Artigo 369 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 369. As citações que houverem de ser feitas em legações estrangeiras serão efetuadas mediante carta rogatória. (Redação dada pela Lei nº 9.271, de 17.4.1996)

Página 853 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 17 de Maio de 2021

Intimação da Parte Requerida JUIZ(A): Fernando Kendi Ishikawa Cod. Proc.: 83096 Nr: 546­60.2018.811.0093 AÇÃO: Procedimento do Juizado Especial Criminal ­ Sumariíssimo­> Processo Especial de Leis…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus Criminal : HC 2109588-73.2021.8.26.0000 SP 2109588-73.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 11ª Câmara de Direito Criminal Habeas Corpus nº 2109588-73.2021.8.26.0000 Comarca : São Bernardo do Campo Impetrantes: doutores Guilherme…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus Criminal : HC 2104302-17.2021.8.26.0000 SP 2104302-17.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 11ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL Habeas Corpus nº 2104302-17.2021.8.26.0000 Comarca : São Bernardo do Campo Impetrantes: doutores Guilherme…

Andamento do Processo n. 0000256-17.2020.8.22.0013 - Ação Penal – Procedimento Ordinário - 30/04/2021 do TJRO

Portaria 007/98 EDITAL DE CITAÇÃO Nº 16/2021 PRAZO: 15 (quinze) dias Autos: 0000256-17.2020.8.22.0013 Classe: Ação Penal – Procedimento Ordinário (Réu Solto) Autor: Ministério Público do Estado de…

Página 1193 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 30 de Abril de 2021

Decorrido o prazo ou apresentada manifestação, façam os autos conclusos. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO /OFÍCIO/ PRECATÓRIA Cerejeiras, quinta-feira, 29 de abril de 2021 Artur Augusto Leite…

Página 1193 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 20 de Abril de 2021

desistência do prazo recursal, desde já HOMOLOGO. Fica dispensado o registro da sentença, providência efetivada com a própria inserção no sistema informatizado. Após o trânsito em julgado, o que…

Página 1194 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 20 de Abril de 2021

perspectiva, por prognose, antecipada ou virtual quanto ao(s) crime(s) capitulado(s) na exordial, nos termos dos arts. 107, inciso IV, c.c. o 109, 114, inciso II e o 115, todos do Código Penal. IV ­…
Thiago Baldo, Estudante de Direito
mês passado

Comunicação dos Atos no Processo Penal Brasileiro

Comunicação dos Atos no Processo Penal Brasileiro Thiago Baldo Aluno da Universidade Unaerp, Ribeirão Preto. Sumário: 1. Introdução; 2. Citação: Conceito e Características; 3. Consequências…

Andamento do Processo n. 0001383-39.2020.8.04.3101 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Tráfico de Drogas e Condutas Afins - 13/04/2021 do TJAM

Processo: 0001383-39.2020.8.04.3101 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autor (s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS…

Andamento do Processo n. 0801551-86.2019.8.20.0000 - Petição Cível - 13/04/2021 do TJRN

ADV: FLAVIANO DA GAMA FERNANDES (OAB 3623/RN) REP: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE OUTROS: GILSON BARBOSA DE ALBUQUERQUE, GLAUBER ANTONIO NUNES REGO Processo:…