Art. 369. As citações que houverem de ser feitas em legações estrangeiras serão efetuadas mediante carta rogatória. (Redação dada pela Lei nº 9.271, de 17.4.1996)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 3a VARA CRIMINAL DO FORUM CRIMINAL CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL -SP Autos n° .19.2021.8.26.0228 Autora: Justiça Pública Réu: j á qualificado nos autos…
IPAUSSU - Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo. - ADV: FLAVIO EDUARDO GUIDIO PIRES DA SILVA (OAB 248316/SP), HERNANDA HELENA PONTELLO SALVADOR (OAB 161730/SP) Processo 1003307-38.2018.8.26.0252 -…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR ALEXANDRE LAZZARINI, DA 1a CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravo de Instrumento n. ("RD ou…
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIRETO DA 2a VARA CRIMINAL DO FORO DE OSASCO - SP . PROCESSO PENAL n°.: , já qualificada nos autos do processo penal em epígrafe, que lhes move a justiça…
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0800037-70.2018.8.02.0021 - Ação Penal -Procedimento Ordinário - Leve - RÉU: Maria Leandra Lourenço de Araújo - Trata-se de ação…
- Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados nas fls. 19/21. Em seguimento à execução, DETERMINO que, com o trânsito em julgado desta decisão, se expeçam os competentes precatórios em favor da…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 2a VARA DO JURI DO FORUM CRIMINAL CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL - SP. Autos n° Autora: Justiça Pública Réu: j á qualificada nos autos acima destacados,…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SOROCABA/SP Processo n° , devidamente qualificado nos autos do processo supracitado, movido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ,…