Artigo 1338 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.338. Resolvendo o condômino alugar área no abrigo para veículos, preferir-se-á, em condições iguais, qualquer dos condôminos a estranhos, e, entre todos, os possuidores.

Petição - Ação Inventário e Partilha

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO/BA. Distribuição por dependência Processo n° SEGUNDA IGREJA EVANGÉLICA CONGREGACIONAL DE JUAZEIRO, situada na…

Petição - Ação Multa de 40% do Fgts contra Metha Alimentos

EXCELENTÍSSIMO (A) JUIZ (A) DA 1.a VARA FEDERAL DO TRABALHO DE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. PROCESSO N°: Recorrente: SERAFIM. Recorrida: METHA ALIMENTOS LTDA-ME. SERAFIM , devidamente…
Sônia Parmigiano, Administrador
mês passado

Tipos de despesas

O inquilino é quem paga as despesas ordinárias do condomínio como salários, despesas de água, luz, esgoto, limpeza e manutenção. Só em caso de despesas extraordinárias que o locador toma a…

Petição - Ação Doação

18/11/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 2a Vara Cível de São de Ribamar Última distribuição : 18/01/2018 Valor da causa: Assuntos: Doação Segredo de justiça? NÃO Justiça…

Petição - Ação Espécies de Contratos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2a UNIDADE JURISDICIONAL - 3a JD DO JUIZADO DA COMARCA DE CONTAGEM/MG Autos n°: DO RESIDENCIAL SANTA LUZIA, devidamente qualificado nos autos do processo de…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1895501 RJ 2021/0141127-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1895501 - RJ (2021/0141127-2) DECISAO Trata-se de agravo nos próprios autos (CPC/2015, art. 1.042) interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por …

Andamento do Processo n. 1895501 - Agravo em Recurso Especial - 10/11/2021 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1895501 - RJ (2021/0141127-2) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : HILDA NAGIME BARROS - ESPÓLIO AGRAVANTE : JOAO BATISTA BARROS - ESPÓLIO REPR. POR :…

Página 6732 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 10 de Novembro de 2021

estava locado e a inquilina deixou de arcar com as taxas condominiais, fazendo com o que o segundo Recorrente promovesse uma ação de despejo por falta de pagamento em face dela, como se extrai dos…

Página 448 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 3 de Novembro de 2021

COMARCA DE GOIÂNIA 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autos digitais Nº 5525637-25.2020.8.09.0051 SENTENÇA Trata-se de ação de anulação de multa c/c repetição de indébito proposta por Vinicius De Oliveira Da…

Petição - Ação Cofins

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(ÍZA) FEDERAL DA 4a VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO-SP Embargos de Terceiro n° Embargante: Embargada: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), por…