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Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2019
Artigo 841 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Pauta Jurídica

Pauta Jurídica -

Confissão ficta só pode ser aplicada se parte foi notificada pessoalmente

o artigo 841 , parágrafos 1º e 2º da Consolidação das Leis do Trabalho , que prevê que "a notificação será feita em registro... prevista no artigo 794 da CLT . O dispositivo dispõe que, nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, só haverá... verdadeiros os fatos alegados pelo reclamado na ação trabalh...

Confissão ficta só pode ser aplicada se parte foi notificada pessoalmente

o artigo 841, parágrafos 1º e 2º da Consolidação das Leis do Trabalho, que prevê que "a notificação será feita em registro... artigo 794 da CLT. O dispositivo dispõe que, nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, só haverá... verdadeiros os fatos alegados pelo reclamado na ação trabalhista. Por isso,...

Novos enunciados de orientação à aplicação da reforma trabalhista

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e TO) aprovou 32 enunciados para orientar a aplicação da Lei nº 13.467, que instituiu a reforma trabalhista. Os textos não têm efeito vinculante,

TRT-3 declara nulidade de citação de sócio executado em razão de inobservância de prazo legal mínimo

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Turma declara nulidade de citação de sócio executado em razão de inobservância de prazo legal mínimo

A 3ª Turma do TRT mineiro, julgando favoravelmente o recurso apresentado por um sócio executado, em voto da relatoria da desembargadora Emília Facchini, declarou a nulidade de todos os atos

TRT-3ª – Turma declara nulidade de citação de sócio executado em razão de inobservância de prazo legal mínimo

A 3ª Turma do TRT mineiro, julgando favoravelmente o recurso apresentado por um sócio executado, em voto da relatoria da desembargadora Emília Facchini, declarou a nulidade de todos os atos

Turma declara nulidade de citação de sócio executado em razão de inobservância de prazo legal mínimo

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TRT-3 nega pedido de suspensão de liminar que teve como fundamento problemas financeiros de natureza privada

No processo analisado pelo Tribunal Pleno, uma concessionária de rodovias pediu a suspensão de liminar contra decisões do juiz sentenciante da Vara do Trabalho de Nanuque, com a finalidade de

Justificando

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Audiência trabalhista marca violação ao contraditório e ampla defesa do trabalhador

(Igor Schutz/Flickr) É de conhecimento de qualquer bacharel que o direito ao contraditório e à ampla defesa configuram o núcleo do direito processual, estando inclusive disposto no rol de direitos

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