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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 365 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 365, § 1 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 365. O edital de citação indicará:

Parágrafo único. O edital será afixado à porta do edifício onde funcionar o juízo e será publicado pela imprensa, onde houver, devendo a afixação ser certificada pelo oficial que a tiver feito e a publicação provada por exemplar do jornal ou certidão do escrivão, da qual conste a página do jornal com a data da publicação.

Pg. 351. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 15/01/2018

. Oficial de Justiça, pelo que, nos termos do art. 420, parágrafo único do Código de Processo Penal, mandou o MM Juiz expedir... da instrução preliminar pronunciado nas penas dos artigos 121, parágrafo segundo, inciso III, do Código Penal Brasileiro..., parágrafo único, do Código do Processo Penal Brasileiro, mandei ex...

Pg. 352. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 15/01/2018

) Processo : 0430815-21.2010.8.06.0001 Classe – Assunto: Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples Vítima...-se ele, em lugar incerto e não sabido. Pelo que, nos termos do art. 361, combinado com o art.365, parágrafo único..., do Código do Processo Penal Brasileiro, mandei expedir o presente edital, com o...

Pg. 353. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 15/01/2018

, pelo que, nos termos do Art. 361, combinado com o Art. 365, parágrafo único do Código de Processo Penal, expediu-se o presente edital..., pelo que, nos termos do art. 420, parágrafo único do Código de Processo Penal, mandou o MM Juiz expedir o presente edital, com o prazo... como incurso na sanção do artigo 121, § 2º...

Andamento do Processo n. 0045691-41.2013.8.06.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - 12/01/2018 do TJCE

, pelo que, nos termos do Art. 361, combinado com o Art. 365, parágrafo único do Código de Processo Penal, expediu-se o presente... DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Processo n.º: 0045691-41.2013.8.06.0001 Classe: Ação Penal de Competência do Júri...Andamento do Processo n. 0045691-41.2013.8.06.0001 - Ação Penal de ...

Andamento do Processo n. 0057039-56.2013.8.06.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - 12/01/2018 do TJCE

, combinado com o Art. 365, parágrafo único do Código de Processo Penal, expediu-se o presente edital, com o prazo de 15..., na forma do art. 29 do Código Penal Brasileiro, nos autos do processo em epígrafe, pelo que, nos termos do Art. 361... DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Processo n.º: 0057039-56.2013.8.06.0001...

Edital de Citação - 12/01/2018 do TJCE

dos Santos, Gabriela alexandre de Sousa e Wevanay Fideles dos Santos, por infração ao art. 33 e art. 35 da Lei . 11.343/06... com o artigo 365, parágrafo único, do C.P.P., determinou este Juízo a expedição do presente expediente, com prazo acima..., etc... FAZ SABER que, perante este juízo e expediente desta Secreta...

Andamento do Processo n. 0500001-38.2010.8.20.0003 - Ação Penal -procedimento Ordinário - Furto Qualificado - 12/01/2018 do TJRN

o edital supra no local de estilo, nos termos do parágrafo único do artigo 365 do Código de Processo Penal. O referido é...-38.2010.8.20.0003 , movido pela Justiça Pública em seu desfavor, nos termos do artigo 180 do Código Penal , ficam INTIMADOS para...Andamento do Processo n. 0500001-38.2010.8.20.0003 - Ação Penal ...

Pg. 329. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 12/01/2018

com o Art. 365, parágrafo único do Código de Processo Penal, expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias... Processo n.º: 0045691-41.2013.8.06.0001 Classe: Ação Penal de Competência do Júri Assunto: Homicídio Qualificado : Réu... Rosa, CEP 60540-661, Fortaleza - CE, nos autos do processo em epígrafe,...

Pg. 330. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 12/01/2018

em epígrafe, pelo que, nos termos do Art. 361 , combinado com o Art. 365 , parágrafo único do Código de Processo Penal... (a) nas sanções do Art. art. 121 , § 2º , I e IV , na forma do art. 29 do Código Penal Brasileiro, nos autos do processo... EDITAIS DA 5ª VARA DO JÚRI EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) Process...

Pg. 385. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 12/01/2018

SABER que, perante este juízo e expediente desta Secretaria se processam os autos de uma Ação Penal, processo . 46522..., Gabriela alexandre de Sousa e Wevanay Fideles dos Santos, por infração ao art. 33 e art. 35 da Lei . 11.343/06, o(s... CE/32569 7 / 7 CE/11111 8 / 8 1) 32436-97.2013.8.06.0071/0 - AÇÃO PENAL RE...

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