Parágrafo 1 Artigo 57 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Parágrafo único. A suspensão não se estende à pena de multa nem à pena acessória.
Especificação das condições
(Revogado)

Página 2802 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Novembro de 2019

concedidos à parte autora. ANTE A REVOGAÇÃO DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER AO RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS INICIAIS E TAXA DE MANDATO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO…

Andamento do Processo n. 1002772-75.2017.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - 06/09/2019 do TJSP

Processo 1002772-75.2017.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Aparecido Donizeti Mortari - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro - Morlan S.A - Do…

Página 2500 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Setembro de 2019

- Jair Donizeti Campassi - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. 1. Transcorrido in albis o prazo para que a parte cumprisse o disposto no art. 320 do CPC, conforme decisão de f. 28,…

Página 2449 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Setembro de 2019

TIAGO SILVA PINTO (OAB 274220/SP) Processo 1003013-15.2018.8.26.0404 - Interdição - Tutela e Curatela - M.S.F.P. - T.M.F.P. - Vistos. 1. Fls. 99/122: Ante o julgamento do agravo de instrumento ( dado…

Página 237 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 9 de Agosto de 2019

em típica função pública, visto que foram eleitos Presidente e Vice-Presidente na FALMED em função de serem médicos do mencionado Instituto. Nessa linha de entendimento, ALEX DA SILVA TEIXEIRA,…

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - Apelação : AC 0019657-41.2009.4.02.5101 RJ 0019657-41.2009.4.02.5101

Apelação Cível - Turma Espec. III - Administrativo e Cível Nº CNJ : 0019657-41.2009.4.02.5101 (2009.51.01.019657-3) RELATOR : Desembargador(a) Federal ALCIDES MARTINS APELANTE : ALEX DA SILVA…

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - Apelação : AC 0019657-41.2009.4.02.5101 RJ 0019657-41.2009.4.02.5101

AÇÃO DE IMPROBIDADE. EXECUÇÃO DE CONVÊNIO. DESVIO DE RECURSOS PROVENIENTES DO SUS. ATO ÍMPROBO. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Trata-se de apelação interposta contra a sentença de fls. 2866/2877, integrada …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 0015173-35.2018.8.19.0000

ÓRGAO ESPECIAL MANDADO DE SEGURANÇA Nº: 0015173-35.2018.8.19.0000 IMPETRANTE: JOSÉ GERALDO SOLON IMPETRADOS: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: DES. SANDRA SANTARÉM CARDINALI…

Página 2 do Associação de Municípios Alagoanos (AMA) de 10 de Agosto de 2017

C.N.P.J./M.F. sob o nº 09.276.767/0001-12, com sede na Avenida Dona Constança de Gois Monteiro, nº 167, Poço, Maceió, Estado de Alagoas, neste ato representado pelo Senhor Amintas Jorge Viana…

Página 1 da Campos Altos do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 20 de Julho de 2017

Des. Herbert José Almeida Carneiro Des. Geraldo Augusto de Almeida Des. Wagner Wilson Ferreira Presidente 1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente Des. Saulo Versiani Penna Des. André Leite Praça Des.ª…