, impositiva é a incidência das qualificadoras previstas nos incisos I e II, do art. 57, do Código Penal. DOSIMETRIA... da Relatora. Custas de lei. VOTARAM, além da Relatora, os eminentes …
Art. 57, inc. II do Código Penal - Decreto Lei 2848/40
CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
II - os antecedentes e a personalidade do sentenciado, os motivos e as circunstâncias do crime autorizem a presunção de que não tornará a delinquir.
Penas a que não se estende a suspensão
(Revogado)
Andamento do Processo n. 309719-97.2014.8.09.0168 - Apelacao Criminal - 25/07/2019 do TJGO
com o emprego de arma de fogo, impositiva é a incidência das qualificadoras previstas nos incisos I e II, do art. 57..., do Código Penal. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE NEUTRALIZADA SEM ALTERAÇÃO NO …
Página 132 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 25 de Julho de 2019
, do art. 57, do Código Penal. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE NEUTRALIZADA SEM ALTERAÇÃO NO QUANTUM DA PENA BASE. Não demonstrada... de pessoas com o emprego de arma de fogo, impositiva é a incidência …
Página 988 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 2 de Maio de 2019
capitulado no art. 57 , I e II , ambos do Código Penal . Sumetidos os presentes autos à apreciação do IRMP, este, na r..., com apreciação do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de …
Andamento do Processo n. 0501194-25.2014.8.05.0146 - Apelação - 05/10/2018 do TJBA
0501194-25.2014.8.05.0146 Apelação Comarca: Salvador Apelado: Estado da Bahia Procurador do Estado: Marcos Marcilio Apelante: Geliton Fernandes de Almeida Advogado: José Lino Silva Magalhães (OAB :…
Página 739 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 5 de Outubro de 2018
0501194-25.2014.8.05.0146 Apelação Comarca: Salvador Apelado: Estado da Bahia Procurador do Estado: Marcos Marcilio Apelante: Geliton Fernandes de Almeida Advogado: José Lino Silva Magalhães (OAB :…
Página 4 da OAB do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Março de 2018
Ordem dos Advogados do Brasil, por unanimidade, nos termos do voto reformulado do Conselheiro Relator, em conhecer do recurso interposto pelo advogado A.A.B, contra decisão da Caixa de Assistência…
Andamento do Processo n. 203949-41.2004.8.09.0112 - Ação Penal - 05/03/2018 do TJGO
NR. PROTOCOLO : 203949-41.2004.8.09.0112 ( 200402039496 ) AUTOS NR. : 275 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : LEANDRO FERREIRA DA SILVA JAIME SOUZA SANTOS VITIMA : JONES RODRIGUES DE FARIA NEVIA DOS…
Página 2681 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 5 de Março de 2018
VITIMA : JONES RODRIGUES DE FARIA NEVIA DOS SANTOS PEREIRA ADV ACUS : 14944 GO - APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA DESPACHO : (...) ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA DENU NCIA PARA…
Andamento do Processo n. 64468-14.2014.8.09.0112 - Acao Penal - 17/01/2018 do TJGO
NR. PROTOCOLO : 64468-14.2014.8.09.0112 AUTOS NR. : 60 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JULIANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS ACUSADO : IVALNEI SOARES DA COSTA PABLO HENRIQUE DE LOURDES PEDROSA SAVIO JESUS…