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Jusbrasil - Tópicos
17 de outubro de 2017
Inciso IV do Artigo 45 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 45, inc. IV do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

IV - executa o crime, ou nele participa, mediante paga ou promessa de recompensa.

Reincidência

Pg. 70. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 17/07/2017

DAS ATIVIDADES E DO FUNCIONAMENTO Art. 9º No Termo de Cooperação a ser firmado entre o Detran-MT e a Prefeitura Municipal, deverão constar a relação taxativa dos serviços delegados pelo órgão

Pg. 57. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 14/07/2017

Art. 2 º - O campo de atuação do CFC será a jurisdição do município de Várzea Grande/MT e a movimentação dos processos deverá ser protocolada junto à CIRETRAN daquele município; Art. 3 º - Esta

Andamento do Processo n. 0004118-74.2009.8.26.0108 - Crimes de Arma de Fogo - 20/07/2016 do TJSP

Processo 0004118-74.2009.8.26.0108 (108.01.2009.004118) - Crimes de Arma de Fogo (Lei 10.826/2003)- Do Sistema Nacional de Armas - G.C.S. - Intimado o defensor da sentença de fls 121/123, PUBLICAÇÃO

Pg. 835. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2016

SP) Processo 0003696-31.2011.8.26.0108 (108.01.2011.003696) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) -J.S.C. - Ante o não comparecimento do réu em audiência anteriormente designada

Andamento do Processo n. 0008596-86.2013.8.26.0108 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 24/05/2016 do TJSP

Processo 0008596-86.2013.8.26.0108 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -A.T.B.P. - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, a pretensão punitiva, com o

Pg. 992. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/05/2016

lugar em que haja consumo livre de bebidas alcoólicas (artigo 45, IV, do Código Penal).Faculto ao réu o recurso em liberdade. Custas ex lege.Oportunamente, expeça-se certidão de honorários, se o

Andamento do Processo n. 0000731-17.2010.8.26.0108 - 05/02/2016 do TJSP

Processo 0000731-17.2010.8.26.0108 (108.01.2010.000731) - Crimes de Arma de Fogo (Lei 10.826/2003) - Do Sistema Nacional de Armas - A.D.S. - INTIMADO DA SENTENÇA TOPICO FINAL:julgo PROCEDENTE a

Pg. 1054. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/02/2016

se ao Juízo de origem, comunicando-se a data agendada. Ciência ao M.P. - ADV: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA (OAB 135308/SP) Processo 0000368-93.2011.8.26.0108 (108.01.2011.000368) - Ação Penal -

Pg. 178. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 04/11/2013

absolvido, desde logo, pelo julgador. Assim, inicialmente, registro a inaplicabilidade dos três primeiros incisos do referido artigo a fato sob análise. Isso porque foi provado que o fato existiu,

Pg. 183. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 04/11/2013

Indaiatuba-SP, CPF 026.570.034-51, RG 1597697-SSP/AL, nascido em 10/04/1977, de cor Pardo, Casado, Brasileiro, natural de Santana do Ipanema-AL, Mecânico, pai Joaquim Vicente Soares, mãe Edília

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