Artigo 1340 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.340. As despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino, ou de alguns deles, incumbem a quem delas se serve.

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0017165-90.2020.8.16.0017 - Disponibilizado em 22/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0017165-90.2020.8.16.0017 POLO ATIVO OSCAR TADAO WATANABE FURU UCHI POLO PASSIVO CONDOMíNIO EDIFíCIO PONTAL DO SUL ADVOGADO(A/S) BRUNO FRIEDRICH SAUCEDO | 37348/PR CAROLINA DE FREITAS…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0004342-55.2022.8.16.0004 - Disponibilizado em 22/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0004342-55.2022.8.16.0004 POLO ATIVO CONDOMíNIO RESIDENCIAL MACEIó POLO PASSIVO COMPANHIA DE HABITAçãO POPULAR DE CURITIBA ADVOGADO(A/S) CLEVERSON TUOTO BENTHIEN | 45001/PR ELIANE…

Página 3817 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 20 de Maio de 2024

POSSIBILIDADE. PREVISÃO CONTRATUAL E NA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM. REQUISITOS LEGAIS NÃO DEMONSTRADOS. DECISÃO REFORMADA. 1. A concessão da tutela de urgência…
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Página 2541 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 20 de Maio de 2024

179133805). Não houve resposta no prazo determinado (ID XXXXX). A Curadoria Especial apresentou contestação por negativa geral (ID XXXXX). Os autos vieram conclusos para julgamento. É o…
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Intimação - Procedimento Comum Cível - 0711992-16.2022.8.07.0020 - Disponibilizado em 20/05/2024 - TJDFT

NÚMERO ÚNICO: 0711992-16.2022.8.07.0020 POLO ATIVO ASSOCIACAO DE MORADORES DO EDIFICIO MADRID ADVOGADO(A/S) LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA | 65261/DF JESSICA DA SILVA ALVES | 55847/DF DATA DE…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0801700-92.2020.8.14.0201 - Disponibilizado em 20/05/2024 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0801700-92.2020.8.14.0201 POLO ATIVO CLAUDIO DA CUNHA FREIRE POLO PASSIVO PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. ADVOGADO(A/S) FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA | 108112/MG ELIZETY SILVA…

Publicação do processo nº 0711992-16.2022.8.07.0020 - Disponibilizado em 20/05/2024 - DJDF

N. 0711992-16.2022.8.07.0020 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: ASSOCIACAO DE MORADORES DO EDIFICIO MADRID. Adv(s).: DF55847 - JESSICA DA SILVA ALVES, DF65261 - LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA. R:…

Publicação do processo nº 5866010-20.2023.8.09.0051 - Disponibilizado em 20/05/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - Data da Movimentação 17/05/2024 16:07:32 LOCAL : GOIÂNIA - 1ª UPJ VARAS CÍVEIS: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª E 32ª…

Página 1311 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 17 de Maio de 2024

Contestação apresentada ao ID XXXXX. Inicialmente, a parte ré pleiteia os benefícios da gratuidade de Justiça. Suscita preliminar de inépcia da petição inicial, sob o argumento de que a parte…
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Intimação - Procedimento Comum Cível - 0704040-09.2023.8.07.0001 - Disponibilizado em 17/05/2024 - TJDFT

NÚMERO ÚNICO: 0704040-09.2023.8.07.0001 POLO PASSIVO SYNAPSE BRASIL SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - ME ADVOGADO(A/S) LUCAS MARTINS DE BARROS MANCANO | 63400/DF YAGO MORGAN FERREIRA GOMES | 56801/DF…