Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de agosto de 2018
Artigo 782 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 782 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 782. A sentença, que declarar extintas as obrigações, será publicada por edital, ficando o devedor habilitado a praticar todos os atos da vida civil.

Andamento do Processo n. 2123380.79.2007.8.13.0313 - 20/04/2018 do TJMG

5.869/73 e art. 487, I, do CPC, extingo o processo de insolvência declarando extintas as obrigações de Wildson dos Santos... única: 2123380.79.2007.8.13.0313 Requerente: Wildson dos Santos Vieira Diante do exposto, nos termos do art. 782 da Lei...Andamento do Processo n. 2123380.79.2007.8.13.0313 - 20/04/2018 do TJMG ...

Pg. 11. Ipatinga. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 20/04/2018

, nos termos do art. 782 da Lei 5.869/73 e art. 487, I, do CPC, extingo o processo de insolvência declarando extintas as obrigações de... da parte exequente, com fundamento nos incisos II e III do art. 772 do Código de Processo Civil, determino a intimação..., a teor do disposto no art. 4º, §1º, III, da Portaria-Conjun...

Pg. 283. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/03/2018

DO SUL 1ª Vara Cível EDITAL ART. 782 DA LEI 5.869/73 PROCESSO 0017793-62.2007.8.26.0565- ORDEM 1579/2007 A Dra. Érika..., na forma do art. 7º da Resolução 551/2011, que regulamentou a Lei 11.419/2006), no prazo de 3 (três) dias... (VINTE) DIAS JUSTIÇA GRATUITA PROCESSO 1023846-64.2015.8.26.0564 O(A) MM....

Andamento do Processo n. 0017793-62.2007.8.26.0565 - 06/02/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 0017793-62.2007.8.26.0565 - 06/02/2018 do TJSP EDITAL ART. 782 DA LEI 5.869 /73 PROCESSO ..., o qual continuará responsável por seus débitos, na forma do art. 774 do CPC/1973, até o prazo de 5 anos da data... 0017793-62.2007.8.26.0565 - ORDEM 1579/2007 A Dra. Érika Ricci, MM. Juíza de Dire...

Pg. 1754. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/02/2018

CÍVEL 1ª Vara Cível EDITAL ART. 782 DA LEI 5.869/73 PROCESSO 0017793-62.2007.8.26.0565 - ORDEM 1579/2007 A Dra. Érika... do art. 774 do CPC/1973, até o prazo de 5 anos da data de encerramento da insolvência. E para que chegue ao conhecimento... e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade ...

Pg. 376. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Processo 0550428-96.2003.8.12.0006 - Inventário - Inventário e Partilha Invtante: José Arlei Medeiros Pereira ADV: MOACIR FRANCISCO RODRIGUES (OAB 3895B/MS) ADV: EDSON DE SABOYA SILVA JUNIOR (OAB

Pg. 381. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

nos próprios autos, sua impugnação.3. Se apresentada impugnação, manifeste-se o credor, em 15 dias.4. Transcorrido os prazos assinalados no item 01, intime-se o credor para, em 05 dias, apresentar

Pg. 411. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Se o devedor comparecer em Cartório, com assistente jurídico, e oferecer bens a penhora [deve obedecer ao disposto no CPC, 847, § 1º], o Cartório deve efetivar imediatamente o Termo de Penhora, com o

Pg. 2070. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2017

DECISÃO Trata-se de Pedido de Cumprimento Provisório de Sentença proposto por Haikal Helou em desfavor Eder Abrahão Júnior. Na forma do artigo 513, §2º, do CPC, cite-se a parte executada para que, no

Pg. 2340. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

e de juros de um por cento ao mês.Ficam os executados advertidos que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa

×