Artigo 789 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 789. (Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)

Petição Inicial - TJSP - Ação Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Segunda Vara Cível da Comarca de Avaré/SP, Distribuição por dependência no processo n° 100XXXX-03.2015.8.26.0073/01. Ltda., pessoa jurídica de direito…

Página 404 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 6 de Junho de 2022

AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DOS SÓCIOS. POSSIBILIDADE. O Juízo a quo, considerando que os atos de constrição em face da Reclamada restaram frustrados,…

Página 407 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 6 de Junho de 2022

sob os seguintes fundamentos, in verbis: "Alega a sócia que o incidente em questão é descabido e que padece da ausência de requisitos legais para o seu deferimento. Segundo sustenta, não resta…

Página 410 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 6 de Junho de 2022

TELEFÔNICA BRASIL S/A. Pois bem. Verifica-se, de plano, que as medidas executórias restaram infrutíferas à satisfação do crédito trabalhista. Na espécie, diante das razões apresentadas na referida…

Página 413 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 6 de Junho de 2022

infrutíferos para a garantia do Juízo, demonstrando que a executada está inadimplente e sem patrimônio para suportar a execução, passo à análise do processamento do Incidente de Desconsideração da…

Andamento do Processo n. 000XXXX-44.2020.8.26.0650 - 12/05/2022 do TJSP

Processo 000XXXX-44.2020.8.26.0650 (apensado ao processo 100XXXX-76.2017.8.26.0650) (processo principal 100XXXX-76.2017.8.26.0650) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Silvio…

Página 3982 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2022

apresentará as razões diretamente na segunda estância, nos moldes do § 4º, art. 600, do Código de Processo Penal. Prov. -ADV: WALTER PASSOS NOGUEIRA (OAB 27276/SP), JAIME ALEJANDRO MOTTA SALAZAR (OAB…

Petição - TJSP - Ação Constrição - Embargos de Terceiro Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2a (Segunda) VARA CÍVEL DA COMARCA DE AMPARO SP. Embargos de Terceiro Processo n° AUTO POSTO BELLIX & RODRIGUES LTDA , empresa já…

Pedido - TJSP - Ação Rescisão / Resolução - contra Muller Empreendimentos e Participações

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA DA COMARCA DE ATIBAIA - SP Processo n° Exequente: Gislaine Scarabello Nascimento Executado: e Participações Ltda Gislaine Scarabello , já…

Intimação - Agravo De Instrumento - 005XXXX-75.2021.8.16.0000 - Disponibilizado em 08/10/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 005XXXX-75.2021.8.16.0000 POLO ATIVO ESPóLIO DE RAUL BAPTISTA TROMBINI LENOMIR TROMBINI RENATO ALCIDES TROMBINI TROMBINI PAPEL E EMBALAGENS S.A TROMBINI S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO…