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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 365 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 365, § 1 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 365. O edital de citação indicará:

Parágrafo único. O edital será afixado à porta do edifício onde funcionar o juízo e será publicado pela imprensa, onde houver, devendo a afixação ser certificada pelo oficial que a tiver feito e a publicação provada por exemplar do jornal ou certidão do escrivão, da qual conste a página do jornal com a data da publicação.

Pg. 502. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 25/07/2017

tomar ciência do Despacho de fls. 225. A parte autora para, em 10 (dez) dias, dizer se ainda tem interesse na presente ação.”. - INT. DR(S). MAGNOLIA COELHO PEQUENO VIEIRA , MARIA DE FATIMA SILVA 48)

Andamento do Processo n. 0132560-02.2016.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 24/07/2017 do TJCE

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Processo n.º: 0132560-02.2016.8.06.0001 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas Acusado: Claudio

Andamento do Processo n. 0116883-92.2017.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 24/07/2017 do TJCE

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Processo n.º: 0116883-92.2017.8.06.0001 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Furto Indiciado: Patricia Ferreira dos Santos Finalidade da

Pg. 423. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 24/07/2017

EDITAL DE PUBLICIDADE DE ALTERAÇÃO DE NOME - JUSTIÇA GRATUITA PROCESSO Nº 0157665-78.2016.8.06.0001 - O(a) Dr(a). Carlos Rogerio Facundo, Juiz da 1ª Vara de Registros Públicos, por nomeação legal,

Pg. 424. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 24/07/2017

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Processo n.º: 0116883-92.2017.8.06.0001 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Furto Indiciado: Patricia Ferreira dos Santos Finalidade da

Andamento do Processo n. 201690090088 - Procedimento Ordinário - 21/07/2017 do TJSE

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 201690090088 AUTOR : 11ª DELEGACIA METROPOLITANA DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SERGIPE RÉU : CLAUDENILSON SACRAMENTO BONFIM DECISÃO/DESPACHO....: CERTIFIQUE

Pg. 544. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 21/07/2017

INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 201690001558 AUTORIDADE : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO : GERALDO ALVES DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO COTA PROMOTORIAL RETRO. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM

Pg. 437. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 21/07/2017

C  RÉDITOS PARAFISCAIS R  $ 50.460,88 U  SD 0,00  R$ 50.460,88  C  ONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS R  $ 50.460,88 U  SD 0,00  R$ 50.460,88  701.749.463-68 A  NA MARIA DE MOURA ALVES R  $ 315,55 U  SD

Pg. 461. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 20/07/2017

Vítima: Felipe Moreira de Lima Réu: Gilberto Costa Anastacio e outro O Dr. Eli Gonçalves Júnior, Juiz de Direito da 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, por nomeação

Andamento do Processo n. 0747143-11.2014.8.06.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - 19/07/2017 do TJCE

EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) Processo n.º: 0747143-11.2014.8.06.0001 Classe: Ação Penal de Competência do Júri Assunto: Homicídio Qualificado Réu: Mairton Gomes da Silva O (A) Dr.(a) Eli

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