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18 de outubro de 2018
Artigo 1338 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1338 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.338. Resolvendo o condômino alugar área no abrigo para veículos, preferir-se-á, em condições iguais, qualquer dos condôminos a estranhos, e, entre todos, os possuidores.

Andamento do Processo n. 1000862-57.2015.5.02.0612 - RTOrd - 09/10/2018 do TRT-2

proprietários do condomínio, de acordo com os parágrafos 1º e 2º, do artigo 2º, da Lei 4.591/64, e dos artigos 1.338...Andamento do Processo n. 1000862-57.2015.5.02.0612 - RTOrd - 09/10/2018 do TRT-2 Processo RTOrd- 1000862... e 1.339 do Código Civil. Nada mais. SAO PAULO, 5 de Outubro de 2018 ANDREZA TURRI CARO...

Andamento do Processo n. 1000862-57.2015.5.02.0612 - RTOrd - 09/10/2018 do TRT-2

/64, e dos artigos 1.338 e 1.339 do Código Civil. Nada mais. SAO PAULO, 5 de Outubro de 2018 ANDREZA TURRI CAROLINO... da alienação a terceiros não proprietários do condomínio, de acordo com os parágrafos 1º e 2º, do artigo 2º, da Lei 4.591...Andamento do Processo n. 1000862-57.2015.5.02.0612 - RTOrd - 09/10/2018 do...

Andamento do Processo n. 1000862-57.2015.5.02.0612 - RTOrd - 09/10/2018 do TRT-2

proprietários do condomínio, de acordo com os parágrafos 1º e 2º, do artigo 2º, da Lei 4.591/64, e dos artigos 1.338 e 1.339...Andamento do Processo n. 1000862-57.2015.5.02.0612 - RTOrd - 09/10/2018 do TRT-2 Processo RTOrd- 1000862... do Código Civil. Nada mais. SAO PAULO, 5 de Outubro de 2018 ANDREZA TURRI CARO...

Pg. 5653. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 09/10/2018

com os parágrafos 1º e 2º , do artigo 2º , da Lei 4.591 /64, e dos artigos 1.338 e 1.339 do Código Civil . Nada mais. SÃO... e 2º , do artigo 2º , da Lei 4.591 /64, e dos artigos 1.338 e 1.339 do Código Civil . Nada mais....Pg. 5653. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 09/10/2018 Vist...

Pg. 5654. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 09/10/2018

do condomínio, de acordo com os parágrafos 1º e 2º, do artigo 2º, da Lei 4.591/64, e dos artigos 1.338 e 1.339... do Código Civil. Nada mais. SAO PAULO, 5 de Outubro de 2018 ANDREZA TURRI CAROLINO DE CERQUEIRA LEITE Juiz(a) do Trabalho...Pg. 5654. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 09/1...

Pg. 2929. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/08/2018

(fls. 412/414), e considerando que não compareceram para os fins do art. 104 da Lei n. 11.101 /2005, defiro o pedido de fls... de mandato, equiparação à mera gestão de negócios - Possibilidade de fazer jus a remuneração, a teor do artigo 1338... , § único, do Código Civil à época vigente; os serviços efetivamente pres...

Andamento do Processo n. 1000862-57.2015.5.02.0612 - RTOrd - 02/08/2018 do TRT-2

, e dos artigos 1.338 e 1.339 do Código Civil. Intimem-se as partes. Nada mais. Assinatura SÃO PAULO, 1 de Agosto de 2018 REBECA... a terceiros não proprietários do condomínio, de acordo com os parágrafos 1º e 2º, do artigo 2º, da Lei 4.591/64...Andamento do Processo n. 1000862-57.2015.5.02.0612 - RTOrd - 02/08/201...

Pg. 6458. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 02/08/2018

º, do artigo 2º, da Lei 4.591/64 , e dos artigos 1.338 e 1.339 do Código Civil. Intimem-se as partes. Nada...Pg. 6458. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 02/08/2018 RECLAMADO LUIZ FREDIE DANIEK... RECLAMADO SKILL DOORS COMERCIO DE ARTIGOS MOBILIARIOS LTDA. - ME ADVOGADO ISABELLA PINTO BA...

Andamento do Processo n. 0020041-72.2017.4.02.5117 - Apelação Cível - 27/07/2018 do TRF-2

condominial em atraso, conforme dispõe o art. 1338, § 1º do Código Civil/2002 e o artigo 6º da convenção condominial, motivo.... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ART. 206, § 5º, I DO CÓDIGO CIVIL. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS CONVENCIONAIS. HONORÁRIOS..., ao determinar que, a teor do art. 206, § 5º, I do CC/2002, restou prescrita ...

Pg. 270. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/07/2018

% ao mês e a multa de 2% sobre a quota condominial em atraso, conforme dispõe o art. 1338, §1º do Código Civil/2002.... AÇÃO DE COBRANÇA. CEF. COTAS CONDOMINIAIS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ART. 206, § 5º, I DO CÓDIGO CIVIL. JUROS DE MORA... propter rem. 2. Acertada a sentença, ao determinar que, a teor do art. 206, § 5º, ...

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