EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. HABEAS CORPUS - COM PEDIDO DE LIMINAR Paciente: Impetrante: Autoridade Coatora: MD.
Artigo 367 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 367. O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo. (Redação dada pela Lei nº 9.271, de 17.4.1996)
Pedido - TJSP - Ação Estelionato - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Justiça Pública
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n o JAIME SEREBRENIC, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por…
Andamento do Processo n. 0017233-02.2020.8.12.0001 - Ação Penal -procedimento Ordinário - Furto Qualificado - 17/05/2022 do TJMS
Processo 0017233-02.2020.8.12.0001 (apensado ao Processo 0004782-70.2020.8.12.0800) - Ação Penal -Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Réu: CLEBER MILLER MIGUEL DA SILVA ADV: DEFENSORIA PUBLICA…
Andamento do Processo n. 0004031-38.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - 17/05/2022 do TJES
9 - 0004031-38.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Vítima: A SOCIEDADE Réu: MATHEUS MENDONCA DE SOUSA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)…
Andamento do Processo n. 1500435-24.2021.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 17/05/2022 do TJSP
Processo 1500435-24.2021.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Possuir cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente (Artigo 241-B) - L.A.S. - ISSO POSTO, julgo…
Andamento do Processo n. 1500106-76.2022.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 17/05/2022 do TJSP
Processo 1500106-76.2022.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - G.F.G. - - R.S.R. e outro - Vistos. Cite-se a acusada Viviane Aparecida Modesto através de edital, com o prazo de 15…
Andamento do Processo n. 0003038-90.2017.8.26.0271 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 17/05/2022 do TJSP
Processo 0003038-90.2017.8.26.0271 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - F.L.C.F. - ISSO POSTO, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Ministério Público na denúncia…
Andamento do Processo n. 1501559-30.2021.8.26.0438 - Termo Circunstanciado - 17/05/2022 do TJSP
Processo 1501559-30.2021.8.26.0438 - Termo Circunstanciado - Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural - JHONATAN COSTA DOS SANTOS - Vistos. Designo audiência de suspensão…
Andamento do Processo n. 1500103-12.2022.8.26.0470 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 17/05/2022 do TJSP
Processo 1500103-12.2022.8.26.0470 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - RODRIGO LIMA ALVES - Vistos. O (s) réu (a) foi (foram) denunciado (s) como incurso (s) no artigo: Art. 155 “caput”…
Andamento do Processo n. 1500324-46.2022.8.26.0453 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 17/05/2022 do TJSP
Processo 1500324-46.2022.8.26.0453 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Everton Rodrigo Martins - Vistos. Trata-se de ação penal promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de Everton…