Art. 369. As citações que houverem de ser feitas em legações estrangeiras serão efetuadas mediante carta rogatória. (Redação dada pela Lei nº 9.271, de 17.4.1996)
Andamento do Processo n. 0000610-85.2014.805.0058 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 08/01/2021 do TJBA PUBLICAÇÃO... DE DESPACHO/DECISÃO 0000610-85.2014.805.0058 - Ação Penal - Procedimento …
Andamento do Processo n. 0000953-52.2012.805.0058 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 08/01/2021 do TJBA 0000953... escrita à denúncia, em favor do denunciado, na forma dos arts. 369 e 369-A do …
Andamento do Processo n. 0000260-73.2009.805.0058 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 08/01/2021 do TJBA 0000260...-73.2009.805.0058 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor (s): …
Andamento do Processo n. 0000317-13.2017.805.0058 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 08/01/2021 do TJBA 0000317... dos arts. 369 e 369-A do CPP , com nova redação dada pela Lei 11.719 /2008. …
Andamento do Processo n. 0000949-44.2014.805.0058 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 08/01/2021 do TJBA 0000949..., na forma dos arts. 369 e 369-A do CPP , com a nova redação dada pela lei …
Andamento do Processo n. 0000724-63.2010.805.0058 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 08/01/2021 do TJBA 0000724... denúncia, em favor do denunciado, na forma dos arts. 369 e 369-A do CPP , com …
, na forma dos arts.369 e 369-A do CPP, com a nova redação dada pela lei 11,719/2008. Cipó, 06 de agosto de 2019. ARLINDO... de Setembro, s/nº, Centro – Cipó/BA Cep. 48.450-000 / Tel.Fax (75) …
, na forma dos arts.369 e 369-A do CPP, com a nova redação dada pela lei 11,719/2008. Cipó, 06 de agosto de 2019. ARLINDO ALVES..., etc... Cuida-se de Ação Penal em que funciona como acusado JOSE …