IV - dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10a VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n.° , já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA…
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA DESEMBARGADORA RELATORA DA 10a CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO C. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. Processo n°: CONDOMÍNIO RECREIO INTERNACIONAL , já qualificado nos…
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do 11a Vara Cível do Foro Regional II ( Santo Amaro ) - da Comarca de São Paulo da Comarca de São Paulo (SP). Autora: Réu: Edifício Perfil Morumbi…
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO DA COMARCA DE PRAIA GRANDE/SP, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ANA CAROLINA I , condomínio edilício inscrito no CNPJ/MF sob o…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL II - SANTO AMARO, SÃO PAULO Processo n° DESIGN OFFICES TOWER, já qualificado nos autos da Ação…
MERITÍSSIMO JUÍZO DA 01a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS - COMARCA DE SÃO PAULO/SP Processo n° , inscrito no CNPJ/MF sob n° , com endereço à CEP: , nos autos do processo que lhe move ,…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE UBATUBA/SP Processo n° /2018.8.26.0642 , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 01a VARA CÍVEL DA COMARCA DE UBATUBA/SP. Processo n° CONDOMÍNIO GRAN PIAZZA, já qualificado anteriormente, por seu advogado que esta subscreve, vem,…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __a VARA CÍVEL DA COMARCA DE UBATUBA/SP. CONDOMÍNIO GRAN PIAZZA, inscrito no CNPJ/MF sob o n° , localizado na CEP , neste ato, representado pelo…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CIVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL - SP. Autos n°. CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GALERIA NOVA JOSÉ PAULINO, já qualificado nos autos da ação de…