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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Artigo 368 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 368 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 368. Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento. (Redação dada pela Lei nº 9.271, de 17.4.1996)

Pg. 584. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/07/2017

proprietário do bar Boêmio, no interior do qual ocorreu a desavença entre os seguranças e o acusado, que ao prestar declarações em Juízo admite não ter visto o acusado efetuar o disparo, mas apenas

Pg. 592. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/07/2017

outros amigos, quando presenciou uma discussão entre seus colegas e os seguranças do estabelecimento, sobre a permanência, no local, de um menor, filho de um dos amigos, cujo desfecho resultou numa

Pg. 108. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 19/07/2017

pelo IPCA-E/IBGE desde a data em que deveriam ser adimplidos os honorários (30/11/2008), acrescido de juros moratórios contados da citação, com fundamento no art. 406 do Código Civil de 2002. Com

Pg. 1600. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/07/2017

ADV: MELISSA ZATTA (OAB 43268/SC) Processo 0301110-88.2017.8.24.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Autor: Lusmar Pasini Me (Mercado Pasini) - Autor: Lusmar Pasini Me

Andamento do Processo n. 0000583-03.2016.805.0036 - 17/07/2017 do TJBA

0000660-46.2015.805.0036 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor (s): O Ministério Público Do Estado Da Bahia - 2ª Promotoria De Justiça Da Comarca De Caetité-Ba Reu (s): José Ubaldino Silva

Pg. 122. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/07/2017

É verdade que o réu nega os fatos descritos na peça acusatória. Todavia, a negativa não merece ser aceita como verdadeira, tendo em vista que dissociada de todo o acervo probatório. Ademais, conforme

Pg. 260. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 17/07/2017

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Data: 23/08/2017 Hora: 13:00 , horas de Mato Grosso, endereço: Av. Julio Campos, 390 - Centro - Agua Boa-MT, Fone: 3468-1694. ELEONORA BISSOLOTTI Gestor de Secretaria Intimação

Pg. 3063. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/07/2017

extinção de suas punibilidades através do fenômeno da prescrição. Por outro lado, demonstra ainda, em tese, seu desinteresse de acompanhar o andamento do processo, não havendo razão para o Juiz

Pg. 16. Caderno Judicial - SJMG. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 13/07/2017

REU  :  DANIEL FILIZZOLA DRUMMOND  REU  :  ALVARO MAURICIO AMARAL JUNIOR  REU  :  CIRO FONSECA FILHO  REU  :  ERNESTO ROMAO BORGES DE QUEIROZ  REU  :  RODRIGO CESAR RIBEIRO DE CASTRO  REU  :  PAULO

Andamento do Processo n. 2127446-59.2017.8.26.0000 - Habeas Corpus - 11/07/2017 do TJSP

Nº 2127446-59.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Paulo

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