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Jusbrasil - Tópicos
20 de outubro de 2017
Artigo 1340 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1340 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.340. As despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino, ou de alguns deles, incumbem a quem delas se serve.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 589251 SP 2014/0246197-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 589.251 - SP (2014/0246197-9) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : CONDOMÍNIO EDIFÍCIO NINA ROSA ADVOGADO : CARLOS DE JESUS RAMOS RIBEIRO E OUTRO(S) - SP136719 AGRAVADO : ANTÔNIO ÁLVARO MASCARO DE TELLA AGRAVADO : MARIA LUCIA JORGE FIORI DE TELLA ADVOGADO : ALEXANDRE AUGUSTO FIORI DE...

Pg. 1760. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/09/2017

procedimento comum ajuizada por CONDOMINIO TAINAH em desfavor de PHILIPE DA CUNHA MARTINS, partes qualificadas nos autos. Narra a parte autora que o requerido é proprietário do apartamento 403, da

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70073417628 RS

MAA Nº 70073417628 (Nº CNJ: 0105877-26.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇAO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONVENÇAO. REDUÇAO DE CONTRIBUIÇAO NO RATEIO DAS COTAS CONDOMINIAIS. O

Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt nos EDcl no REsp 1656089 SP 2017/0039751-9

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº (9/-) AgInt nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.656.089 - SP (2017⁄0039751-9) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO

Andamento do Processo n. 1015231-75.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum - 12/09/2017 do TJSP

Processo 1015231-75.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum - Condomínio - Spazio Campo Bianco Incorporações Ltda -Condomínio Spazio Campo Bianco - Vistos,Trata-se de ação denominada de “COBRANÇA”

Pg. 2207. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/09/2017

fls.08/122.Citado (fls.128), o requerido ofertou contestação acompanhada de documentos às fls.129/145, aduzindo que a autora não apresentou qualquer prova que demonstrasse que as faturas de energia

Andamento do Processo n. 0580928-04.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Condomínio - 04/09/2017 do TJBA

ADV: ISAAC SILVA DE LIMA (OAB 31461/BA) - Processo 0580928-04.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Condomínio -AUTOR: AFRÂNIO CARDOSO DA SILVA - RÉU: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CHATEAU DE VILLE - Vistos,

Pg. 241. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 04/09/2017

em que os apartamentos de 'cobertura' e 'área privativa' são mais valorizados do que os apartamentos 'tipos' sendo consequência, mais caros. No especial, os recorrentes alegam, além de divergência

Pg. 990. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 31/08/2017

alienação do bem, caso não queira adjudicá-lo, até a data da hasta. 8. Restando infrutíferas as diligências acima, e transcorrido o prazo sem manifestação, arquive-se sem baixa. BRASÍLIA-DF,

Pg. 56. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 31/08/2017

Efetivamente, o STJ possui entendimento no mesmo sentido exposto na inicial, conforme se extrai do REsp 541.317/RS, de relatoria do Min. Cesar Asfor Rocha[1]. Contudo, o assunto não é pacificado na

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