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Jusbrasil - Tópicos
15 de agosto de 2018
Artigo 1340 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1340 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.340. As despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino, ou de alguns deles, incumbem a quem delas se serve.

Inteiro Teor. 45568020178070001 DF 0004556-80.2017.8.07.0001

contra quem esteja na posse ou contra o proprietário do bem. Ademais, dispõe o art. 1.340 do Código Civil... parágrafo único do art. 397 do código civil , até o efetivo pagamento. inciso 1, do CPC . Por conseguinte, resolvo o processo... da propositura da ação, juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, conforme ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1309244 RS 2018/0143129-3

em atendimento ao disposto no §2° do artigo 85 do Código de Processo Civil. APELO DA AUTORA DESPROVIDO. APELO DA RÉ PROVIDO.... UNÂNIME" (e-STJ fl. 499). Nas razões do especial, a recorrente aponta violação dos artigos 1.336, I, e 1.340 do Código... (oito mil reais) em favor do advogado da parte recorrida, nos termos ...

Pg. 6912. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/08/2018

dos artigos 1.336, I, e 1.340 do Código Civil. Alega que: "(...) os imóveis de numeração 1.087 da Rua Sete de Setembro não... das despesas. III. Honorários majorados em atendimento ao disposto no §2° do artigo 85 do Código de Processo Civil. APELO... SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA. contra decisão que inadmitiu o recurso e...

Pg. 2262. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 08/08/2018

, configura-se, nos termos do art. 1.334, § 2º, do Código Civil de 2002, com a propriedade ou a titularidade de direitos... o título executivo judicial, conforme preconiza o art. 701, §2º, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, JULGO... ao procedimento de cumprimento de sentença previsto no artigo 523 e seguintes...

Pg. 2263. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 08/08/2018

os valores que estão sendo cobrados, configura-se, nos termos do art. 1.334, § 2º, do Código Civil de 2002... nos arts. 1.315 e 1.340 do Código Civil de 2002, no sentido de que as despesas relativas à coisa ou áreas comuns devem ser... em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, §2º do Código de Processo ...

Pg. 307. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/08/2018

, mormente por conta do disposto no art. 1.340 do Código Civil e por conta de uma decisão proferida em 1992. Entendem... - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça... - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 2...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1745447 SP 2018/0135083-8

como "De acordo com a LEI 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 Art. 1.340" (fl. 482, e-STJ); "Assevera, neste rumo, o artigo... DE JANEIRO DE 2002 Art. 1.340" (fl. 482, e-STJ); "Assevera, neste rumo, o artigo 476, do Código Civil" (fl. 495, e-STJ... 476, do Código Civil" (fl. 495, e-STJ); "A lei é clara: Art. 927 [...]" (...

Pg. 11155. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/08/2018

DE 2002 Art. 1.340" (fl. 482, e-STJ); "Assevera, neste rumo, o artigo 476, do Código Civil" (fl. 495, e-STJ); "A lei é clara...-se a se utilizar de afirmações amplas, vagas e imprecisas, tais como "De acordo com a LEI 10.406, DE 10 DE JANEIRO...: Art. 927 [...]" (fl. 496, e-STJ); "o art.31 da Lei 8078/90 (Código de De...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70077946879 RS

-se pelas disposições do Código Civil, mas também por sua convenção e regimento, como dispõe o CC/02: Art. 1.333. A convenção... pública sobre as deliberações privadas. 4. A regra estabelecida no art. 1.340 do novo Código Civil atende ao princípio..., não utiliza - e sequer tem acesso - a área residencial. Aplicação do...

Apelação Cível n. 5191377.34 - 16/07/2018 do TJGO

da real necessidade , nos termos da Lei 1.060/50, revogada quase que na totalidade pelo novo Código de Processo Civil... e/ou reforma -artigos 5º, caput, e X, da CF; 186, 927 e 1.340 do CC; e 22, § 1º, da Lei 4.591/64, autorizando a expedição...) ao mês, desde a data do pagamento de cada parcela, com base no art...

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