Inciso I do Artigo 1336 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.336. São deveres do condômino:
I - contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção; (Redação dada pela Lei nº 10.931, de 2004)

Petição Inicial - TJSC - Ação Execução de Título Extrajudicial - Execução de Título Extrajudicial - de Condominio Residencial Aurelio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITAJAÍ - SC . CONDOMÍNIO RESIDENCIAL AURELIO, CNPJ n° , localizado a CEP , representado pela Síndica…

Petição Inicial - TJSP - Ação Execução de Título Extrajudicial de Cotas Condominiais - Execução de Título Extrajudicial - de Condomínio Rossi Praças IPÊ Branco

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO DE SUMARÉ DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP CONDOMÍNIO ROSSI PRAÇAS IPÊ BRANCO, inscrito no CNPJ/MF sob o n° , situado à CEP , representado…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução de Despesas Condominias - Execução de Título Extrajudicial - de Condomínio Piazza DEL Platano

_____________________ ___________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____VARA CÍVIL DA COMARCA DE SOROCABA-SP CONDOMÍNIO…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança - Procedimento Comum Cível - de Condomínio Residencial Veloso

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS - SP CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VELOSO , inscrito no CNPJ n° , localizado à CEP: , por sua síndica ROSELI SCARPARO,…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução de Título Extrajudicial - Execução de Título Extrajudicial - de Madison Residence

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP MADISON RESIDENCE, condomínio residencial, inscrito no CNPJ sob o n° , situado na…

Petição Inicial - TJSP - Ação Ação, Conforme Determina o Artigo 373, Ii, do Ncpc. Portanto, Completamente Descabida a Alegação de Inépcia, haja - Procedimento Comum Cível - de Condomínio Residencial Parque Arkansas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 04a VARA CÍVEL DA COMARCA DE AMERICANA - ESTADO DE SÃO PAULO Processo : Requerente : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE ARKANSAS Requerido : CONDOMÍNIO…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança - Procedimento Comum Cível - de Condomínio Edifício Vivere Campo Belo

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro da Comarca da Capital - SP. Condomínio Edifício Vivere Campo Belo, inscrito no CNPJ/MF sob o n° ,…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução de Título Extrajudicial - Cotas Condominiais - Execução de Título Extrajudicial

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA DO CÍVEL DA COMARCA DE BOTUCATU/SP. , com sede nesta cidade de Botucatu-SP, na .333/0001-36, neste ato representado por seu síndico…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança - Procedimento Sumário - de Condomínio Edifício Saint Peters

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA __a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIRACICABA, SÃO PAULO. As intimações judiciais deverão ser feitas somente no nome do advogado , , sob pena de nulidade…

Petição Inicial - TJSP - Ação Procedimento Comum - Procedimento Comum Cível - de Condominio Edificio Flat Service Terras de São Jose

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE GUARUJÁ/SP . Condomínio e Edifício Flat Service Terras de São José , entidade jurídica de direito privado inscrito no…