Parágrafo 1 Artigo 840 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 840 - A reclamação poderá ser escrita ou verbal.
§ 1o Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do juízo, a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

Intimação - Recurso Ordinário Trabalhista - 0011599-49.2022.5.03.0100 - Disponibilizado em 20/06/2024 - TRT3

NÚMERO ÚNICO: 0011599-49.2022.5.03.0100 POLO ATIVO COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG POLO PASSIVO WANDERLAN GOMES ANTUNES ADVOGADO(A/S) JOSIANA DE ALMEIDA VALADARES | 0115617/MG…

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0010926-17.2023.5.03.0134 - Disponibilizado em 20/06/2024 - TRT3

NÚMERO ÚNICO: 0010926-17.2023.5.03.0134 POLO ATIVO PAULO RICARDO SANTOS BATISTA POLO PASSIVO GILCIMAR DOS SANTOS SOUZA GSOUZA PINTURAS PREDIAIS EIRELI ADVOGADO(A/S) RAQUEL NEVES DO VALE | 180598/MG…

Intimação - Recurso De Revista Com Agravo - 0000804-51.2023.5.12.0050 - Disponibilizado em 20/06/2024 - TST

NÚMERO ÚNICO: 0000804-51.2023.5.12.0050 POLO ATIVO OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL POLO PASSIVO SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. SIDNEI CARNEIRO COELHO ADVOGADO(A/S) RAFAEL DE CAMPOS PEREIRA |…

Intimação - Recurso Ordinário Trabalhista - 0000375-43.2023.5.09.0026 - Disponibilizado em 20/06/2024 - TRT9

NÚMERO ÚNICO: 0000375-43.2023.5.09.0026 POLO ATIVO BRUNA SALLES SILVA GRUPO CASAS BAHIA S.A. POLO PASSIVO BRUNA SALLES SILVA GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO(A/S) FREDERICO SLOMP NETO | 0039082/PR…

Intimação - Recurso Ordinário Trabalhista - 0000672-12.2024.5.09.0092 - Disponibilizado em 20/06/2024 - TRT9

NÚMERO ÚNICO: 0000672-12.2024.5.09.0092 POLO ATIVO JACINTO PEREIRA MACHADO POLO PASSIVO USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A/S) JOAO VICTOR DE OLIVEIRA RODRIGUES…

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000494-64.2024.5.21.0016 - Disponibilizado em 20/06/2024 - TRT21

NÚMERO ÚNICO: 0000494-64.2024.5.21.0016 POLO ATIVO DEBORA KELLY BEZERRA DOS SANTOS POLO PASSIVO CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA ASSU LTDA CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA MOSSORO LTDA ADVOGADO(A/S) RUI VIEIRA…

Intimação - Agravo De Instrumento Em Recurso De Revista - 1000656-20.2022.5.02.0411 - Disponibilizado em 20/06/2024 - TST

NÚMERO ÚNICO: 1000656-20.2022.5.02.0411 POLO ATIVO NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. POLO PASSIVO BRUNA BRAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO(A/S) DANIEL SIQUEIRA GOMES | 0195177/SP GUSTAVO GRANADEIRO GUIMARAES…

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000074-89.2024.5.07.0035 - Disponibilizado em 20/06/2024 - TRT7

NÚMERO ÚNICO: 0000074-89.2024.5.07.0035 POLO ATIVO WELLINGTON SOUSA JOVELINO POLO PASSIVO BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A/S) LIVIO ROCHA FERRAZ | 9782/CE FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR |…

Intimação - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo - 1000665-16.2023.5.02.0065 - Disponibilizado em 20/06/2024 - TRT2

NÚMERO ÚNICO: 1000665-16.2023.5.02.0065 POLO ATIVO ADRIANA DE AMORIM POLO PASSIVO TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A ADVOGADO(A/S) DANIELA MESQUITA GIRAO BARROSO | 0172742/SP CLARISSE DE SOUZA…

Intimação - Recurso Ordinário Trabalhista - 0000089-75.2023.5.12.0028 - Disponibilizado em 20/06/2024 - TRT12

NÚMERO ÚNICO: 0000089-75.2023.5.12.0028 POLO ATIVO ANSELO CANDIDO TELEFONICA BRASIL S.A. POLO PASSIVO EZENTIS BRASIL S.A TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO(A/S) RAFAEL DE CAMPOS PEREIRA | 0070304/SC…