Art. 1 Fundo Soberano do Brasil - Lei 11887/08

FSB - Lei nº 11.887 de 24 de Dezembro de 2008

Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações e dá outras providências.
Art. 1o Fica criado o Fundo Soberano do Brasil - FSB, fundo especial de natureza contábil e financeira, vinculado ao Ministério da Fazenda, com as finalidades de promover investimentos em ativos no Brasil e no exterior, formar poupança pública, mitigar os efeitos dos ciclos econômicos e fomentar projetos de interesse estratégico do País localizados no exterior.

Página 320 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Dezembro de 2018

da Lei 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e 7º e 8º do Decreto n° 7.055, de 28 de dezembro de 2009, e a competência... ordinária realizada em 21 de dezembro de 2018, tendo em vista o disposto no …

Página 155 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Dezembro de 2018

, cujas finalidades são, conforme o art. 1º da Lei 11.887/2008, "promover investimentos em ativos no Brasil e no exterior, formar... Soberano do Brasil (FSB), fundo especial de natureza contábil e …

Tribunal de Contas da União TCU - RELATÓRIO DE AUDITORIA (RA) : RA 02212520132

da Lei 11.887/2008, " promover investimentos em ativos no Brasil e no exterior, formar poupança pública, mitigar os efeitos... de auditoria realizada para verificar a regularidade das operações …

Página 29 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Junho de 2017

DESPACHO DO PRESIDENTE Em 13 de junho de 2017 O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto no 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o servidor…

Página 218 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Abril de 2017

Representação legal: Camila Hosken Cunha (OAB/DF 38.967) e outros, representando José Luiz de Amorim Carrão; Lorena Carolinne Silverio Gandara (OAB/GO 33.360) e outros, representando Eduardo Silva…

Página 47 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Dezembro de 2016

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO PORTARIA Nº 61, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016 A Diretora do Departamento de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, usando de suas atribuições…

Página 52 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Maio de 2016

SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO PORTARIAS DE 5 DE MAIO DE 2016 O SECRETÁRIO DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, INTERINO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo…

Página 21 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Abril de 2016

Departamento/Unidade  Área/Processo  Classe/RT  Votação  Classif.  Nome  Média  Departamento de Práticas Educacionais e Currículo  Didática e Ensino de História(23077.012021/2016-55)  Adjunto A/DE …

Página 29 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Fevereiro de 2016

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016 O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi…

Página 12 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Janeiro de 2016

14. 201355071 MANUTENÇÃO DE AERONA- 200 (duzentas) FACULDADE DE ENGENHARIA E AGRIMENSURA DE PI- ASSOCIACAO UNIFICADA PIRASSUNUGUENSE AVENIDA DOS ACADÊMICOS, 01, POSTO DE MONTA, PIRASSU- VES…