Art. 45, inc. IV do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

IV - executa o crime, ou nele participa, mediante paga ou promessa de recompensa.
Reincidência
(Revogado)

Página 78 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 29 de Março de 2019

Penal, Art. 45, I, III, IV e VII, Art. 46, I, III e V, Art. 47, I, II e V da Portaria . 341/2015/GP/DETRAN-MT; e Art. 31..., I, III e IV, Art. 32, I e III, Art. 34, I, II e V da Resolução do …

Página 70 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 17 de Julho de 2017

DAS ATIVIDADES E DO FUNCIONAMENTO Art. 9º No Termo de Cooperação a ser firmado entre o Detran-MT e a Prefeitura Municipal, deverão constar a relação taxativa dos serviços delegados pelo órgão…

Página 57 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 14 de Julho de 2017

Art. 2 º - O campo de atuação do CFC será a jurisdição do município de Várzea Grande/MT e a movimentação dos processos deverá ser protocolada junto à CIRETRAN daquele município; Art. 3 º - Esta…

Andamento do Processo n. 0004118-74.2009.8.26.0108 - Crimes de Arma de Fogo - 20/07/2016 do TJSP

Processo 0004118-74.2009.8.26.0108 (108.01.2009.004118) - Crimes de Arma de Fogo (Lei 10.826/2003)- Do Sistema Nacional de Armas - G.C.S. - Intimado o defensor da sentença de fls 121/123, PUBLICAÇÃO…

Página 835 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Julho de 2016

SP) Processo 0003696-31.2011.8.26.0108 (108.01.2011.003696) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) -J.S.C. - Ante o não comparecimento do réu em audiência anteriormente designada…

Andamento do Processo n. 0008596-86.2013.8.26.0108 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 24/05/2016 do TJSP

Processo 0008596-86.2013.8.26.0108 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -A.T.B.P. - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, a pretensão punitiva, com o…

Página 992 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Maio de 2016

lugar em que haja consumo livre de bebidas alcoólicas (artigo 45, IV, do Código Penal).Faculto ao réu o recurso em liberdade. Custas ex lege.Oportunamente, expeça-se certidão de honorários, se o…

Andamento do Processo n. 0000731-17.2010.8.26.0108 - 05/02/2016 do TJSP

Processo 0000731-17.2010.8.26.0108 (108.01.2010.000731) - Crimes de Arma de Fogo (Lei 10.826/2003) - Do Sistema Nacional de Armas - A.D.S. - INTIMADO DA SENTENÇA TOPICO FINAL:julgo PROCEDENTE a…

Página 1054 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Fevereiro de 2016

se ao Juízo de origem, comunicando-se a data agendada. Ciência ao M.P. - ADV: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA (OAB 135308/SP) Processo 0000368-93.2011.8.26.0108 (108.01.2011.000368) - Ação Penal -…

Página 178 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 4 de Novembro de 2013

absolvido, desde logo, pelo julgador. Assim, inicialmente, registro a inaplicabilidade dos três primeiros incisos do referido artigo a fato sob análise. Isso porque foi provado que o fato existiu,…