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Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2019
Parágrafo 5 Artigo 223 da Constituição Federal de 1988
Pg. 4623. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/10/2018

pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição de família, de acordo com a interpretação dada ao art. 1723 do CC, na ADI nº 4-277/DF. 5. No entanto, o art. 226, § 3º da CF dispõe sobre

Pg. 4. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 23/08/2017

"Art. 100. Satisfeitos os requisitos legais, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações registrará em seus arquivos a alteração estatutária ou contratual realizada. Parágrafo

Pg. 285. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 08/08/2017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ATA DE JULGAMENTO RELATIVO AO PROCESSO N.º 0001085- 86.2017.5.19.0061 Reclamante: MARCELO FERREIRA DA SILVA Reclamado: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA 1. RELATÓRIO MARCELO

Pg. 91. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 01/06/2017

III pessoa física que exerça atividade comercial decorrente de concessão ou permissão pública. Pela Portaria nº 416/2011, de folha 128, tem-se que o Ministério de Estado das Comunicações renovou, a

Pg. 16. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 27/09/2016

PARANHOS, HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA, KATIUSCI SANDIM VILELA, LUIZA CAROLEN CAVAGLIERI FACCIN e THIAGO MARTINS FERREIRA Impetrado: JUÍZO DA 18.ª ZONA ELEITORAL DE DOURADOS EMENTA–MANDADO DE

Pg. 1036. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/03/2015

Autor: N. DA S. C. Defensor Público: PE008263 - Maria Tereza Salomão de Oliveira Réu: M. de M. C. Advogado: PE006299 - Manoel Nunes Pereira Despacho: Processo n. 58451-48.2012DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Pg. 390. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/05/2014

requereu a produção da prova testemunhal e depoimento pessoal da requerida (fls. 982/984). Notificação emitida pelo Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Maranhão, informando a suspensão da

Pg. 1075. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/11/2012

Brasília/DF, 26 de novembro de 2012. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR (1849) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 237.194 - RS (2012/0208554-4) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE :

Pg. 29. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/03/2012

2. Agravo regimental não provido.? (RE 354.837 ? STF; 1ª T.; Rel. Ministro DIAS TOFFOLI, pub.: Dje 05/04/2011) b) ?RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. O recurso extraordinário é intempestivo,

Pg. 30. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/03/2012

1254736/RJ). Quanto à admissibilidade do recurso especial com fulcro na alínea ?c?, do inciso III, do artigo 105, da Constituição Federal pressupõe a comprovação do dissídio jurisprudencial mediante

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