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19 de janeiro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 370 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 370, § 2 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 370. Nas intimações dos acusados, das testemunhas e demais pessoas que devam tomar conhecimento de qualquer ato, será observado, no que for aplicável, o disposto no Capítulo anterior. (Redação dada pela Lei nº 9.271, de 17.4.1996)

§ 2o Caso não haja órgão de publicação dos atos judiciais na comarca, a intimação far-se-á diretamente pelo escrivão, por mandado, ou via postal com comprovante de recebimento, ou por qualquer outro meio idôneo. (Redação dada pela Lei nº 9.271, de 17.4.1996)

Pg. 289. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/01/2018

da lei, etc. FAZ SABER que cumprindo o disposto no art. 370, §2° do CPP, fica, através deste edital, intimada a defesa..., para, no prazo de 05 (cinco) dias , ofertar as alegações finais (art. 500 do CPP) nos autos do processo-crime 0054241... Carmem da Rocha Data: 17/01/2018 Processo : 0036196-40.2008.8.17.0001 ACU...

Pg. 3574. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/01/2018

. Intimem-se pessoalmente a vítima (Lei 11.340/06, art. 21 c/c CPP, art. 201, §2º) e o indiciado (CPP, art. 360 c/c... de Direito (Assinado digitalmente, nos termos do parágrafo único do artigo 8º da Lei 11.419/2006)... art. 370, caput), sem prejuízo da intimação via DJ do defensor constituído (CPP, art. 370, §§...

Pg. 482. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 15/01/2018

SABER que, cumprindo o disposto no artigo 370, § 2º do CPP, com redação da Lei n.º 9.271/96, fica, através deste edital... do Estado de Pernambuco, em virtude da Lei, etc... FAZ SABER que, cumprindo o disposto no artigo 370, § 2º do CPP..., Capital do Estado de Pernambuco, em virtude da Lei, etc... FAZ SABER que, cump...

Pg. 635. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 10/01/2018

do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, em virtude da Lei, etc... FAZ SABER que, cumprindo o disposto no artigo 370 §2º... artigo 370 §1º do CPP, com redação da Lei n.º 9.271/96, fica, através deste edital, intimado o Bel. Felix Santos Filho... legal, de acordo com o artigo 107, inciso IV, 109, I, e 115, todos do ...

Pg. 502. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 05/01/2018

... FAZ SABER que, cumprindo o disposto no artigo 370, § 2º do CPP, com redação da Lei n.º 9.271/96, fica, através... do Estado de Pernambuco, em virtude da Lei, etc... FAZ SABER que, cumprindo o disposto no artigo 370, § 2º do CPP... do Estado de Pernambuco, em virtude da Lei, etc... FAZ SABER que, cumprindo o dispost...

Andamento do Processo n. 0064788-50.2015.8.17.0001 do dia 02/01/2018 do DJPE

do Estado de Pernambuco, em virtude da Lei, etc... FAZ SABER que, cumprindo o disposto no artigo 370, § 2º do CPP...Andamento do Processo n. 0064788-50.2015.8.17.0001 do dia 02/01/2018 do DJPE Processo : 0064788-50.2015.8.17.0001..., com redação da Lei n.º 9.271/96, fica, através deste edital, intimado o Bel. José C...

Pg. 607. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/01/2018

do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, em virtude da Lei, etc... FAZ SABER que, cumprindo o disposto no artigo 370..., § 2º do CPP, com redação da Lei n.º 9.271/96, fica, através deste edital, intimado o Bel. José Custódio da Silva, OAB... - BARBARA LOPES NUNES Audiência de Continuação de Instrução e Julgamento à...

Pg. 661. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/12/2017

, § 2º do CPP, com redação da Lei n.º 9.271/96, ficam, através deste edital, ficam, através deste edital, intimados...Pg. 661. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/12/2017 FAZ SABER que, cumprindo o disposto no artigo 370... o Bel. Paulo Henrique Melo Silva Sales, OABE/PE 16707, Bela. Jamylle Katarin...

Pg. 642. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/12/2017

o disposto no artigo 370, § 2º do CPP, com redação da Lei n.º 9.271/96, fica, através deste edital, intimado o Bel. JOSUE..., Capital do Estado de Pernambuco, em virtude da Lei, etc... FAZ SABER que, cumprindo o disposto no artigo 370, § 2º do CPP... do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, em virtude da Lei, etc.....

Pg. 738. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/12/2017

... FAZ SABER que, cumprindo o disposto no artigo 370, § 2º do CPP, com redação da Lei n.º 9.271/96, fica, através..., em virtude da Lei, etc... FAZ SABER que, cumprindo o disposto no artigo 370, § 2º do CPP, com redação da Lei n.º 9.271/96... do Estado de Pernambuco, em virtude da Lei, etc... FAZ SABER que, cumprindo ...

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