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Jusbrasil - Tópicos
15 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 57 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 57, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Parágrafo único. A suspensão não se estende à pena de multa nem à pena acessória.

Especificação das condições

Pg. 2. Associação de Municípios Alagoanos AMA de 10/08/2017

C.N.P.J./M.F. sob o nº 09.276.767/0001-12, com sede na Avenida Dona Constança de Gois Monteiro, nº 167, Poço, Maceió, Estado de Alagoas, neste ato representado pelo Senhor Amintas Jorge Viana

Pg. 1. Campos Altos. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 20/07/2017

Des. Herbert José Almeida Carneiro Des. Geraldo Augusto de Almeida Des. Wagner Wilson Ferreira Presidente 1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente Des. Saulo Versiani Penna Des. André Leite Praça Des.ª

Inteiro Teor. Apelação: APL 144473020148260510 SP 0014447-30.2014.8.26.0510

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000536974 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0014447-30.2014.8.26.0510, da Comarca de Rio Claro, em que

Inteiro Teor. Apelação: APL 140696220148260320 SP 0014069-62.2014.8.26.0320

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000121329 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0014069-62.2014.8.26.0320, da Comarca de Limeira, em que é

Inteiro Teor. Apelação: APL 3584220118260272 SP 0000358-42.2011.8.26.0272

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000003513 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0000358-42.2011.8.26.0272, da Comarca de Itapira, em que é

Protocolo n. 297271/2015 - 03/11/2015 do TRE-MG

Protocolo SADP nº: 297271/2015 Espécie: DIREITOS POLÍTICOS DECISÃO 030/2015 A sentença de extinção da punibilidade foi proferida em 06/03/2015, nos autos do Processo 0151332-83.2010.8.13.0091.

Pg. 56. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 03/11/2015

DIREITOS POLITICOS Protocolo SADP nº: 297271/2015 Espécie: DIREITOS POLÍTICOS DECISÃO 030/2015 A sentença de extinção da punibilidade foi proferida em 06/03/2015, nos autos do Processo

Inteiro Teor. Agravo de Execução Penal: EP 70017419720148260637 SP 7001741-97.2014.8.26.0637

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000588331 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Execução Penal nº 7001741-97.2014.8.26.0637, da

Pg. 186. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/06/2015

Contratado: “Colontonio & Colontonio Ltda. - ME”. Objeto: Aquisição de papel sulfite comum e material gráfico personalizado para diversos setores da Prefeitura Municipal. Valor do Contrato: R$

Pg. 2169. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 26/05/2015

sua natureza indenizatória, considerado o caráter de reembolso ao empregador dos valores gastos pelo empregado na sua formação. 4 - Tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte arcará com as

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