Art. 48, inc. IV, "c" do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

c) cometido o crime sob coação a que podia resistir, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima;

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 592125 MG 2003/0166601-1

RECURSO ESPECIAL Nº 592.125 - MG (2003/0166601-1) RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA RECORRENTE : FÁBIO EDVAR OLIVEIRA ADVOGADO : SAINT CLAIR MARTINS SOUTO E OUTROS RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Crime : ACR 712118 PR 0071211-8

Visualização de Acórdão Processo: 0071211-8 APELAÇÃO CRIME Nº 71.211-8, DE SÃO JOÃO DO IVAÍ APELANTE : OZIEL MARTINS (réu preso) APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ RELATOR : DES. NUNES…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Crime : ACR 900014 PR 0090001-4

Visualização de Acórdão Processo: 0090001-4 APELAÇÃO CRIME Nº 90.001-4, DE CASTRO VARA CRIMINAL E ANEXOS. APELANTES:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ E EZEQUIEL GIOVANE CHAGAS (RÉU PRESO). APEL…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Recurso em Sentido Estrito : RSE 1069001 PR 0106900-1

Visualização de Acórdão Processo: 0106900-1 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 106.900-1, DE SANTA HELENA. RECORRENTE:AMIR JOEL KORTH. RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. RELATOR:JUIZ CONVO…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Revisão Criminal : RVCR 1392925 PR 0139292-5

Visualização de Acórdão Processo: 0139292-5 REVISÃO CRIMINAL Nº 139.292-5, DE CURITIBA - 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI. REQUERENTE : DARCI HUCHAK (EM SEU FAVOR - RÉU PRESO) REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLI…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Revisão Criminal : RVCR 1392925 PR Revisão Criminal (Gr) - 0139292-5

Visualização de Acórdão Processo: 0139292-5 REVISÃO CRIMINAL Nº 139.292-5, DE CURITIBA - 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI. REQUERENTE : DARCI HUCHAK (EM SEU FAVOR - RÉU PRESO) REQUERIDO : MINISTÉRIO PÚBLIC…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Recurso em Sentido Estrito : RSE 1069001 PR Recurso em Sentido Estrito - 0106900-1

Visualização de Acórdão Processo: 0106900-1 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 106.900-1, DE SANTA HELENA. RECORRENTE : AMIR JOEL KORTH. RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. RELATOR : JUIZ C…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Crime : ACR 900014 PR Apelação Crime - 0090001-4

Visualização de Acórdão Processo: 0090001-4 APELAÇÃO CRIME Nº 90.001-4, DE CASTRO VARA CRIMINAL E ANEXOS. APELANTES : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ E EZEQUIEL GIOVANE CHAGAS (RÉU PRESO). APEL…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Crime : ACR 712118 PR Apelação Crime - 0071211-8

Visualização de Acórdão Processo: 0071211-8 APELAÇÃO CRIME Nº 71.211-8, DE SÃO JOÃO DO IVAÍ APELANTE : OZIEL MARTINS (réu preso) APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ RELATOR : DES. NUNES D…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelacao Criminal : ACR 432155 SC 1988.043215-5

Dados do acórdão Classe: Apelação Criminal Processo: Relator: Alvaro Wandelli Data: 1991-02-18 DJJ: 8.207DATA: 12/03/91PAG: 11 Apelação criminal n. 26.814, de São Joaquim. Relator: Des. Álvaro Wandell…