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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2019
Artigo 1340 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1340 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.340. As despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino, ou de alguns deles, incumbem a quem delas se serve.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 460696120188190000

de todos os condôminos, de modo que, nos termos do artigo 1.340, do Código Civil, é o responsável pelo pagamento..., do Código Civil. A petição recursal de fls. 02/09 (indexador 02) veio instruída com os documentos do Anexo 01. Às fls... do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Sétima Câmara Cível Agravo de Instrumento ...

Pg. 2249. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 11/12/2018

. DECIDO. É cabível o julgamento antecipado do mérito, com fundamento no art. 355, inciso II, do Código de Processo Civil... da sua obrigação de pagar os valores que estão sendo cobrados, configura-se, nos termos do art. 1.334 , § 2º , do Código Civil.... 1.315 e 1.340 do Código Civil , no sentido de que as despesas re...

Pg. 2250. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 11/12/2018

, do princípio geral estabelecido nos arts. 1.315 e 1.340 do Código Civil , no sentido de que as despesas relativas à coisa... em conformidade com o disposto no art. 1.336 , § 1º , do Código Civil . O § 1º do art. 1.336 dispõe que: ?O condômino que não pagar... do Código de Processo Civil. A intimação será realizada po...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10202152020138260100 SP 1020215-20.2013.8.26.0100

quem dele se utiliza, nos termos do art. 1.340 do CC, sendo que a unidade devedora estava fechada há mais de 10 anos. PODER... de um ou de todos, conforme o art. 275 do Código Civil. 3. Cabe à parte comprovar o quanto alega, pois alegar e não provar eqüivale a nada.... O contrato é regido pela regra do dies interpella...

Andamento do Processo n. 1.070.866 - Agravo / Recurso Especial - 10/12/2018 do STJ

, em relação ao art. 1340 do CC/02; e v) incidência da Súmula 7/STJ, em relação aos arts. 130 e 330, ambos do CPC/73...Andamento do Processo n. 1.070.866 - Agravo / Recurso Especial - 10/12/2018 do STJ (6130) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ... do CPC/73; não demonstração de violação do art. 131 do CPC/73 e incidência da ...

Pg. 5242. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/12/2018

. 131 do CPC/73; iv) incidência da Súmula 7/STJ, em relação ao art. 1340 do CC/02; e v) incidência da Súmula 7/STJ... da Súmula 7/STJ, em relação ao art. 1340 do CC/02. O agravo que não impugna, especificamente, todos os fundamentos...Pg. 5242. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/12/2018 ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS...

Pg. 461. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 07/12/2018

1196 E 1340 DO CÓDIGO CIVIL. TERMO DE ACORDO DE DÍVIDA CONDOMINIAL ASSINADO ENTRE OS AGRAVANTES E O AGRAVADO. NEGADO...Pg. 461. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 07/12/2018 pelosistema... / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 11 VARA F...

Condomínio Edilício

jurídica ao condomínio edilício". O artigo 1331 do Código Civil aduz: Art. 1. 331. Pode haver, em edificações, partes... se abstrai do artigo 75, incisos IX e XI e §2º da Lei 13.105/2015. Art. 75. Serão representados em juízo, ativa... da supremacia da ordem pública sobre as deliberações privadas. 4. A regra estabe...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 221244520188190000 RIO DE JANEIRO JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL

LEGÍTIMAS. APLICAÇAO DO ARTIGO 1196 E 1340 DO CÓDIGO CIVIL. TERMO DE ACORDO DE DÍVIDA CONDOMINIAL ASSINADO ENTRE OS AGRAVANTES... do disposto no artigo 1.196 do Código Civil: “Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício... das dependências comuns do condomínio, o que atrai a incidência d...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 221244520188190000 RIO DE JANEIRO JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL

LEGÍTIMAS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 1196 E 1340 DO CÓDIGO CIVIL. TERMO DE ACORDO DE DÍVIDA CONDOMINIAL ASSINADO ENTRE OS AGRAVANTES E O AGRAVADO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO....AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00221244520188190000 RIO DE JANEIRO JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO...

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