Art. 48, inc. IV do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

, Anabella, Grazielle, Célia, Virgínia e Elza), 157, § 2º, inciso I, por duas vezes (vítimas Carolina e Elieth), cc. artigo...); (iv) “no dia 08 de setembro de 2015, por volta de 07h30min..., …

de fogo, vir a caracterizar a majorante instituída pela Lei nº 13.654 , de 23 de abril de 2018, que incluiu no artigo... exatamente com esse propósito. Ocorre que a Lei nº 13.654/2008, ademais de …

, do Código Penal de 1940 (Decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro). PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.../1984 (artigo 65, III, d, do Código Penal), que revogou a norma …

artigo 48, inciso IV, alínea d, do Código Penal de 1940 (Decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro). 6 Direito Penal I Parte... o sentenciado supramencionado condenado pela prática dos delitos dos artigos…

48, inciso IV, alínea d, do Código Penal de 1940 (Decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro). PODER JUDICIÁRIO Tribunal... prática do delito do artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10.826/03, ao …

pela Lei 7.209/1984 (artigo 65, III, d, do Código Penal), que revogou a norma correlata prevista no artigo 48, inciso IV..., alínea d, do Código Penal de 1940 (Decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro). …

a norma correlata prevista no artigo 48, inciso IV, alínea d, do Código Penal de 1940 (Decreto-lei 2.848, de 7... do artigo 48, inciso IV, alínea d, da Parte Geral do Código Penal revogada pela Lei …

e jurisprudência brasileiras desde o advento da Nova Parte Geral do Código Penal no ano de 1984. A norma do artigo 48, inciso IV... da qual foi condenado pela prática do delito do artigo 33, caput, …

Penal de 1940 (Decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro). PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo fração... (artigo 65, III, d, do Código Penal), que revogou a norma correlata …

, do Código Penal ), que revogou a norma correlata prevista no artigo 48 , inciso IV , alínea d , do Código Penal de 1940... (Decreto-lei 2.848 , de 7 de dezembro). PODER JUDICIÁRIO Tribunal de …