Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de outubro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 841 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 841, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 841 - Recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou secretário, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência do julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 5 (cinco) dias.

§ 1º - A notificação será feita em registro postal com franquia. Se o reclamado criar embaraços ao seu recebimento ou não for encontrado, far-se-á a notificação por edital, inserto no jornal oficial ou no que publicar o expediente forense, ou, na falta, afixado na sede da Junta ou Juízo.

Pg. 2593. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 20/10/2017

RECLAMADO WR ESTRUTURAS METALICAS E PRE MOLDADOS LTDA - ME RECLAMADO NORIVALDO PAULO RECLAMADO NR MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS E PRE-MOLDADOS EIRELI - EPP RECLAMADO MARCOS RIBEIRO DA COSTA

Pg. 2595. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 20/10/2017

outros EDITAL DE INTIMAÇÃO - (Prazo: 20 dias) O Excelentíssimo Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Brusque, Dr. Roberto Masami Nakajo , na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente

Pg. 1331. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 20/10/2017

constante no cadastro da Receita Federal, ID 9e5a64f - Pág. 4, a qual retornou com a informação "mudou-se", ID. 7a475ee - Pág. 4. Registre-se que, conforme alterações contratuais apresentadas nos

Pg. 1335. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 20/10/2017

A contraminuta é tempestiva e regular: conheço. (2) MÉRITO: - nulidade de citação: O MM. Juízo de origem concluiu que ao tempo da notificação a Reclamada encontrava-se em local incerto e não sabido e

Pg. 1339. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 20/10/2017

É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO (1) ADMISSIBILIDADE O agravo de petição revela-se tempestivo e regular: conheço. A contraminuta é tempestiva e regular: conheço. (2) MÉRITO: - nulidade de citação: O MM.

Pg. 1344. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 20/10/2017

se a notificação da sócia Huanda Geovanna da Silva Oliveira, via Mandado, no endereço constante, inclusive nas alterações contratuais juntadas pela embargante, concomitantemente à expedição de

Pg. 436. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 20/10/2017

Técnico Judiciário Acórdão Processo Nº RO-0010609-32.2016.5.03.0015 Relator Antonio Carlos Rodrigues Filho RECORRENTE VIACAO ANCHIETA LTDA ADVOGADO MARCOS PAULO RESENDE NEVES(OAB: 75128/MG) ADVOGADO

Pg. 437. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 20/10/2017

Técnico Judiciário Acórdão Processo Nº AP-0010650-40.2016.5.03.0066 Relator Antonio Carlos Rodrigues Filho AGRAVANTE SANGI & FILHO LTDA ADVOGADO LUCAS CICARINI SATLER MAIA(OAB: 127667/MG) AGRAVADO

Pg. 5200. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 20/10/2017

ADVOGADO ESDRAS JUVENAL DE QUEIROZ(OAB: 77690-B/MG) RÉU VALE DO TIJUCO ACUCAR E ALCOOL S.A. RÉU RAFAEL CORREA FONTOURA RÉU KWANZA MECANIZACAO AGRICOLA LTDA - EPP Intimado(s)/Citado(s): - GILMARIO

Pg. 5201. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 20/10/2017

Altere-se o rito para "Rito Ordinário". Redesigne-se AUDIÊNCIA INICIAL para o dia 05/12/2017 08:50 horas , mantidas as cominações anteriores. Intime-se o(a) Reclamante, na pessoa de seu procurador,

×