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18 de julho de 2018
Artigo 783 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 783 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 783. O devedor insolvente poderá, depois da aprovação do quadro a que se refere o art. 769, acordar com os seus credores, propondo-lhes a forma de pagamento. Ouvidos os credores, se não houver oposição, o juiz aprovará a proposta por sentença.

Andamento do Processo n. 0040731-09.2012.8.24.0023 - Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio / Obrigações - 18/06/2018 do TJSC

de Processo Civil de 2015 e ao artigo 783 da lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973.Após, retornem conclusos. Comarcas..., apresente manifestação da proposta de acordo constante na petição de paginas 409/411, nos termos do artigo 1.052 do Código...Andamento do Processo n. 0040731-09.2012.8.24.0023 - Insolvência Requer...

Pg. 14. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 18/06/2018

de paginas 409/411, nos termos do artigo 1.052 do Código de Processo Civil de 2015 e ao artigo 783 da lei 5.869, de 11... SERASAJUD, conforme faculta o artigo 782, § 3º do Código de Processo Civil.Tendo em vista a ausência de bens do devedor... de janeiro de 1973.Após, retornem conclusos. ADV: RAFAEL DE TARSO SILVA...

Pg. 10. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 23/04/2018

, consoante ao artigo 1.052 do Código de Processo Civil de 2015 e ao artigo 783 da lei 5.869, de 11 de janeiro... sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III do Código de Processo Civil. ADV: SÉRGIO CLAUDIO DA SILVA (OAB 6508/SC..., o valor devido à parte exequente, no prazo máximo de 5 dias, sob as penas d...

Pg. 11. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 23/04/2018

783 da lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, verifico necessário a manifestação dos devedores insolventes, ora... de páginas 368 é medida que se impõe.No entanto, consoante ao artigo 1.052 do Código de Processo Civil de 2015 e ao artigo..., comprove o pagamento dos honorários periciais devidos, conforme disposição d...

Pg. 15. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 23/04/2018

ao artigo 1.052 do Código de Processo Civil de 2015 e ao artigo 783 da lei 5.869 , de 11 de janeiro de 1973, verifico..., nos termos do art. 485, III do Código de Processo Civil. ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 7629/SC), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP... de penhora ou nova intimação ( CPC , art. 525 , caput).3. Não cumprid...

Cobrança, Monitória e Execução. Qual a diferença?

As medidas que visam a obter no judiciário uma manifestação positiva do magistrado com o fim de obrigar uma pessoa, seja ela física ou jurídica, ao pagamento de determinada quantia são, em regra,

Pg. 217. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

S.A. - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 0000779-85.2014.8.26.0382 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Neves Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). Milena Repizo

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1185484 SP 2017/0249704-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.185.484 - SP (2017/0249704-7) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS - IPREVSANTOS PROCURADORES : FELIPE MAIA DE FAZIO - SP170934 KERGINALDO MARQUES DA SILVA - SP317273 RUI SERGIO GOMES DE ROSIS J...

Pg. 2484. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

judicial para tal medida.Homologo, outrossim, a renúncia manifestada ao direito de recorrer desta decisão.COBRE-SE a devolução do mandado independentemente de cumprimento.Certifique-se o trânsito em

Pg. 3060. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Coelho Filho - - Belmira Guimbra Coelho - - Fátima Ida Guimbra Coelho - - João Fernando Guimbra Coelho - Vistos.Fls. 338: nos termos do artigo 252 do Código de Processo Civil, cabe ao Oficial

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