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Jusbrasil - Tópicos
24 de maio de 2019
Artigo 841 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Pg. 8404. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 23/05/2019

do art. 841, §3º, da CLT: "Oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante não poderá, sem o consentimento... do reclamado, desistir da ação". Além disso, a partir da redação do art. 841, §3º, da CLT, passou-se a considerar..., nos termos do art. 3º da Lei 5584/70. As partes poderão acompanhar a dilig...

Pg. 2858. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 23/05/2019

) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica... em formato eletrônico de acordo com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 94/2012, com a redação dada pela Resolução ... 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início ...

Pg. 6690. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 23/05/2019

de R$ 14.604,18, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas (art. 841 , § 1º , parte final, c/c art. 880 , § 3º , todos da CLT... I da Lei Municipal 718/2017 dispõe que as alterações por ela instituídas não se aplicam às execuções pendentes...Pg. 6690. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 23/...

Pg. 6693. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 23/05/2019

indicado (s) notificado (s) para pagar ou garantir a execução, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas (art. 841 , § 1º...Pg. 6693. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 23/05/2019 Em face do exposto, CONHEÇO... DOS EMBARGOS e os REJEITO , na forma da fundamentação supra. Observem as partes os...

Pg. 3437. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/05/2019

(a) do Trabalho Substituto(a) Despacho Processo RTOrd-1000316-93.2016.5.02.0053 RECLAMANTE CICERA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO... WALTER ROSATI VEGAS JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Despacho Processo RTOrd-1000612-13.2019.5.02.0053 RECLAMANTE..., aplicável ao Processo do Trabalho por força do art. 769 da ...

Pg. 3441. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/05/2019

ao Processo do Trabalho por força do art. 769 da CLT, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que estiverem presentes na data...) por via editalícia, conforme previsão do art. 841, § 1º, da CLT, que será afixado na sede da Vara pelo prazo de dez dias... VEGAS JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Despacho Processo...

Pg. 3447. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/05/2019

, sedex, e-mail ou outro meio escrito, na forma do art. 455, do CPC/2015, aplicável ao Processo do Trabalho por força do art... do art. 841, § 1º, da CLT, que será afixado na sede da Vara pelo prazo de dez dias (art. 257, III, do CPC/2015). 5... da presente decisão. Nada mais. Assinatura SAO PAULO, 20 de Maio de 2019 W...

Pg. 3448. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/05/2019

de Maio de 2019 WALTER ROSATI VEGAS JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Despacho Processo RTOrd-1000299..., do CPC/2015, aplicável ao Processo do Trabalho por força do art. 769 da CLT, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas... do contrato social; e b) por via editalícia, conforme previsão do art. 841, § 1º, ...

Pg. 3449. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/05/2019

Pg. 3449. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/05/2019 por força do art. 769 da CLT... dos seus sócios, nos endereços constantes do contrato social; e b) por via editalícia, conforme previsão do art. 841, § 1º.... Nada mais. Assinatura SAO PAULO, 20 de Maio de 2019 WALTER ROSATI VEGAS JUNI...

Pg. 3456. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/05/2019

de Maio de 2019 WALTER ROSATI VEGAS JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Despacho Processo RTOrd-1000609... escrito, na forma do art. 455, do CPC/2015, aplicável ao Processo do Trabalho por força do art. 769 da CLT, sob pena... dos seus sócios, nos endereços constantes do contrato social; e b) por via editalíci...

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