Art. 782 do Código Processo Civil - Lei 5869/73
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 782. A sentença, que declarar extintas as obrigações, será publicada por edital, ficando o devedor habilitado a praticar todos os atos da vida civil.
Processo 1008760-60.2017.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Mundo das Ferramentas do Brasil Ltda - Verônica Gouveia da Silva - Me - Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) para
Processo 1004352-63.2017.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - 1. CITE(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de três (03) dias, a
Processo 1007461-31.2017.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Jaef Incorporadora Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos, etc.Citem-se os executados
Processo 1007489-96.2017.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A -Vistos, etc.Cite-se o executado para pagar a dívida, custas e despesas processuais,
Processo 1005231-98.2017.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - José Aparecido Martinelli - Vistos.Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas
Processo 1006084-41.2016.8.26.0292 - Procedimento Comum - Títulos de Crédito - Guaratinguetá Empreendimentos Imobiliários Spe 1 Ltda - Vistos.1. Cumpra-se o julgado.2. Manifeste-se a parte vencedora
Processo 1016408-05.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Edifício Residencial Alcantara - Vistos.Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e
Processo 1016433-18.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Vistos.Remetem-se os autos ao CEJUSC.Após, cite(m)-se o(s) executado(s)
Processo 1016466-08.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial dos Canarios - Vistos.Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e
Processo 0013248-78.2017.8.26.0344 (processo principal 1003334-07.2016.8.26.0344) - Cumprimento de sentença -Rescisão / Resolução - Danilo de Abreu Araújo - Cesmar - Centro de Ensino Superior de