Art. 1335 do Código Civil - Lei 10406/02

elas, deixar de votar em Assembleia Geral, conforme artigo 1.335 , inciso III , do Código Civil , não tendo porque haver... do Código Civil , ou seja, quando alguém adquire, aluga, enfim, torna-se …

de votar em Assembleia Geral, conforme artigo 1.335, inciso III, do Código Civil, não tendo porque haver disposições... do Código Civil, ou seja, quando alguém adquire, aluga, enfim, torna-se …

À REPARAÇÃO DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS DE ÁREA COMUM NO CONDOMÍNIO, INVOCANDO O ART. 1.348 DO CÓDIGO CIVIL, SEGUNDO... COMUNS, CONFORME A SUA DESTINAÇÃO - CONTANTO QUE NÃO EXCLUA A UTILIZAÇÃO DOS …

CONDOMÍNIO, INVOCANDO O ART. 1.348 DO CÓDIGO CIVIL, SEGUNDO O QUAL COMPETE AO SÍNDICO REPRESENTAR, ATIVA E PASSIVAMENTE... A UTILIZAÇÃO DOS DEMAIS COMPOSSUIDORES (ART. 1.335, DO CC). LOGO, POSSÍVEL …

, a toda evidência, violação a direitos fundamentais do condômino, garantidos pelo art. 1.335 do Código Civil[3]. Sobreleva notar... a imposição de restrição de direito que viole a dignidade humana. …

(f. 41/46), pela unanimidade dos presentes na assembleia, respeitando-se o quórum do art. 1349 do Código Civil em vigor... da assembleia extraordinária, ou seja, ¼ dos moradores, como exige a regra …

de cobrança ou coerção pelo estatuto civilista (CC, arts. 1.335 e 1.336, § 1º). 4. Assegurado ao condômino o direito... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA COM …

aos arts. 5º, incisos XXXV e LV, da Carta Magna; 10, incisos I e IV, § 1º e 2º, da Lei n. 4.591/64; 1.196, 1.314, 1.335, 1.339..., e 1.341, do Código Civil. Cumprida a fase do art. 1.030, "caput", …

, a toda evidência, violação a direitos fundamentais do condômino, garantidos pelo art. 1.335 do Código Civil[3]. Sobreleva notar... a imposição de restrição de direito que viole a dignidade humana. …

] - Código Civil. Art. 1.319: ?Cada condômino responde aos outros pelos frutos que percebeu da coisa e pelo dano que lhe..., a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e …