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Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2017
Artigo 1340 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1340 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.340. As despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino, ou de alguns deles, incumbem a quem delas se serve.

Pg. 2065. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/05/2017

- artigo 461, § 3º e 4º, do Código de Processo Civil. E, ainda, condenou o condomínio, segundo requerido, ora apelante..., caput, e X, da CF; 186, 927 e 1.340 do CC; e 22, g 1°, da Lei n° 4.591/64”, consignando que a perícia demonstrou... de autorizar o ingresso no imóvel, pena de multa diária, para fins de averiguaçã...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 828993 RJ 2015/0315365-1

- EPP alega ofensa ao art. 1.340 do Código Civil e ao art. 9º, § 3º, alínea "c", da Lei 4.591/1964, sustentando... Civil e ao art. 9º, § 3º, alínea "c", da Lei 4.591/1964, sustentando, em síntese, a possibilidade de utilização... fls. 1824-1829). Em sede de recurso especial, AMERICAN MIX PLANEJAMENTO LTDA - EPP ...

Pg. 1040. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/05/2017

1.340 e 1.345 do Código Civil, e artigos 9º e 20 da Lei 4.591/64. No mais, sustenta irregularidade da planilha..., nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Catanduva - Apelado: PAULO PINTO SAMPAIO (Espólio) - Apelante: BV... ao julgamento virtual, nos termos dos artigos 1º e 2º da Resolução 549/2011, d...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 437147 RJ 2013/0388656-6

do art. 132 do CPC /1973, por ofensa ao princípio da identidade física do juiz. Apontaram, por fim, afronta aos arts. 1340... , 1277 , 1043 , I do CC/2002 e 22, parágrafo único da Lei n. 8.245 /1991, destacando que "partindo-se da premissa... interpostos com fundamento no Código de Processo Civil de 1973 , motivo por ...

Pg. 5841. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/05/2017

. Apontaram, por fim, afronta aos arts. 1340, 1277, 1043, I do CC/2002 e 22, parágrafo único da Lei n. 8.245/1991, destacando... nos próprios autos (CPC/1973, art. 544) interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso especial... fl. 643): CIVIL. DIREITO DE VIZINHANÇA. INFILTRAÇÃO EM IMÓVEL. PROVAS IRREFUTÁVEI...

Andamento do Processo n. 0035316-72.2013.8.17.0001 do dia 02/05/2017 do DJPE

senda, dispõe o art. 1.340 , do Código Civil :Art. 1.340 . As despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo... de realizar os reparos no imóvel, na forma prescrita no art. 1.340 , do Código Civil , como acima explanado, não há...Andamento do Processo n. 0035316-72.2013.8.17.0001 do dia 02/05/2017 do DJPE Sentenç...

Pg. 463. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/05/2017

, do Código Civil :Art. 1.340 . As despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino, ou de alguns... imóvel, na forma prescrita no art. 1.340 , do Código Civil , como acima explanado, não há que se falar... de desapropriação, art. 5º , parágrafo único , da Lei 8.245 /91. Diz, adiante, que a autor...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10199556120148260114 SP 1019955-61.2014.8.26.0114

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000234265 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1019955-61.2014.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22121244120168260000 SP 2212124-41.2016.8.26.0000

em Convenção condominial. Cobrança legal. Vontade da maioria dos condôminos e não enquadramento do caso no art. 1340 do CC... área maior, bem como é vontade da maioria. No mais, não há enquadramento na hipótese do art. 1340 do CC que se refere... 2212124-41.2016.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é agravant...

Yago Tadeu

Yago Tadeu -

Breves apontamentos acerca do condomínio

1.0 INTRODUÇÃO Ab initio cabe tecer algumas ponderações acerca da comunhão de direitos e condomínio. Há a comunhão quando existindo mais de um indivíduo com poderio sobre determinado bem, ambos podem

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