Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Parágrafo 2 Artigo 370 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 370, § 2 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 370. Nas intimações dos acusados, das testemunhas e demais pessoas que devam tomar conhecimento de qualquer ato, será observado, no que for aplicável, o disposto no Capítulo anterior. (Redação dada pela Lei nº 9.271, de 17.4.1996)

§ 2o Caso não haja órgão de publicação dos atos judiciais na comarca, a intimação far-se-á diretamente pelo escrivão, por mandado, ou via postal com comprovante de recebimento, ou por qualquer outro meio idôneo. (Redação dada pela Lei nº 9.271, de 17.4.1996)

Andamento do Processo n. 0000320-79.2011.815.0581 - Acao Penal - 20/07/2017 do TJPB

00715 Processo: 0000320-79.2011.815.0581 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARCOS ANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: 015267PB WALTER BATISTA DA CUNHA JUNIOR. Despacho: Intime-se o advogado do reu para

Andamento do Processo n. 0000460-11.2014.815.0581 - Acao Penal - 20/07/2017 do TJPB

00716 Processo: 0000460-11.2014.815.0581 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LENILDO GOMES DA SILVA ADVOGADO: 021789PB BRUNO ALVES LOPES DE LACERDA. Despacho: Intime-se o causidico que assinou a defesa

Andamento do Processo n. 0001168-27.2015.815.0581 - Medidas Protetivas D - 20/07/2017 do TJPB

00717 Processo: 0001168-27.2015.815.0581 - MEDIDAS PROTETIVAS D AUTOR: VERA LUCIA BENTO BORGES ADVOGADO: 015372PB JOSE FERNANDO GOMES CORREIA. REU: ANTONIO FERREIRA BORGES ADVOGADO: 015267PB WALTER

Andamento do Processo n. 0000043-57.2017.815.0321 - Acao Penal - 20/07/2017 do TJPB

00718 Processo: 0000043-57.2017.815.0321 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RONALDO FERNANDES DA SILVA FILHO ADVOGADO: 019254PB MARAYZA ALVES MEDEIROS. Despacho: Audiencia designadapa o dia 17 de agosto de

Andamento do Processo n. 0002192-98.2014.815.0331 - Acao Penal - 20/07/2017 do TJPB

00736 Processo: 0002192-98.2014.815.0331 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MAURILIO BATISTA DIAS ADVOGADO: 017680PB JOSE JURANDY QUEIROGA URTIGA , 007776PB CARLOS FABIO ISMAEL DOS S. LIMA. REU: JOSE

Andamento do Processo n. 0000023-40.2016.815.0341 - Termo Circunstanciad - 20/07/2017 do TJPB

00759 Processo: 0000023-40.2016.815.0341 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: IAGO RAFAEL RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: 022270PB FILIPE ALMEIDA GOMES. Despacho: Intime-se sw todo teor da

Andamento do Processo n. 0000039-57.2017.815.0341 - Inquerito Policial - 20/07/2017 do TJPB

00760 Processo: 0000039-57.2017.815.0341 - INQUERITO POLICIAL REU: ERIVALDO SIDNEY GOMES DA SILVA ADVOGADO: 020519PB IATAANDSON DE FARIAS RAMOS. VITIMA: EDINALDA DE DE OLIVEIRAVITIMA: MARIVALDO LUIS

Andamento do Processo n. 0000403-94.2015.815.0051 - Acao Penal - 20/07/2017 do TJPB

00762 Processo: 0000403-94.2015.815.0051 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: GERCINA PRICILIA DE SALES BARBOSA ADVOGADO: 004018PB RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS. REU: ANTONIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: 017090PB

Andamento do Processo n. 0000117-33.2011.815.0221 - Acao Penal - 20/07/2017 do TJPB

00767 Processo: 0000117-33.2011.815.0221 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MANOEL MESSIAS RIBEIRO ALVES ADVOGADO: 011659PB RODOLPHO CAVALCANTI DIAS. REU: JUNIOR CESAR GONCALVES DANTAS ADVOGADO: 011659PB

×