Art. 367. O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo. (Redação dada pela Lei nº 9.271, de 17.4.1996)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. HABEAS CORPUS - COM PEDIDO DE LIMINAR Paciente: Impetrante: Autoridade Coatora: MD.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n o JAIME SEREBRENIC, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por…
Processo 0017233-02.2020.8.12.0001 (apensado ao Processo 0004782-70.2020.8.12.0800) - Ação Penal -Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Réu: CLEBER MILLER MIGUEL DA SILVA ADV: DEFENSORIA PUBLICA…
Processo 1500435-24.2021.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Possuir cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente (Artigo 241-B) - L.A.S. - ISSO POSTO, julgo…
Processo 1500106-76.2022.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - G.F.G. - - R.S.R. e outro - Vistos. Cite-se a acusada Viviane Aparecida Modesto através de edital, com o prazo de 15…
Processo 1501559-30.2021.8.26.0438 - Termo Circunstanciado - Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural - JHONATAN COSTA DOS SANTOS - Vistos. Designo audiência de suspensão…
Processo 1500103-12.2022.8.26.0470 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - RODRIGO LIMA ALVES - Vistos. O (s) réu (a) foi (foram) denunciado (s) como incurso (s) no artigo: Art. 155 “caput”…
Processo 1500324-46.2022.8.26.0453 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Everton Rodrigo Martins - Vistos. Trata-se de ação penal promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de Everton…