Art. 367. O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo. (Redação dada pela Lei nº 9.271, de 17.4.1996)
Excelentíssimos Doutores Juízes de Direito Integrantes da 17a Vara Criminal da Capital Processo n° MP N° 08.2020. MM. Juízo, I -RELATÓRIO: Trata-se de manifestação acerca 1] da Conversão de Prisão…
PROCESSO: 00045819120198140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ERIC AGUIAR PEIXOTO A??o: Termo Circunstanciado em: 27/06/2022 AUTOR DO FATO:LARISSA KELLY SILVA DOS…
Processo 150XXXX-27.2021.8.26.0577 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Benigno Xavier Monteiro - VISTOS. Pese os argumentos apresentados pela defesa, o pedido de liberdade…
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO ATA DA AUDIÊNCIA 000XXXX-98.2011.8.05.0191 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Paulo Afonso Reu:…
SENTENÇA Processo nº:000XXXX-19.2012.8.05.0113 Classe Assunto:Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples Autor:Ministério Público do Estado da Bahia - Promotoria Pública de Itabuna…
N. 070XXXX-81.2022.8.07.0020 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - Adv (s).: DF34079 - KELLY FELIPE MOREIRA TABATINGA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS…
ADV: JOALISSANDRA PEREIRA DE AMORIM (OAB 13067/AM) - Processo 068XXXX-68.2022.8.04.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DENUNCIADO: José Mateus Guimarães Teles -…
ADV: DEIWES ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 6355/AM) - Processo 068XXXX-05.2022.8.04.0001 - Auto de Prisão em Flagrante -Crimes do Sistema Nacional de Armas - DENUNCIADO: Paulo Rafael Dias Maciel - Haja…
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Prejudicado - Data da Movimentação 27/06/2022 17:47:15 LOCAL : SEÇÃO CRIMINAL NR.PROCESSO : 555XXXX-11.2021.8.09.0000 CLASSE…
adite-se eventual carta precatória, se necessário, para as pessoas a serem inquiridas, intimando-as: (1) para ciência da data e horário da audiência; (2) para que, ANTES da audiência, baixem o…