EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR ALEXANDRE LAZZARINI, DA 1a CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravo de Instrumento n. ("RD ou…
Artigo 369 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 369. As citações que houverem de ser feitas em legações estrangeiras serão efetuadas mediante carta rogatória. (Redação dada pela Lei nº 9.271, de 17.4.1996)
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 166686 SP 2022/0189779-7
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 166686 - SP (2022/0189779-7) DECISAO Cuida-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido liminar, interposto por A F DE O contra acórdão proferido pelo Tribunal de …
Andamento do Processo n. 000XXXX-08.2019.8.26.0252 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 23/06/2022 do TJSP
Processo 000XXXX-08.2019.8.26.0252 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - J.M.P. - VISTOS. Considerando que o réu não foi encontrado para intimação último endereço informado, cf fls.
Andamento do Processo n. 150XXXX-04.2019.8.26.0252 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 23/06/2022 do TJSP
Processo 150XXXX-04.2019.8.26.0252 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -JACKSON APARECIDO DA SILVA INACIO - VISTOS. Considerando que o réu, ciente da…
Andamento do Processo n. 166686 - Recurso em Habeas Corpus - 22/06/2022 do STJ
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 166686 - SP (2022/0189779-7) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK RECORRENTE : A F DE O ADVOGADOS : ALESSANDRO RUFATO - SP266108 LEANDRO CEZAR GONÇALVES - SP193918…
Andamento do Processo n. 000XXXX-16.2017.8.26.0252 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 20/06/2022 do TJSP
Processo 000XXXX-16.2017.8.26.0252 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - EMERSON LUIZ DA SILVA - - Severino dos Ramos Ferreira da Silva - - Luiz Roberto Basseto e…
Página 236 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Junho de 2022
480, parágrafo 1º, deverá a serventia lançar a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo. Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a…
Petição - TJSP - Ação Furto Qualificado - Ação Penal - Procedimento Ordinário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP Processo n° , já devidamente qualificado na ação que lhe move o Ministério Público, por…
Petição - TJSP - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Apelação Criminal
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1a Vara Criminal da Comarca de Pacaembu - Estado de São Paulo. Processo n° VIREIRA DOS SANTOS , brasileiro, união estável informal, desempregada,…
Recurso - TJSP - Ação Obrigações - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA CAPITAL - 2a REGIÃO. PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO - MAIOR DE 60 ANOS - art. 71 - Lei 10.741/2003 "É assegurada…