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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2019
Artigo 1338 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1338 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.338. Resolvendo o condômino alugar área no abrigo para veículos, preferir-se-á, em condições iguais, qualquer dos condôminos a estranhos, e, entre todos, os possuidores.

Inteiro Teor. Apelação: APL 23483120158260045 SP 0002348-31.2015.8.26.0045

ad usucapionem o justo título e a boa-fé, nos termos do art. 1238 do Código Civil Ainda que se pudesse entender... da prescrição aquisitiva. Posse longeva demonstrada, tanto a dispensar a comprovação do justo título e da boa-fé. Art. 1.338... DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0001016722 ACÓRDAO Vistos, relatados e...

Apelação: APL 23483120158260045 SP 0002348-31.2015.8.26.0045

da prescrição aquisitiva. Posse longeva demonstrada, tanto a dispensar a comprovação do justo título e da boa-fé. Art. 1.338 do CC. Improcedência mantida. Recurso improvido....

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079152328 RS

. Marco Antonio Angelo (RELATOR) Inicialmente, cumpre destacar os termos do art. 1.331 do Código Civil de 2002: Pode haver... do direito (Artigos 1351 do Código Civil e 9º da Lei n. 4.591/61). Assim, não se afigura possível atribuir feições de direito... da conclusão do contrato (convenção), como também de sua execução...

Andamento do Processo n. 1.583.580 - Recurso Especial - 10/12/2018 do STJ

jurisprudencial, os recorrentes alegam violação dos arts. 22, caput, § 2º, da Lei 8.906/1994, 20 do Código... de Processo Civil de 1973 e 1.338 e 1.339 do Código Civil. Sustentam, em síntese, a legitimidade da Caixa para responder pela.... Nesse contexto, inexiste violação ao art. 22 'caput' e § 2º da Lei 8.9022...

Pg. 6733. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/12/2018

jurisprudencial, os recorrentes alegam violação dos arts. 22, caput, § 2º, da Lei 8.906/1994, 20 do Código... de Processo Civil de 1973 e 1.338 e 1.339 do Código Civil. Sustentam, em síntese, a legitimidade da Caixa para responder pela...' e §2º da Lei 8.90226/94 porquanto não foi negado o direito aos honorários...

Pg. 6734. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/12/2018

, caput, § 2º, da Lei 8.906/1994, 20 do Código de Processo Civil de 1973 e 1.338 e 1.339 do Código Civil, apontados..., a inexistência de relação jurídica. Nesse contexto, inexiste violação ao art. 22 'caput' e §2º da Lei 8.90226/94 porquanto não...Pg. 6734. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/12/2018 relacion...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10479140203676001 MG

o prédio dominante, a utilidade ou a comodidade, que determinou a constituição da servidão" (art. 1.338, II, do Código Civil... que lhe deu origem (art. 1.388, II, do Código Civil). Utilidade que, no caso, se tem para o acesso de pessoas... a cessação dos motivos que originaram a servidão, nos termos do art. 1.388, II...

Andamento do Processo n. 1000862-57.2015.5.02.0612 - RTOrd - 09/10/2018 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000862-57.2015.5.02.0612 RECLAMANTE WANDERLEY DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO CARLOS ALBERTO GONCALVES(OAB: 113427/SP) ADVOGADO ROSANA MAURA GOMES DA SILVA VALDO(OAB: 85712/SP)

Andamento do Processo n. 1000862-57.2015.5.02.0612 - RTOrd - 09/10/2018 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000862-57.2015.5.02.0612 RECLAMANTE WANDERLEY DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO CARLOS ALBERTO GONCALVES(OAB: 113427/SP) ADVOGADO ROSANA MAURA GOMES DA SILVA VALDO(OAB: 85712/SP)

Andamento do Processo n. 1000862-57.2015.5.02.0612 - RTOrd - 09/10/2018 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000862-57.2015.5.02.0612 RECLAMANTE WANDERLEY DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO CARLOS ALBERTO GONCALVES(OAB: 113427/SP) ADVOGADO ROSANA MAURA GOMES DA SILVA VALDO(OAB: 85712/SP)

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