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19 de janeiro de 2019
Artigo 850 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 850 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 850 - Terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 (dez) minutos para cada uma. Em seguida, o juiz ou presidente renovará a proposta de conciliação, e não se realizando esta, será proferida a decisão.

Parágrafo único - O Presidente da Junta, após propor a solução do dissídio, tomará os votos dos vogais e, havendo divergência entre estes, poderá desempatar ou proferir decisão que melhor atenda ao cumprimento da lei e ao justo equilíbrio entre os votos divergentes e ao interesse social.

Pg. 156. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 11/01/2019

Pg. 156. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 11/01/2019 ADVOGADO EDUARDO ROCHA CARAMORI... processual, permitindo-se às partes aduzir razões finais (art. 850 da CLT) que se fizeram remissivas por ambas partes... formalizada, consolidada e extinta sob a égide da legislação trabalhista anter...

Pg. 170. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 11/01/2019

Pg. 170. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 11/01/2019 I - RELATÓRIO MINISTÉRIO PÚBLICO... encerrada a instrução processual, permitindo-se às partes aduzir razões finais (art. 850 da CLT). A proposta conciliatória... DO TRABALHO , representado pela Nobre Procurada que subscreve a petição ...

Pg. 458. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 11/01/2019

Pg. 458. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 11/01/2019 tais dispositivos, já que embora... do dia 11/11/2017. Aplicação das alterações de direito material promovidas pela Lei 13.467/2017: Nos termos do art. 5º.... Por sua vez, o art. 6º, caput, da LINDB estabelece que a lei em vigor terá ...

Inteiro Teor. : RTOrd 13445320175100022 DF

que foi admitida em 17/02/2014, como assistente financeiro pleno e foi demitida em 01/09/2017. Não compareceu ao trabalho... das partes (ata de fl.251). Prejudicadas a oportunidade do artigo 850 da CLT e a derradeira proposta conciliatória...Inteiro Teor. : RTOrd 13445320175100022 DF PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABAL...

Inteiro Teor. : RTOrd 11626720175100022 DF

ou equivalentes (art. 2º, III e IV). Nesse sentido o artigo 5º da Lei 12.813/2013, estabelece o período de seis meses.... Sem outras provas foi encerrada a instrução processual. Prejudicadas a oportunidade do artigo 850 da CLT e a derradeira proposta..., nos termos do art. 790, § 3º, da CLT, é facultado aos juízes, ór...

Inteiro Teor. : RTOrd 7068320185100022 DF

Pleno, Relator Min. Maurício Corrêa, DJ de 14.11.2002). Assim, por força do artigo 12 do Decreto-Lei 509/69, a Empresa... ao argumento de omissão nesse particular, eis o registro. O Decreto-Lei 509/69 foi recepcionado pela Constituição... partes presentes a oportunidade do artigo 850 da CLT, sem aproveitamento. ...

Inteiro Teor. : RTOrd 6066520175100022 DF

ausentes outras provas a produzir, encerrou-se a instrução processual. Facultada a oportunidade do artigo 850 da CLT...), no julgamento do Recurso Extraordinário n.º 569056, se posicionou no sentido de não ser da Justiça do Trabalho...: "RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇAO DE CONTRIBUIÇAO ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 10308006620105020000

e imposto de renda Sustenta a interessada violação ao art. 459, § 1º da CLT (correção monetária) e arts. 46 da Lei 8541... a mês, nos termos do art. 12-A da Lei 7.713 , de 22/12/1988. Estando a sentença rescindenda conformidade... e a ação trabalhista plúrima 00036-2003-026-02-00-6, anteriormente propostas , ...

Inteiro Teor. : RTOrd 3525820185100022 DF

, encerrou-se a instrução processual. Prejudicada a oportunidade do artigo 850 da CLT e derradeira proposta conciliatória...Inteiro Teor. : RTOrd 3525820185100022 DF PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª... REGIAO 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF RTOrd 0000352-58.2018.5.10.0022 ...

Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: E-ED-RR 352004420055120031

DE EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 11.496/2007 . RECURSO EXTRAORDINÁRIO... a transação de caráter genérico na esfera do Direito do Trabalho, em face do que preceituam os artigos 9º e 444 da CLT... de embargos, que se rege pela Lei 11.496 /2007 . RECURSO EXTRAORDINÁRIO - R...

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