Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2018
Inciso II do Artigo 48 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 48, inc. II do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

II - ter sido de somenos importância sua cooperação no crime;

Andamento do Processo n. 0100590-85.2016.8.20.0003 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 25/10/2018 do TJRN

, como incursos nas sanções dos artigos 157, § 2º, incisos I e II, 288, parágrafo único, ambos do Código Penal; e 244-B, do ECA, c... de violência ou ameaça implementadas - artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal. Precedente: Habeas Corpus 96.099-5/RS... de violência ou ameaça implementadas - artigo 157, § 2º, i...

Pg. 600. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 25/10/2018

brasileiro, optando pelo sistema unitário funcional, distingue três modalidades de autoria: a) a autoria direta; b) a autoria mediata; e c) a coautoria. Ele define esta última nos seguintes termos: A

Pg. 872. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 24/10/2018

causalidade como critério indicativo da realização da co-autoria. Acrescentou-se ao final do art. 29 a expressão "na medida de sua culpabilidade", que já fora sugerido por FRAGOSO em suas críticas ao

Pg. 551. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 22/10/2018

ser culposo. Na verdade, a "responsabilidade decorre de o agente ter aceitado participar da comissão de um crime sendo-lhe, nas circunstâncias, possível prever que o outro concorrente viria a exceder

Andamento do Processo n. 0102724-23.2018.8.20.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - 05/09/2018 do TJRN

ADV: DANILO VIEIRA CESÁRIO (OAB 11153/RN), JULIANA MORAIS DE LACERDA (OAB 15511/RN), ARYSON ROCHA MAIA (OAB 15572/RN) - Processo 0102724-23.2018.8.20.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

Pg. 809. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 05/09/2018

formação da vontade comum de realizá-lo, malgrado o deseje, ou tenha mesmo interesse pelo fato. Participa do fato de terceiro, cuja definição de decisão por agir lhe é superior, aderindo à resolução

Andamento do Processo n. 96.099-5/RS - Habeas Corpus - 03/09/2018 do TJRN

ADV: EMÍLIA SOARES FAGUNDES DA COSTA (OAB 11070/RN) - Processo 0100154-92.2017.8.20.0003 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: JACKSON VENTURA

Pg. 938. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 03/09/2018

perspectiva objetiva, temperando-se a referência ao nexo de causalidade como critério indicativo da realização da co-autoria. Acrescentou-se ao final do art. 29 a expressão "na medida de sua

Andamento do Processo n. 96.099-5/RS - Habeas Corpus - 05/12/2017 do TJRN

ADV: MARCOS JOSÉ MARINHO JÚNIOR (OAB 4127/RN), EDBERTO RODRIGO AFONSO SMITH JÚNIOR (OAB 3828/RN) - Processo 0105251-79.2017.8.20.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Flagranteado:

Pg. 754. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 05/12/2017

as modificações introduzidas pela reforma de 1984, REALE JÚNIOR (REALE JÚNIOR, Miguel. Instituição de Direito Penal: parte geral: volume I. 2 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004, pp. 318-319) diz o

×