Art. 369 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

vejo descumprimento ao disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal e sequer violação ao Princípio da Ampla Defesa... da reunião do Tribunal do Júri, nos termos do artigo 423 , inciso II , do C……

/RS).DIANTE DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INOMINADO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART.42 DA LEI Nº 9.099/95, INTIME... MENDES TEIXEIRA 69723/RS). DECISÕES: É HOMOLOGADA A PROPOSTA DE DECISÃO, PARA …

, POR HOMOGENEIDADE DE CONDIÇÕES PROCESSUAIS, NA FORMA DO ARTIGO 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL AOS CORRÉUS - EXPEÇAM..., I E VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PARA …

ACUSAÇÃO ou DEFESA PRÉVIA/PRELIMINAR , com fulcro no arts. 369 e 369-A do Código de Processo Penal, dizer que se reserva... DE ...... Processo nº FULANO DE TAL , já devidamente qualificado na ação …

de direitos, considerando o total de pena aplicada, não restando preenchidos os requisitos do art. 44, e incisos, do Código Penal... identificação pessoal, acompanhada de fotocópia da presente …

completamente inepta, vez que desobedece o comando insculpido no art. 41 do Código de Processo Penal , pois claramente deixa... de expor todas as circunstâncias do suposto fato criminoso. Código de …

atípico ou que está extinta a punibilidade, de acordo com o quanto disposto no art. 397 do Código de Processo Penal... de Processo Penal; o art. 41 deste mesmo diploma fora observado; bem assim, há …

das hipóteses previstas pelos incisos do art. 395 do Código de Processo Penal; o art. 41 deste mesmo diploma fora observado... com o quanto disposto no art. 397 do Código de Processo Penal. …

da Lei 9.271 de 17 de abril de 1996, que alterou os artigos 366, 367, 368, 369 e 370 do Código de Processo Penal, SUSPENDO... de “trazer consigo” e “ter em depósito” também integra o tipo penal. …

DO PROCESSO e DETERMINO QUE AÇÃO PENAL RETOME O SEU TRAMITE NORMAL. Cite-se o réu para apresentar resposta nos termos do art... FILHO Juiz de Direito ADV: LORENA MICHELE DIAS (OAB 43711/BA) - Proces……