Art. 225, § 6 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.
§ 6º As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.

Página 3617 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Setembro de 2019

processo com fundamento no artigo 225, §6º, da Constituição Federal e no artigo 487, inciso I, do CPC e o faço para..., sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código …

Página 1754 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 6 de Setembro de 2019

do poluidor-pagador, insculpido no art. 225, § § 2º, 3º e 6º, da Constituição Federal. Com efeito, o princípio em examine..., proteção e recuperação do meio ambiente." E, por fim, o Decreto Nº …

Página 1758 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 6 de Setembro de 2019

-se o a normatividade que emana do princípio do poluidor-pagador, insculpido no art. 225, § § 2º, 3º e 6º, da Constituição Federal... DA AUTORIDADE AMBIENTAL. DANOS CAUSADOS À BIOTA. INTERPRETAÇÃO …

Página 1762 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 6 de Setembro de 2019

-se o a normatividade que emana do princípio do poluidor-pagador, insculpido no art. 225, § § 2º , 3º e 6º, da Constituição... da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81), e do art. 3º da …

Página 1765 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 6 de Setembro de 2019

-se o a normatividade que emana do princípio do poluidor-pagador, insculpido no art. 225, § § 2º , 3º e 6º..., da Constituição Federal. Com efeito, o princípio em examine: "Traduz-se na obrigação do …

Página 1771 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 6 de Setembro de 2019

, insculpido no art. 225, § § 2º, 3º e 6º, da Constituição Federal. Com efeito, o princípio em examine: "Traduz-se na obrigação... ambiente. Art. 72. As infrações administrativas são punidas com as …

Página 1776 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 6 de Setembro de 2019

-se o a normatividade que emana do princípio do poluidor-pagador, insculpido no art. 225, § § 2º, 3º e 6º, da Constituição Federal... ambiente, em seu art. 70: "Considera-se infração administrativa …

Página 1781 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 6 de Setembro de 2019

acima delineada, aplica-se o a normatividade que emana do princípio do poluidor-pagador, insculpido no art. 225, § § 2º , 3º e 6º, da Constituição Federal. Com efeito, o princípio... …

Página 1799 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 6 de Setembro de 2019

que emana do princípio do poluidor-pagador, insculpido no art. 225, § § 2º, 3º e 6º, da Constituição Federal . Com efeito.... DANOS CAUSADOS À BIOTA. INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 4º, VII, E 14, § 1º, DA …

Página 1803 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 6 de Setembro de 2019

-pagador, insculpido no art. 225, § § 2º, 3º e 6º, da Constituição Federal . Com efeito, o princípio em examine: "Traduz.... INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 4º, VII, E 14, § 1º, DA LEI 6.938/1981, E DO ART. …