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Jusbrasil - Tópicos
21 de maio de 2019
Artigo 841 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 108510720145030000

desempenhada pelo reclamante, determinando o pagamento dos direito assegurados na Consolidação das Leis do Trabalho . Conclui... em Dissídios Individuais DEJT 17/05/2019 - 17/5/2019 Maria Helena Mallmann RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. LEI N.º 5.869... a ação rescisória por ter verificado que na sentença rescind...

RECURSO ORDINÁRIO: RO 11076720175070033

Nepomuceno. Presente, ainda, a Procuradora Regional do Trabalho, Evanna Soares. Fortaleza, 15 de maio de 2019. RECURSO... PASSIVO: FABIANO PEREIRA DA SILVA MARIA ROSELI MENDES ALENCAR NULIDADE DE CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. Nos termos do art. 841... celetista qualquer formalidade a ser seguida . Ademais, a Súmula 16 do Tri...

RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 18707020175170007

citatória não é pessoal, mas sim feita em registro postal, nos termos do §1º do artigo 841 da CLT, havendo presunção...RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00018707020175170007 RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA Acordam os Magistrados da 3ª Turma... do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, na Sessão Ordinária realizada ...

RECURSO DE REVISTA: RR 242504120165240003

INCORRETO Nos termos do artigo 841, § 1º, da CLT, prevalece o princípio da notificação impessoal no processo do trabalho. Não... Irigoyen Peduzzi RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 13.467/2017 - NULIDADE DA CITAÇÃO INICIAL - ENDEREÇO...

178639820175160002 0017863-98.2017.5.16.0002

, nos termos do § 1º do art. 841 da CLT e não possui caráter pessoal, ante a ausência de previsão legal neste sentido.... ENDEREÇO ERRADO. CITAÇÃO INVÁLIDA. NULIDADE. No processo do trabalho, a citação é feita por meio de registro postal...

161428220155160002 0016142-82.2015.5.16.0002

, correto o magistrado ao determinar a citação por edital, nos termos do art. 841, §1º, da CLT, à luz da garantia... fundamental do acesso à Justiça (art. 5º, XXXV, da CF). Agravo de petição conhecido e não provido....

AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 104365220145010041 RJ

-se-á a notificação por edital, nos termos do §1º do art. 841 da CLT, exata hipótese dos autos.... todo o curso processual, por ser óbice à correta formação da relação processual. A citação no Processo do Trabalho, via...

RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO: RO 11078420185070016

sem fins lucrativos, de acordo com art. 899 , § 9º , da CLT , alteração promovida pela Lei 13.467 /2017, urge... do reclamado no processo do trabalho seja obrigatoriamente pessoal. Tal ilação decorre da análise do art. 841 , "caput" e § 1º... , inciso IV , da Consolidação das Leis do Trabalho que, nos processos sub...

177020420165160009 0017702-04.2016.5.16.0009

de prova do destinatário (art. 841 da CLT c/c a Súmula 16, TST). Recurso ordinário conhecido e não provido....00177020420165160009 0017702-04.2016.5.16.0009 08/05/2019 - 8/5/2019 JOSE EVANDRO DE SOUZA PROCESSO DO TRABALHO... do trabalho, não está sujeita à pessoalidade, de forma que se presume válida a notificação ...

RECURSO ORDINÁRIO: RO 4980820165070005

. Presente, ainda, a Procuradora Regional do Trabalho, Evanna Soares. Fortaleza, 02 de maio de 2019. RECURSO ORDINÁRIO... VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME e outrem MARIA ROSELI MENDES ALENCAR NULIDADE DE CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. Nos termos do art. 841... qualquer formalidade a ser seguida. Ademais, a Súmula 16 do Trib...

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