Art. 48, inc. IV do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

IV - ter o agente:
a) cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral;
(Revogado)
b) procurado, por sua espontânea vontade e com eficiência, logo após o crime, evitar-lhe ou minorar-lhe as consequências, ou ter, antes do julgamento, reparado o dano;
(Revogado)
c) cometido o crime sob coação a que podia resistir, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima;
(Revogado)
d) confessado espontaneamente, perante a autoridade, a autoria do crime, ignorada ou imputada a outrem;
(Revogado)
e) cometido o crime sob a influência de multidão em tumulto, se, lícita a reunião, não provocou o tumulto, nem é reincidente.
(Revogado)
Atenuação especial da pena
(Revogado)

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 00072369720158260609 SP 0007236-97.2015.8.26.0609

, Anabella, Grazielle, Célia, Virgínia e Elza), 157, § 2º, inciso I, por duas vezes (vítimas Carolina e Elieth), cc. artigo...); (iv) “no dia 08 de setembro de 2015, por volta de 07h30min..., …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 15006445120168260536 SP 1500644-51.2016.8.26.0536

de fogo, vir a caracterizar a majorante instituída pela Lei 13.654 , de 23 de abril de 2018, que incluiu no artigo... exatamente com esse propósito. Ocorre que a Lei 13.654/2008, ademais de …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 00014707220168260530 SP 0001470-72.2016.8.26.0530

, do Código Penal de 1940 (Decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro). PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.../1984 (artigo 65, III, d, do Código Penal), que revogou a norma …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 00521573820168260050 SP 0052157-38.2016.8.26.0050

artigo 48, inciso IV, alínea d, do Código Penal de 1940 (Decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro). 6 Direito Penal I Parte... o sentenciado supramencionado condenado pela prática dos delitos dos artigos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 00004478820168260628 SP 0000447-88.2016.8.26.0628

48, inciso IV, alínea d, do Código Penal de 1940 (Decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro). PODER JUDICIÁRIO Tribunal... prática do delito do artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10.826/03, ao …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 00104740720178260302 SP 0010474-07.2017.8.26.0302

pela Lei 7.209/1984 (artigo 65, III, d, do Código Penal), que revogou a norma correlata prevista no artigo 48, inciso IV..., alínea d, do Código Penal de 1940 (Decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro). …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 00002918820168260535 SP 0000291-88.2016.8.26.0535

a norma correlata prevista no artigo 48, inciso IV, alínea d, do Código Penal de 1940 (Decreto-lei 2.848, de 7... do artigo 48, inciso IV, alínea d, da Parte Geral do Código Penal revogada pela Lei

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 00836599220168260050 SP 0083659-92.2016.8.26.0050

e jurisprudência brasileiras desde o advento da Nova Parte Geral do Código Penal no ano de 1984. A norma do artigo 48, inciso IV... da qual foi condenado pela prática do delito do artigo 33, caput, …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 00069521420178260482 SP 0006952-14.2017.8.26.0482

Penal de 1940 (Decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro). PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo fração... (artigo 65, III, d, do Código Penal), que revogou a norma correlata …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 00018494620178260540 SP 0001849-46.2017.8.26.0540

, do Código Penal ), que revogou a norma correlata prevista no artigo 48 , inciso IV , alínea d , do Código Penal de 1940... (Decreto-lei 2.848 , de 7 de dezembro). PODER JUDICIÁRIO Tribunal de …