Art. 45, inc. III do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

III - instiga ou determina a cometer o crime alguem sujeito à sua autoridade, ou não punivel em virtude de condição ou qualidade pessoal;

Página 78 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 29 de Março de 2019

Penal, Art. 45, I, III, IV e VII, Art. 46, I, III e V, Art. 47, I, II e V da Portaria . 341/2015/GP/DETRAN-MT; e Art. 31..., I, III e IV, Art. 32, I e III, Art. 34, I, II e V da Resolução do …

Página 327 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Julho de 2017

Autor: Justiça Pública Réu: Adilson Aparecido Rodrigues EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -Procedimento Ordinário - Crimes Previstos na…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL : REENEC 00094901020164036000 MS

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO D.E. Publicado em 05/05/2017 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL Nº 0009490-10.2016.4.03.6000/MS 2016.60.00.009490-6/MS RELATOR : Desembargador Federal…

Andamento do Processo n. 262-44.2016.6.11.0043 - Notícia-crime - 10/12/2016 do TRE-MT

NOTÍCIA-CRIME Nº 262-44.2016.6.11.0043 VÍTIMA: A SOCIEDADE AUTORA: HOSANA ALVES FERREIRA ADVOGADO: ESTEVAM HUNGARO CALVO FILHO (OAB/MT Nº 9.564-A) ADVOGADO: LUCAS COLDEBELLA (OAB/MT Nº 21.699-O) A…

Página 96 do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) de 10 de Dezembro de 2016

4. CONCLUSÃO 4.1. Pelo exposto, manifestamos pela APROVAÇÃO COM RESSALVAS das contas de campanha de ELIETE MOTA DE MACEDO, em razão de não se ter constatado nenhuma das irregularidades do art. 60 da…

Andamento do Processo n. 3003254-57.2013.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 16/08/2016 do TJSP

Processo 3003254-57.2013.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Adilson Aparecido Rodrigues - Intimação do defensor (a) acerca da sentença de…

Página 1068 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Agosto de 2016

Processo 0011183-90.2016.8.26.0071 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0005108-55.8.26.0302 -1ª Vara Criminal do Foro da Comarca de Jaú) - OTAVIO PACHECO SPILARI - INTIMAÇÃO -…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal (Réu Preso) : APR 20140292077 SC 2014.029207-7 (Acórdão)

Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.029207-7, de Itajaí Relator: Des. Carlos Alberto Civinski PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33,…

Página 2 da São João Evangelista do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 13 de Dezembro de 2013

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 00016 - 0010521.72.2013.8.13.0628 Autor: Geraldo Cristino de Oliveira; Réu: Inss Instituto Nacional do Seguro Social => Defiro a produção de prova pericial médica e nomeio…

Página 1215 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 5 de Agosto de 2013

Jomah Hussein Ali Mohd Rabah OAB 005 2007.0000014-6 PR019947 012 Lourdes Cristina Avanzi Fuhr OAB PR020270 001 2012.0000928-2 002 2011.0001086-6 003 2008.0000009-1 011 2012.0000928-2 012…