Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Artigo 372 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 372 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 372. Adiada, por qualquer motivo, a instrução criminal, o juiz marcará desde logo, na presença das partes e testemunhas, dia e hora para seu prosseguimento, do que se lavrará termo nos autos.

Andamento do Processo n. 0000648-77.2017.8.26.0650 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 29/11/2017 do TJSP

artigo 4º, § 9º, a, da Lei Estadual 11.608/03, mas com a ressalva do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil..., nos termos do artigo 282 do Código de Processo Penal:A) comparecimento mensal em juízo, durante o curso do processo, para... informar e justificar suas atividades, nos termos do artigo 319, I, do ...

Pg. 3377. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/11/2017

, “a”, da Lei Estadual 11.608/03, mas com a ressalva do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, porque são... e justificar suas atividades, nos termos do artigo 319, I, do Código de Processo Penal;B) proibição de ausentar-se da Comarca... em que residem durante o curso do processo, nos termos do artigo 319, IV...

Pg. 383. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/11/2017

virtude de compromisso institucional previamente agendado. Por isso, e por não haver representante(s) do Ministério Público para atuar(em) em substituição, impõe-se o adiamento da audiência (arts. 3º

Andamento do Processo n. 0197787-75.2012.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 16/11/2017 do TJCE

Andamento do Processo n. 0197787-75.2012.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 16/11/2017 do TJCE ADV...: ALEXANDRE FERNANDES ALVES (OAB 9702/CE) - Processo 0197787-75.2012.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes... 06/12/17, às 11h30min. Ficaram, de logo intimados os presentes, conforme ar...

Pg. 817. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 16/11/2017

concretamente, o modus operandi delitivo, ressaltando-se o fato de que o crime de homicídio foi cometido em via pública, colocando em risco diversas pessoas que participavam de eventos festivos na

Andamento do Processo n. 15849-87.2016.8.09.0175 - Ação Penal - 01/11/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 15849-87.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 61 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : ANDERSON COSTA BOLETTE VITIMA : JOICE CRISTINA RIBEIRO MAIA COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS N. 201600158492

Pg. 25. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/11/2017

NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CRISTIANO PEREIRA DO NASCIMENTO VITIMA : GIDEAN DA SILVA SOUSA ADV ACUS : 41959 GO - ALISSON DENNER ANDRADE ALVES 14306 GO - MAGDA PEREIRA DE ANDRADE 38725 GO - MARCIO

Andamento do Processo n. 0000118-58.2017.8.26.0558 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 05/10/2017 do TJSP

dele para pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do art. 98 , § 3º, do Código de Processo Civil, aplicado... analogicamente ( CPP , art. 3º ); o art. 12 , da Lei 1.060 , de 5 de fevereiro de 1950, foi expressamente revogado...Andamento do Processo n. 0000118-58.2017.8.26.0558 - Ação Penal - Procedi...

Pg. 2585. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/10/2017

AUTOR : J.P. AVERIGUADO : A. VARA:1ª VARA CRIMINAL 1ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO CARLOS PINHEIRO DE FREITAS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CÁSSIA DE

Inteiro Teor. Apelação: APL 11020720128050201

, designada para o dia 17/07/2013 (fl. 83), na forma do art. 372 do Código de Processo Penal , uma vez que presentes no... DE JUSTIÇA Segunda Câmara Criminal - Primeira Turma o art. 98 do Código de Processo Civil 1 , que revogou o art. 12 da Lei... de Publicação: 27/11/2013) (grifos acrescidos) "(...) 1. Nos termos do ...

×