I - contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção; (Redação dada pela Lei nº 10.931, de 2004)
couber em rateio.” Diz ainda o artigo1.336 , incisoI , do CódigoCivil : “Art. 1.336. São deveres do condômino: I... outros dispositivos, o comando do art. 1336, inc. I, do CódigoCivil , ao …
ao Exequente (art. 1.336, I CC/02) conforme previsto na Convenção do Condomínio (doc. Anexo). Com efeito, a parte Executada não vem..., do CPC); f) Informa, ainda, de acordo com o inciso V do art. …
devidas ao Exequente (art. 1.336, I CC/02) conforme previsto na Convenção do Condomínio (doc. Anexo). Com efeito, a parte... para, querendo, responder no prazo legal sob de revelia nos termos do art……
de Processo Civil c/c art. 52, inciso III da Leinº 9.099/95. Após, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes.... 1.336, I do CódigoCivil. O débito é inclusive reconhecido pela ré. A …
. Nos termos do art. 12, § 1º, da lei federal nº 4.591, de 16 de setembro de 1964, c/c o art. 1.336, incisoI, do CódigoCivil... de 1964, c/c o art. 1.336, incisoI, do CódigoCivil, o rateio dos …
DESPROVIDO. 1. Consoante dispõe o art. 1.336, I, do CC, as despesas condominiais serão rateadas de acordo com a proporção..., I, do CódigoCivil, os proprietários de imóvel em condomínio podem …
, c/c o art. 1.336, incisoI, do CódigoCivil, o rateio dos valores das despesas condominiais pode se dar com base.... HONORÁRIOS CONTRATUAIS. IMPROCEDÊNCIA. 1. Nos termos do art. 12, § 1°, da lei …
do art. 12, § 1°, da lei federal n° 4.591, de 16 de setembro de 1964, c/c o art. 1.336, incisoI, do CódigoCivil... de seu direito (art. 373, I, CPC), visto que não apontaram quaisquer nulidades …
federal nº 4.591, de 16 de setembro de 1964, c/c o art. 1.336 , incisoI , do CódigoCivil , o rateio dos valores... com a regra adotada pela Lei 4.591 /64 e art. 1.336 do CódigoCivil . 7. RECURSO …
do imóvel, cabendo a ele as providências necessárias ao adimplemento, consoante previsão do artigo1.336 , incisoI... de Imóveis, conforme artigos 1.227 e 1.245 , ambos do CódigoCivil . Ocorre …