Artigo 372 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 372. Adiada, por qualquer motivo, a instrução criminal, o juiz marcará desde logo, na presença das partes e testemunhas, dia e hora para seu prosseguimento, do que se lavrará termo nos autos.

Recurso - TJSP - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Apelação Criminal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DO FORO DE JARINU DA COMARCA DE JARINU/SP Processo criminal n.° Pelo Réu: Ref.: JUNTADA DAS RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO , devidamente…

Andamento do Processo n. 100XXXX-78.2018.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 10/06/2022 do TJSP

Processo 100XXXX-78.2018.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - Eugenio Jose Zuliani - - Silvia Elisabeth Forti Storti - - Narah Bortolan Ritzinger - - Isabel…

Página 3135 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Junho de 2022

de Justiça, adotando-a como fundamento desta decisão, ao estilo do que é praxe no E. Supremo Tribunal Federal, quando a qualidade das razões permitem sejam subministradas pelo magistrado (Cf. AÇO…

Página 4169 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Junho de 2022

Processe-o(s), abrindo-se vista ao MP para oferecimento das respectivas contrarrazões recursais. Após o recurso ser devidamente processado e as partes devidamente intimadas dos termos da sentença,…

Andamento do Processo n. 151XXXX-70.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - 02/06/2022 do TJSP

Processo 151XXXX-70.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - SANTIAGO NERES DA SILVA - Vistos. CPF: 320. 340.728-04. À vista da fase em que o processo se encontra, deverão ser…

Página 2649 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Junho de 2022

Justiça é dotada de fé pública, o que significa dizer que, até prova em contrário, devem ser tidos como verdadeiros. Se houve ou não algum equívoco, ou, quiçá, má fé, deverá a parte levar seus…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR 150XXXX-11.2021.8.26.0594 SP 150XXXX-11.2021.8.26.0594

Registro: 2022.0000415031 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal n° 150XXXX-11.2021.8.26.0594, da Comarca de Bauru, em que é apelante DANIELA JENIFFER FERREIRA DA…

Edital N° n. 1191/2022 - 26/05/2022 do TJPR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ EDITAL DE ABERTURA PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ EDITAL N° 1191/2022 SEI!TJPR N°…

Página 25 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 26 de Maio de 2022

11.1.1. O estagiário não poderá prestar atividades de estágio na mesma unidade em que estiver lotado seu cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau, inclusive, por consanguinidade ou…

Andamento do Processo n. 071XXXX-21.2021.8.07.0009 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 11/05/2022 do TJDF

N. 071XXXX-21.2021.8.07.0009 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - Adv (s).: DF70323 - BRUNA LORRAINY SOARES NEVES. Adv (s).: DF27607 - OLIVIA DANIELLE MENDES DE OLIVEIRA. Poder Judiciário da União…