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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Artigo 786 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 786 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 786. As disposições deste Título aplicam-se às sociedades civis, qualquer que seja a sua forma.

Art. 786-A - Os editais referidos neste Título também serão publicados, quando for o caso, nos órgãos oficiais dos Estados em que o devedor tenha filiais ou representantes. (Incluído pela Lei nº 9.462, de 19.6.1997)

Pg. 3250. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

Decorridos, arquivar os autos com o lançamento da movimentação “Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente”. - ADV: AIRTON GARNICA (OAB 137635/SP), RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO (OAB 111749/SP), ANTONIO

Pg. 102. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

consequência, extingo o feito com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Em razão da sucumbência, arcará o autor com o pagamento de custas processuais,

Pg. 688. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

(24/03/2016), confirmando os efeitos da tutela antecipada de fls. 24/32. Fica facultado ao INSS, com o trânsito em julgado, proceder à execução invertida.O valor das parcelas vencidas deve sofrer

Pg. 67. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 30/10/2017

reclamante Francisco Tomas da Costa Oliveira, em face da parte ré Banco Cetelem S/A, condenando-a na obrigação de pagar a importância total de R$ 3.000,00 (três mil reais), à titulo de danos morais,

Pg. 40. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 30/10/2017

demanda por lógico silogismo de processamento virtual, à medida que não realizou a correspondência das peças que digitalizou em relação às categorias que o sistema SAJ/PG5 disponibiliza para a

Pg. 42. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 30/10/2017

jurídica deste Gabinete Judicial, o que já foi solicitado por esta autoridade judiciária à presidência da Corte de Justiça por meio o ofício nº 7/2017-GAB-15ªVCAT, cuja cópia ordeno seja carreada aos

Pg. 43. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 30/10/2017

R$350,00 (trezentos e cinquenta reais).5 - Apresentado o laudo, se for o caso, façam os autos conclusos ao juízo competente para apreciação de tutela de urgência ou evidência.6 -Dispensa-se a

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 103772320135010066 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0010377-23.2013.5.01.0066 (AP) AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGRAVADO: WILLY ALFREDO VOLLGER DA SILVA,

Pg. 3066. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

do recurso de agravo.Logo, suspendo por ora os termos da deliberação de fls.853 (expedição de ofícios).Aguarde-se julgamento e tornem conclusos. - ADV: JORGE GHENSEV (OAB 79850/SP), JOAO CARLOS DE

Pg. 2683. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO AUGUSTO ZWICKER DI FLORA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DJALMA PEREIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1283/2017 Processo

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