Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Parágrafo 3 Artigo 370 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 370, § 3 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 370. Nas intimações dos acusados, das testemunhas e demais pessoas que devam tomar conhecimento de qualquer ato, será observado, no que for aplicável, o disposto no Capítulo anterior. (Redação dada pela Lei nº 9.271, de 17.4.1996)

§ 3o A intimação pessoal, feita pelo escrivão, dispensará a aplicação a que alude o § 1o. (Incluído pela Lei nº 9.271, de 17.4.1996)

Pg. 416. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 06/06/2017

OAB:5091-B, DANILO PIRES ATALA - OAB:6062, FABRICIO TORBAY GORAYEB - OAB:6.351, GABRIELA DE SOUZA CORREIA -OAB:10031/MT, GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA - OAB:4032/MT, JORGE LUIZ DULTRA - OAB:5053-B,

Pg. 190. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 05/06/2017

estes autos com a finalidade de intimar os advogados de defesa, DIEGO RONDON GRACIOSO OAB/MT 17259, para que apresente as alegações finais no prazo legal. Vara Especializada Contra o Crime

HABEAS CORPUS: HC 266603 RS 2013/0075203-9

HABEAS CORPUS Nº 266.603 - RS (2013/0075203-9) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE : NEDY DE VARGAS MARQUES IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE : LUIZ DA SILVA PACHECO (PRESO) DECISÃO LUIZ DA SILVA PACHECO, paciente neste habeas corpus, estaria sofrendo coação ilegal ...

Andamento do Processo n. 2013/0075203-9 - Habeas Corpus - 07/03/2017 do STJ

(5781) HABEAS CORPUS Nº 266.603 - RS (2013/0075203-9) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE : NEDY DE VARGAS MARQUES IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Pg. 7636. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/03/2017

juízo a quo. Diante disso, voto por não conhecer do habeas corpus. II. Nulidade É certo que, à época dos fatos, estava em vigência a regra inserta no art. 421 do CPP, in verbis: Art. 421. Recebido o

Pg. 370. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 01/12/2016

faz-se necessário o recolhimento de diligência desta meirinha no valor de R$ 812,00 (oitocentos e doze reais) devendo o mesmo ser depositado no Banco Sicredi, Agência: 0800; Conta Corrente: 61844-6;

RECURSO ESPECIAL: REsp 1626261 MG 2016/0242183-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.626.261 - MG (2016/0242183-9) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : UEUDE DO CARMO NASCIMENTO SERAFIN ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO O relatório ficou bem delineado no parecer ministerial, o qual tran...

Andamento do Processo n. 2016/0242183-9 - Recurso Especial - 17/11/2016 do STJ

(4874) RECURSO ESPECIAL Nº 1.626.261 - MG (2016/0242183-9) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : UEUDE DO CARMO NASCIMENTO SERAFIN ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Pg. 5876. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/11/2016

ementado: “EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO – PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO – INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO – NÃO CONHECIMENTO. –Conforme determina o art. 370, § 4º, do

Inteiro Teor. Mandado de Segurança: MS 21320449020168260000 SP 2132044-90.2016.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000672282 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Mandado de Segurança nº 2132044-90.2016.8.26.0000, da Comarca de

×