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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Artigo 367 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 367 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 367. O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo. (Redação dada pela Lei nº 9.271, de 17.4.1996)

Pg. 345. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/04/2017

SUA R EVELIA NOS TERMOS DO ART. 367 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . APOS, CONSTATOU-SE A AUSENCIA DAS TESTEMUNHAS NELIO... (A) PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396-A , 2 , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . DESDE JA... DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , E TAMBEM PORQUE NAO SE ENCONTRAM PRESENTES NENHUMA D...

Pg. 346. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/04/2017

REVEL, NOS TERMOS DO ARTIGO 367 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . ENCERRADA A INSTRUCAO PR... QUE SE TORNOU REVEL, NOS TERMOS DO ARTIGO 367 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENA L. ENCERRADA A INSTRUCAO PROCESSUAL, NA FASE... OPORTUNIZADA PELO AR T. 402 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , NADA FOI REQUERIDO PELAS PART ES. EM SEDE DE DEBAT...

Pg. 347. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/04/2017

QUE SE TORNOU REVEL, NOS TERMOS DO ARTIGO 367 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . A RESPEITO DA IMPUTACAO, VEJO QUE O OFENDIDO... DO CÓDIGO DE PROCESS O PENAL, AS PARTES NADA REQUERERAM. EM SEGUIDA, EM SEDE DE DEBATE S ORAIS, AS PARTES...-SE PRESENTES, TENDO SIDO OBSERVADO O RITO PREVISTO EM LEI PARA O CASO EM COMENTO. ASSI...

Pg. 11. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/04/2017

, da Lei 11.101 /05; B) A arrematação extingue a hipoteca sobre os bens alienados, conforme art. 1.499 , VI... eletrônico, na forma do art. 892 do Código de Processo Civil ; acrescida de comissão de 1% (um por cento) sobre o valor... art. 889 do Código de Processo Civil . Não havendo expediente forense na data desi...

Pg. 12. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/04/2017

art. 77 , do Código Penal , por ser o réu portador de maus antecedentes. O réu vem respondendo ao processo solto, situação... do CP - 1º réu; Extorsão (Art. 158 - Cp ), § 1º do CP C/C Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31 - Cp ), artigo 29" Processo... (a) ou do defensor constituído (art. 396 , CPP ). O processo seguirá ...

Pg. 13. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/04/2017

Delegacia Policial, como incurso no (a) Ação Penal - Procedimento Sumário - Posse / Cultivo de Drogas Para Uso Pessoal (Art... do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído (art. 396 , CPP ). O processo seguirá sem a presença... do (a) acusado (a) que citado (a), deixar de comparecer sem motivos just...

Pg. 14. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/04/2017

/11/2016, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no (a) Ação Penal - Procedimento Ordinário - Resistência (Art. 329 - CP... justificados (art. 367 do CPP ). E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado (a), foi expedido o presente... denunciou: Ref. processo: 0330997-60.2015.8.19.0001, Classe/Assun...

Pg. 15. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/04/2017

(art. 396 , CPP ). O processo seguirá sem a presença do (a) acusado (a) que citado (a), deixar de comparecer... sem motivos justificados (art. 367 do CPP ). E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado (a), foi expedido... de 15/05/2016, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no (a) Ação Penal - P...

Pg. 112. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/04/2017

-52.2015.8.19.0004, Classe/Assunto Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado (Art. 155 , § 4o. - CP ), Ruan da Silva... neste Juízo denunciou: Ref. processo: 0002640-37.2015.8.19.0004, Classe/Assunto Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto... Policial, como incurso no (a) Ação Penal - Procedimento Ord...

Pg. 113. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/04/2017

denunciou: Ref. processo: 0006650-27.2015.8.19.0004, Classe/Assunto Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação (Art. 180... Restrito e Outros (Art. 16 - Lei 10.826 /03), § ÚNICO, IV E Resistência (Art. 329 - Cp ), CAPUT E Corrupção de Menores - Eca... - Cp ) E Corrupção de Menores - Eca (Lei 8.069 /90 - Art. 244...

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