obrigação de pagar os valores que estão sendo cobrados, configura-se, nos termos do art. 1.334, § 2º, do Código Civil de 2002... as despesas comuns decorre, ademais, do princípio geral estabelecido nos arts. 1.315 e 1.340 do Código Civil de 2002, no... inicial, com fulcro no art. 321, parágrafo único c/c art. 4...

Pg. 2059. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 04/05/2018

nos arts. 1.315 e 1.340 do Código Civil , no sentido de que as despesas relativas à coisa ou áreas comuns devem ser... no art. 1.336 , § 1º , do Código Civil . Relevante frisar o fato de que a ré reconhece a dívida descrita na inicial (ID... , do Código Civil , com a propriedade ou a titularidade de direitos de promit...

Inteiro Teor. Recurso Especial: 3100539320168240023 Capital 0310053-93.2016.8.24.0023

, 422, 884, 1.340 e 1.336, inciso I, todos do Código Civil; 12, § 1º, da Lei dos Condomínios; e divergência... da fração ideal) conforme a novel legislação (artigo 1.336, inciso I, do Código Civil de 2002). 4. Tendo em vista... do art. 1.030, caput , do Código de Processo Civil de 2015. De início, quanto à suscitada af...

Andamento do Processo n. 0600074-76.2017.8.04.0016 - Recurso Inominado - 02/05/2018 do TJAM

E DESFRUTA DAS BENFEITORIAS COLOCADAS À DISPOSIÇÃO DE TODOS OS CONDÔMINOS, DE MODO QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.340 CÓDIGO CIVIL.... RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. A SÚMULA DO JULGAMENTO SERVIRÁ COMO ACÓRDÃO NA FORMA DO ART. 46 DA LEI 9.099/95. VENCIDA... QUE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA, NOS TERMOS DO ART. 55, LEI...

Pg. 286. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 02/05/2018

COLOCADAS À DISPOSIÇÃO DE TODOS OS CONDÔMINOS, DE MODO QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.340 CÓDIGO CIVIL, SÃO RESPONSÁVEIS... DEVIDAMENTE ATUALIZADA, NOS MOLDES DO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95. . DECISÃO: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos... INTEGRALMENTE MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. A SÚMULA DO JULGAMENTO S...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 462114320158190203 RIO DE JANEIRO JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL

um utilizou da coisa comum. Isto não foi essencialmente alterado pelo atual artigo 1340 do Código Civil, segundo... do Estado do Rio de Janeiro Décima Sexta Câmara Cível Apelação Cível : 0046211-43.2015.8.19.0203 Apelante: SPE Band... de Janeiro Décima Sexta Câmara Cível Vistos, relatados e discutidos estes autos da...

Andamento do Processo n. 0003377-48.2016.8.07.0001 - 27/04/2018 do TJDF

do art. 1.340 , do Código Civil aplica-se apenas à hipótese em que um ou alguns condôminos possuem a utilização exclusiva... - Procedimento Sumário Ementa EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. ARTIGO 1.340 , CC . NÃO APLICÁVEL...

Pg. 511. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 27/04/2018

. O Código de Processo Civil vigente determina que o juiz se manifeste de forma clara sobre os motivos que levaram à rejeição... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. O Código de Processo Civil vigente... DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. O Códi...

Pg. 2007. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 26/04/2018

geral estabelecido nos arts. 1.315 e 1.340 do Código Civil de 2002, no sentido de que as despesas relativas à coisa... com cada caso concreto. Assim, o caso dos autos está regido pela norma do art. 1.315 do Código Civil, que deve ser aplicada... em conformidade com o disposto no art. 1.336, § 1º, do Código Civil. O § ...

Andamento do Processo n. 4001363-76.2013.8.26.0590 - Procedimento Comum - 24/04/2018 do TJSP

. Da análise do artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil de 2002, em conjunto com o escólio de J. Nascimento Franco (in..., dos quais não usufruem, conforme preceitua o art. 1.340 do Código Civil (sic) (fls. 489).Convém obtemperar... do Código de Processo Civil 1973, vigente à época da propositura da demanda, enseja...

×