Artigo 784 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 784. Ao credor retardatário é assegurado o direito de disputar, por ação direta, antes do rateio final, a prelação ou a cota proporcional ao seu crédito.

Página 191 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 9 de Fevereiro de 2021

AO CREDOR HABILITAR SEU CRÉDITO NOS AUTOS DA AÇÃO DE INSOLVÊNCIA ATRAVÉS DA AÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 784, DA LEI 5.869..., DE 11 DE JANEIRO DE 1973, POIS JÁ DECORRIDO O PRAZO DO EDITAL PREVISTO …

Andamento do Processo n. 0236991-66.2012.8.19.0001 - 14/06/2018 do TJRJ

Proc. 0236991-66.2012.8.19.0001 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv (s). Dr (a). IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA (OAB/RJ-178819), Dr (a). WILLIAM BATISTA NESIO (OAB/RJ-178606), Dr (a). CELSO HENRIQUE DOS…

Página 76 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 14 de Junho de 2018

Proc. 0308657-25.2015.8.19.0001 - JOSÉ GLUZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BRAGANÇA CURI MAGALHÃES DE SOUZA (OAB/RJ-183788), Dr(a). CARLOS GABRIEL FEIJÓ DE LIMA (OAB/RJ-186591) X PHELLIPE ALVES E OUTRO…

Página 3281 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Maio de 2018

arrombamento e reforço policial, se necessário.Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Anote-se que a íntegra da presente decisão encontra-se lançada no sistema informatizado, podendo…

Cobrança, Monitória e Execução. Qual a diferença?

As medidas que visam a obter no judiciário uma manifestação positiva do magistrado com o fim de obrigar uma pessoa, seja ela física ou jurídica, ao pagamento de determinada quantia são, em regra,…

Página 2280 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

Processo 1025144-81.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Glecimar de Aguiar Ramos - Os Ofícios, solicitado(a)/retro determinado, encontram-se disponíveis para serem baixados pela…

Página 2281 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

quais são, quanto valem e onde se encontram seus bens, considerando-se ato atentatório à dignidade da justiça se não o fizer. Sem andamento correto por mais de 30 dias, aguarde-se provocação em…

Página 2282 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

etc., devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.Int. - ADV: EDDIE MAIA RAMOS FILHO (OAB 131107/SP) Processo 1027044-02.2017.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos /…

Página 2331 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

MOREIRA FILHO (OAB 153733/SP), PASCHOAL DE OLIVEIRA DIAS NETO (OAB 104642/SP) Processo 0028119-93.2017.8.26.0577 (processo principal 1014218-41.2017.8.26.0577) - Cumprimento de sentença…

Página 2865 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com…