Artigo 849 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 849 - A audiência de julgamento será contínua; mas, se não for possível, por motivo de força maior, concluí-la no mesmo dia, o juiz ou presidente marcará a sua continuação para a primeira desimpedida, independentemente de nova notificação.

Petição - Ação Adicional Noturno

Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz (a) Federal da MM. 61a Vara do Trabalho de São Paulo - S.P PROCESSO N° , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que contende com TRIMAIS SUPERMERCADOS LTDA ,…

Petição - Ação Multa de 40% do Fgts

https://pje.trt1.jus.br/primeirograu/VisualizaDocumento/Autenticado/d... EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 41a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ PROCESSO N°.: 0101210-26.2017.5.01.0041 ,…

Petição - Ação Culpa Recíproca contra Climatech Ar Condicionados

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA 3a VARA DO TRABALHO DE ARACAJU-SE. PROCESSO n° CLIMATECH AR CONDICIONADOS LTDA- ME , pessoa jurídica de direito privado, já…

Petição - Ação Empregado Público

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DA 71a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ PROCESSO: , devidamente qualificada nos autos do processo judicial eletrônico em que contende com , vem…

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral

EXMO (A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL /PR O MUNICÍPIO, pessoa jurídica de direito público interno (art. 41, I, CC), já devidamente autos com número de tombo em…

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral

EXMO (A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL /PR O MUNICÍPIO, pessoa jurídica de direito público interno (art. 41, I, CC), já devidamente autos com número de tombo em…

Petição - Ação Multa de 40% do Fgts

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE VALPARAIZO DE GOIÁS Juízo de Origem: Vara do Trabalho de Valparaíso-Go RTSum: Reclamante: Reclamados: CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELE,…

Andamento do Processo n. 0000765-09.2021.5.14.0005 - Atord - 26/11/2021 do TRT-14

Processo Nº ATOrd-0000765-09.2021.5.14.0005 RECLAMANTE ANDRE ALVES BRANCO ADVOGADO HUGO MARTINEZ RODRIGUES(OAB: 1728/RO) RECLAMADO CONDOMINIO RESIDENCIAL MINAS GERAIS Intimado(s)/Citado(s): - ANDRE…

Andamento do Processo n. 0000763-39.2021.5.14.0005 - Atsum - 26/11/2021 do TRT-14

Processo Nº ATSum-0000763-39.2021.5.14.0005 RECLAMANTE GEISA CRISTINA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO DIEGO ALEXIS DOS SANTOS ARENAS(OAB: 5188/RO) ADVOGADO MIGUEL ANGEL ARENAS RUBIO FILHO(OAB: 5380/RO)…

Andamento do Processo n. 0001084-95.2018.5.12.0050 - AIRR - 26/11/2021 do TST

Processo Nº AIRR-0001084-95.2018.5.12.0050 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Alexandre Luiz Ramos Agravante MARCO AURELIO SIMOES Advogado Dr. Marlon Pacheco(OAB: 20666-A/SC) Advogado Dr.