Artigo 369 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 369. As citações que houverem de ser feitas em legações estrangeiras serão efetuadas mediante carta rogatória. (Redação dada pela Lei nº 9.271, de 17.4.1996)

Petição - TJSP - Ação Roubo Majorado - Apelação Criminal - contra Ministério Público do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 3a VARA CRIMINAL DO FORUM CRIMINAL CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL -SP Autos n° .19.2021.8.26.0228 Autora: Justiça Pública Réu: j á qualificado nos autos…

Andamento do Processo n. 0700118-65.2020.8.02.0045 - Ação Penal - Procedimento Ordinário / Estupro de Vulnerável - 26/05/2022 do TJAL

ADV: JAMMESSON FLÁVIO DA SILVA ALVES (OAB 12528/AL), ADV: JOSÉ MONTEIRO SILVA FILHO (OAB 15002/AL) - Processo 0700118-65.2020.8.02.0045 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável -…

Página 247 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Maio de 2022

IPAUSSU - Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo. - ADV: FLAVIO EDUARDO GUIDIO PIRES DA SILVA (OAB 248316/SP), HERNANDA HELENA PONTELLO SALVADOR (OAB 161730/SP) Processo 1003307-38.2018.8.26.0252 -…

Página 501 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 26 de Maio de 2022

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0164/2022 ADV: FÁBIO BEZERRA CAVALCANTI (OAB 8828/AL), ADV: ANDRÉ LUIZ FAUCZ (OAB 9278/AL), ADV: ALEXANDRE TEIXEIRA DO NASCIMENTO (OAB 16362/AL) - Processo…

Contrarrazões - TJSP - Ação Recuperação Judicial e Falência - Agravo de Instrumento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR ALEXANDRE LAZZARINI, DA 1a CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravo de Instrumento n. ("RD ou…

Defesa Prévia - TJSP - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - de Justiça Pública

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIRETO DA 2a VARA CRIMINAL DO FORO DE OSASCO - SP . PROCESSO PENAL n°.: , já qualificada nos autos do processo penal em epígrafe, que lhes move a justiça…

Andamento do Processo n. 0800037-70.2018.8.02.0021 - Ação Penal -procedimento Ordinário / Leve - 23/05/2022 do TJAL

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0800037-70.2018.8.02.0021 - Ação Penal -Procedimento Ordinário - Leve - RÉU: Maria Leandra Lourenço de Araújo - Trata-se de ação…

Página 467 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 23 de Maio de 2022

- Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados nas fls. 19/21. Em seguimento à execução, DETERMINO que, com o trânsito em julgado desta decisão, se expeçam os competentes precatórios em favor da…

Defesa Prévia - TJSP - Ação Homicídio Privilegiado - Ação Penal de Competência do Júri - contra Defensoria Pública do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 2a VARA DO JURI DO FORUM CRIMINAL CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL - SP. Autos n° Autora: Justiça Pública Réu: j á qualificada nos autos acima destacados,…

Petição - TJSP - Ação Furto Qualificado - Ação Penal - Procedimento Ordinário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SOROCABA/SP Processo n° , devidamente qualificado nos autos do processo supracitado, movido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ,…