AO CREDOR HABILITAR SEU CRÉDITO NOS AUTOS DA AÇÃO DE INSOLVÊNCIA ATRAVÉS DA AÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 784, DA LEI Nº 5.869..., DE 11 DE JANEIRO DE 1973, POIS JÁ DECORRIDO O PRAZO DO EDITAL PREVISTO …
Artigo 784 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 784. Ao credor retardatário é assegurado o direito de disputar, por ação direta, antes do rateio final, a prelação ou a cota proporcional ao seu crédito.
Andamento do Processo n. 0236991-66.2012.8.19.0001 - 14/06/2018 do TJRJ
Proc. 0236991-66.2012.8.19.0001 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv (s). Dr (a). IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA (OAB/RJ-178819), Dr (a). WILLIAM BATISTA NESIO (OAB/RJ-178606), Dr (a). CELSO HENRIQUE DOS…
Página 76 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 14 de Junho de 2018
Proc. 0308657-25.2015.8.19.0001 - JOSÉ GLUZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BRAGANÇA CURI MAGALHÃES DE SOUZA (OAB/RJ-183788), Dr(a). CARLOS GABRIEL FEIJÓ DE LIMA (OAB/RJ-186591) X PHELLIPE ALVES E OUTRO…
Página 3281 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Maio de 2018
arrombamento e reforço policial, se necessário.Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Anote-se que a íntegra da presente decisão encontra-se lançada no sistema informatizado, podendo…
Cobrança, Monitória e Execução. Qual a diferença?
As medidas que visam a obter no judiciário uma manifestação positiva do magistrado com o fim de obrigar uma pessoa, seja ela física ou jurídica, ao pagamento de determinada quantia são, em regra,…
Página 2280 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017
Processo 1025144-81.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Glecimar de Aguiar Ramos - Os Ofícios, solicitado(a)/retro determinado, encontram-se disponíveis para serem baixados pela…
Página 2281 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017
quais são, quanto valem e onde se encontram seus bens, considerando-se ato atentatório à dignidade da justiça se não o fizer. Sem andamento correto por mais de 30 dias, aguarde-se provocação em…
Página 2282 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017
etc., devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.Int. - ADV: EDDIE MAIA RAMOS FILHO (OAB 131107/SP) Processo 1027044-02.2017.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos /…
Página 2331 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017
MOREIRA FILHO (OAB 153733/SP), PASCHOAL DE OLIVEIRA DIAS NETO (OAB 104642/SP) Processo 0028119-93.2017.8.26.0577 (processo principal 1014218-41.2017.8.26.0577) - Cumprimento de sentença…
Página 2865 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017
e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com…