Artigo 1335 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

que se a contagem das assinaturas for feita pela regra do art. 1.335 do Código Civil, não há de Condôminos assinando regularmente.... Conforme restou decidido, o Código Civil, em seu art. 1.350, …

a assembléia, um quarto dos condôminos poderá fazê-lo. Dispõe, ainda, o artigo 1.335 do Código Civil: Art. 1.335. São direitos.... Assim dispõe o artigo 1.350 do Código Civil: Art. 1.350. Convocará …

das assinaturas for feita pela regra do art. 1.335 do Código Civil, não há ¼ de Condôminos assinando regularmente o documento... restou decidido, o Código Civil, em seu art. 1.350, estabelece que o …

-lo. Dispõe, ainda, o artigo 1.335 do Código Civil: Art. 1.335. São direitos do condômino: (...) III - votar... válidas. Novamente, à primeira vista, a razão não assiste ao autor. Assim dispõe o arti……

a assembléia, um quarto dos condôminos poderá fazê-lo. Dispõe, ainda, o artigo 1.335 do Código Civil: Art. 1.335. São.... Assim dispõe o artigo 1.350 do Código Civil: Art. 1.350. Convocará o …

de que há excesso na cobrança, sendo ainda que, nos termos do previsto no art. 1335, I, do Código Civil, é dever do condômino... (tema 949) que “na vigência do Código Civil de 2002, é quinquenal o …

com o art. 1335 , inciso III do Código Civil Brasileiro - CCB, os CONDÔMINOS que não estiverem quites... (três) dias úteis antecedentes à data da Assembleia, na forma do artigo 126 da Lei nº 6.404 …

, a razão não assiste ao autor. Assim dispõe o artigo 1.350 do Código Civil : Art. 1.350. Convocará o síndico, anualmente... do Código Civil : Art. 1.335. São direitos do condômino: (...) III - …

assiste ao autor. Assim dispõe o artigo 1.350 do Código Civil: Art. 1.350. Convocará o síndico, anualmente, reunião... o Se o síndico não convocar a assembléia, um quarto dos condôminos poderá …

poderá fazê-lo. Dispõe, ainda, o artigo 1.335 do Código Civil : Art. 1.335. São direitos do condômino: (...) III - votar... assinaturas válidas. Novamente, à primeira vista, a razão não assiste ao …