Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 1ª Turma Criminal Processo N. APELAÇAO CRIMINAL 0008291-06.2017.8.07.0007 APELANTE(S) DANIEL DOS SANTOS COSTA…
Artigo 367 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 367. O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo. (Redação dada pela Lei nº 9.271, de 17.4.1996)
Andamento do Processo n. 0024234-72.2018.8.19.0014 - 13/05/2021 do TJRJ
Proc. 0024234-72.2018.8.19.0014 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELTON JOSE FERREIRA EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO(Com o prazo de 15 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose…
Andamento do Processo n. 0700890-22.2020.8.07.0002 - Ação Penal de Competência do Júri - 13/05/2021 do TJDF
N. 0700890-22.2020.8.07.0002 - AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: IGOR PABLO LINO LOPES. Adv(s).:…
Andamento do Processo n. 0000676-74.2020.8.04.6301 - Inquérito Policial / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - 13/05/2021 do TJAM
ADV. JAKELINE AZEVEDO BATALHA - 10307N-AM; Processo: 0000676-74.2020.8.04.6301; Classe Processual: Inquérito Policial; Assunto Principal: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas; Autor: 3ª…
Andamento do Processo n. 0001634-60.2020.8.04.6301 - Inquérito Policial / Tráfico de Drogas e Condutas Afins - 13/05/2021 do TJAM
ADV. MANUEL MARCOS PIRES DA SILVA - 10309N-AM; Processo: 0001634-60.2020.8.04.6301; Classe Processual: Inquérito Policial; Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Autor: 3ª DELEGACIA…
Andamento do Processo n. 0612136-96.2017.8.04.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Tráfico de Drogas e Condutas Afins - 13/05/2021 do TJAM
ADV: JERÔNIMO PEREIRA DA SILVA NETO (OAB 9509/AM) - Processo 0612136-96.2017.8.04.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉ: Amanda Santos Monteiro -…
Andamento do Processo n. 0257602-86.2014.8.04.0001 - 13/05/2021 do TJAM
EDITAL – INTIMAÇÃO De ordem do Doutor Anésio Rocha Pinheiro, Juiz de Direito, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, República Federativa do…
Andamento do Processo n. 0011176-83.2003.8.04.0001 - 13/05/2021 do TJAM
EDITAL – INTIMAÇÃO De ordem do Doutor Anésio Rocha Pinheiro, Juiz de Direito, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, República Federativa do…
Andamento do Processo n. 0211265-73.2013.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri / Crimes Contra a Vida - 13/05/2021 do TJAM
ADV: RAIANY PRISCILA DE SOUZA FEIJO (OAB 12556/AM), ADV: ANDERSON ÍTALO FREITAS DE SOUZA (OAB 13972/AM) - Processo 0211265-73.2013.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes contra a vida…
Andamento do Processo n. 0226476-52.2013.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri / Crime Tentado - 13/05/2021 do TJAM
ADV: MARILEIDE DA SILVA MAIA (OAB 8618/AM),ADV: DELDSON SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 8848/AM), ADV: KLINGER DA SILVA OLIVEIRA (OAB 2000/AM) - Processo 0226476-52.2013.8.04.0001 - Ação Penal de Competência…