Inciso III do Artigo 1334 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.334. Além das cláusulas referidas no art. 1.332 e das que os interessados houverem por bem estipular, a convenção determinará:
III - a competência das assembléias, forma de sua convocação e quorum exigido para as deliberações;

Andamento do Processo n. 0715815-08.2020.8.07.0007 - Procedimento de Conhecimento - 12/01/2022 do TJDF

N. 0715815-08.2020.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO - A: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CATHAMARIS. Adv (s).: DF24884 - JULLY ALBUQUERQUE MARTINS DE VASCONSELOS. R: EVANDRO BORGES DE DEUS. Adv (s).:…

Página 1324 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 12 de Janeiro de 2022

deve prover no sentido de limitar os aspectos positivos e negativos das situações jurídicas colidentes, para reduzir a faculdade de aproveitamento que uma pessoa faz da sua coisa ou para impedir que…

Petição - Ação Assembléia

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE - MT Processo n° , já qualificado nos autos em epígrafe, vem, por meio de seu advogado infra-assinado,…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1994829 RJ 2021/0324447-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.994.829 - RJ (2021/0324447-9) DECISAO Cuida-se de agravo apresentado por CATARINA GUTERRES CAMARA contra a decisão que não admitiu seu recurso especial. O apelo nobre …

Andamento do Processo n. 1.994.829 - Agravo em Recurso Especial - 30/11/2021 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.994.829 - RJ (2021/0324447-9) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : CATARINA GUTERRES CAMARA ADVOGADO : JULIANO PEREIRA DE SÁ ROSA - RJ170146 AGRAVADO :…

Página 1884 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Novembro de 2021

Superior Tribunal de Justiça AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.994.829 - RJ (2021/0324447-9) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : CATARINA GUTERRES CAMARA ADVOGADO : JULIANO PEREIRA DE SÁ…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0005840-21.2021.8.16.0038 - Disponibilizado em 29/11/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0005840-21.2021.8.16.0038 POLO ATIVO S.Y. ADMINISTRADORA DE CONDOMíNIOS LTDA POLO PASSIVO CONDOMíNIO RESIDENCIAL AMéRICA 4 ADVOGADO(A/S) RODRIGO KARPAT | 211136/SP PODER JUDICIÁRIO DO…

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Cível : AC 0901882-39.2014.8.06.0001 CE 0901882-39.2014.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES NÚMERO ÚNICO 0901882-39.2014.8.06.0001 TIPO DE PROCESSO: APELAÇAO EM AÇAO DE NUNCIAÇAO DE OBRA…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0060647-34.2019.8.16.0014 - Disponibilizado em 22/11/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0060647-34.2019.8.16.0014 POLO ATIVO MERCIO CHAGAS RICARDO POLO PASSIVO CONDOMíNIO RESIDENCIAL ANSELMO VEDOATO ADVOGADO(A/S) WELLINGTON LUIS GRALIKE | 48294/PR MARIA CRISTINA DA SILVA |…

Petição - Ação Assembléia

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 8a VARA CÍVEL DA COMARCA DE UBERLÂNDIA IDOSO - PRIORIDADE , já qualificado nos autos , através dos profissionais subscritores da presente, VEM, respeitosamente a…