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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Inciso V do Artigo 365 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 365, inc. V do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 365. O edital de citação indicará:

V - o prazo, que será contado do dia da publicação do edital na imprensa, se houver, ou da sua afixação.

Pg. 1491. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/07/2017

SENTENÇAPedido de habeas corpus preventivo em favor de ANTONIO FRANCISCO CARVALHO, formulado pelos advogados JOSÉ TEODORO DO NASCIMENTO e HELENO EUGÊNIO DA SILVA MARANHÃO, alegando ameaça de prisão

Pg. 39. Seção Judiciária do Ceará - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 24/07/2017

32 a. VARA FEDERAL Edital de Intimação JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ - 32ª VARA E D I T A L D E I N T I M A Ç Ã O Nº EDI.0032.000018-7/2017 PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS O Juiz Federal Dr.

Pg. 48. Seção Judiciária do Ceará - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 13/07/2017

32 a. VARA FEDERAL Edital de Citação JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ - 32ª VARA E D I T A L D E C I T A Ç Ã O Nº EDI.0032.000017-2/2017 PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS O Juiz Federal Dr. DANILO

Andamento do Processo n. 0000190-29.2017.4.05.8103 - Ação Penal - 06/07/2017 do TRF-5

Processo nº: 0000190-29.2017.4.05.8103 Classe: 240 - AÇÃO PENAL Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALMINISTERIO PÚBLICO FEDERAL Ré(u): FRANCISCO ROBERTO MAGALHAES MORAIS E D I T A L D E C I T A Ç Ã O Nº

Pg. 28. Seção Judiciária do Ceará - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 06/07/2017

oportunidade em que poderá argüir preliminares e alegar tudo o mais que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas(arts. 396

Andamento do Processo n. 0000689-81.2015.4.05.8103 - Ação Penal - 28/06/2017 do TRF-5

Processo nº: 0000689-81.2015.4.05.8103 Classe: 240 - AÇÃO PENAL Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALMINISTERIO PÚBLICO FEDERAL Ré(u): JOSE MARIA SABINO e outros EDI.0018.000014-7/2017 E D I T A L D E C

Pg. 72. Seção Judiciária do Ceará - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 28/06/2017

18 a. Vara Federal Edital de Citação PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Ceará - Subseção Judiciária de Sobral 18ª Vara Avenida Dr. Guarany, 608 - CEP

Pg. 86. Seção Judiciária do Ceará - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 28/06/2017

32 a. VARA FEDERAL Edital de Citação JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ - 32ª VARA E D I T A L D E C I T A Ç Ã O Nº EDI.0032.000016-8/2017 PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS O Juiz Federal Dr. DANILO

Pg. 60. Seção Judiciária do Ceará - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 23/06/2017

32 a. VARA FEDERAL Edital de Citação JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ - 32ª VARA E D I T A L D E C I T A Ç Ã O Nº EDI.0032.000015-3/2017 PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS O Juiz Federal Dr. DANILO

Pg. 34. Seção Judiciária do Ceará - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 20/06/2017

18 a. Vara Federal Edital de Citação PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Ceará - Subseção Judiciária de Sobral 18ª Vara Avenida Dr. Guarany, 608 - CEP

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