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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Artigo 369 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 369 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 369. As citações que houverem de ser feitas em legações estrangeiras serão efetuadas mediante carta rogatória. (Redação dada pela Lei nº 9.271, de 17.4.1996)

Andamento do Processo n. 0000330-80.2016.8.26.0084 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 12/04/2017 do TJSP

Processo 0000330-80.2016.8.26.0084 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - JOEL BARROS PEREIRA - Vistos.Há nos autos indícios suficientes de autoria e prova de materialidade,

Andamento do Processo n. 0004072-16.2016.8.26.0084 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 12/04/2017 do TJSP

Processo 0004072-16.2016.8.26.0084 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - WILSON RODRIGO IMARSI DEFACIO - MARIA APARECIDA LOPES PIZZARIA - ME - Vistos.Há nos

Pg. 2542. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

bem como já expirado o prazo da suspensão sem revogação, JULGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA A PUNIBILIDADE de Vanhilson de Moura Santos, com fundamento no

Andamento do Processo n. 83805-93.2017.8.09.0011 - Pecas de Informacoes - 10/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 83805-93.2017.8.09.0011 AUTOS NR. : 626 NATUREZA : PECAS DE INFORMACOES REU : PRISCILLA DURAES DE OLIVEIRA VITIMA : ADRIANO SOUSA COSTA DESPACHO : AUTOS N 201700838053 DESPACHO

Pg. 614. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/04/2017

NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : JHONNY DE OLIVEIRA DA SILVA VALDEMAR SANTOS DIAS VITIMA : WEVERSON BATISTA DE AGUIAR DESPACHO : DESSE MODO, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, HOMOLOGO O AUTO DE PR ISAO

Andamento do Processo n. 0060932-27.2016.4.01.0000 - Habeas Corpus - 05/04/2017 do TRF-1

HABEAS CORPUS N. 0060932-27.2016.4.01.0000/RO Processo Orig.: 0000738-77.2016.4.01.4101 : DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES RELATOR RELATOR : JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES CONVOCADO IMPETRANTE

Pg. 786. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 05/04/2017

porquanto as questões nela suscitadas já estariam abarcadas na resposta por escrito prevista no art. 514 do CPP. Inaplicabilidade, à espécie, dos precedentes invocados. Nenhum dos julgados tratou de

Pg. 1353. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 03/04/2017

Ação Penal - Procedimento Ordinário n. 0001496-40.2012.8.24.0086 Vítima: Justiça Pública / Denunciado: Lucimara Junges / Citando(a)(s): Lucimara Junges, RUA Valdo Costa Avila, 72, Centro

Andamento do Processo n. 0000466-92.2013.8.18.0088 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 16/03/2017 do TJPI

Processo nº 0000466-92.2013.8.18.0088 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PAIAUÍ, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL NESTA COMARCA Advogado (s): Indiciado:

Pg. 172. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 16/03/2017

Diante da situação apresentada, INDEFIRO o pedido formulado pela parte ré por total ausência de documentos ou outras provas que atestem a verossimilhança dos fatos alegados e que fundamentam o

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