DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Lei nº 11.419 de 19/12/06 EDITAIS 1° E 2° GRAU EDITAIS CAPITAL FORO CENTRAL CUMP RI ME N TO DE S E NTE NÇA Nº 5 0 2 35 70 - 33. 2 02 1 .8…
Inciso II do Artigo 57 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
II - os antecedentes e a personalidade do sentenciado, os motivos e as circunstâncias do crime autorizem a presunção de que não tornará a delinquir.
Penas a que não se estende a suspensão
(Revogado)
Página 465 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 19 de Outubro de 2020
PREVISTOS NO ARTIGO 1 57, I E II, DO CODIGO PENAL, E PRATICADOS EM DESFAVOR DAS VITIMAS NATAM VICTOR GUIMARAES SILVA...-22.2019.8.09.0145 AUTOS NR. : 120 NATUREZA : ACAO PENAL - PROCEDIMENTO …
Andamento do Processo n. 8004122-21.2019.8.05.0039 - 14/11/2019 do DJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 8001539-63.2019.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Autor: Carlos Magno…
Página 1379 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 14 de Novembro de 2019
DIVERGÊNCIA. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido da independência entre as instâncias penal e administrativa, sendo que a única vinculação admitida…
Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO CRIMINAL : APR 0086965-80.2012.8.09.0083
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
Incomportável a reforma do julgado para absolver o réu quando materialidade e autoria restaram plenamente comprovadas. EXCLUSÃO DA …
Andamento do Processo n. 86965-80.2012.8.09.0083 - Apelacao Criminal - 05/11/2019 do TJGO
21 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO : 86965-80.2012.8.09.0083(201290869650) COMARCA : ITAPACI RELATOR : DES. CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA PROCURADOR : AGUINALDO BEZERRA LINO TOCANTINS 1…
Página 103 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 5 de Novembro de 2019
Félix de Sousa. Esteve presente à sessão de julgamento, o(a) nobre Procurador(a) de Justiça, Dr(a). Nilo Mendes Guimarães. Goiânia, 08 de outubro de 2019. Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira…
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação : APL 0579729-10.2017.8.05.0001
incompatível com a função militar, conforme regra do art. 57 , II , do EPMBA, e, ao mesmo tempo, ter contra si decretada..., que inseriu idêntica regra no art. 50 , § 4º , da lei nº 7.990 /01, o …
Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO CRIMINAL : APR 0309719-97.2014.8.09.0168
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
Incomportável a reforma do julgado para absolver o réu quando materialidade e autoria restaram plenamente comprovadas, especialmente pelo …
Andamento do Processo n. 309719-97.2014.8.09.0168 - Apelacao Criminal - 25/07/2019 do TJGO
23 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO : 309719-97.2014.8.09.0168(201493097199) COMARCA : AGUAS LINDAS DE GOIAS RELATOR : DES. CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA PROCURADOR : PEDRO TAVARES FILHO 1…