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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Inciso II do Artigo 365 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 365, inc. II do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 365. O edital de citação indicará:

II - o nome do réu, ou, se não for conhecido, os seus sinais característicos, bem como sua residência e profissão, se constarem do processo;

Inteiro Teor. Recurso em Sentido Estrito: RSE 529618120118260405 SP 0052961-81.2011.8.26.0405

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2014.0000742201 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Em Sentido Estrito nº 0052961-81.2011.8.26.0405, da

Pg. 1873. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/09/2014

Primavera - Vara Única EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 DIAS Processo n° 0000009-72.2013.8.17.1160 Classe: Procedimento ordinário Expediente nº 2014.0089.001153 Partes: Autor: Roberval Lins de Lima

Pg. 1857. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/09/2014

O Doutor Hugo Bezerra de Oliveira, Juiz de Direito da Comarca de Primavera, Estado de Pernambuco, em virtude da lei, etc... CITA, MARIA DAS DORES DA SILVA, brasileira, do lar, natural de

Inteiro Teor. APELAÇÃO CRIMINAL: APR 3697968020128190001 RJ 0369796-80.2012.8.19.0001

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Apelação nº 0369796-80.2012.8.19.0001 Apelante : Rosemar Gomes do Valle Apelados: Cláudia Melo Leite, Adilson Barcellos de

APELAÇÃO CRIMINAL: APR 3697968020128190001 RJ 0369796-80.2012.8.19.0001

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Apelação nº 0369796-80.2012.8.19.0001 Apelante: Rosemar Gomes do Valle Apelados: Cláudia Melo Leite, Adilson Barcellos de Freitas e Juliana de Tal Relator: Juiz FÁBIO UCHÔA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO Queixa-crime (Art. 139 e 140). Apelação do Que...

Pg. 660. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 12/02/2014

PRIMEIRA ENTRÂNCIA COMARCA DE ALVORADA D´OESTE 1ª VARA CRIMINAL 1º Cartório Criminal EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 5 DIAS Proc.: 0000463-66.2013.8.22.0011 Ação: Execução da Pena Autor: Ministério

Inteiro Teor. Habeas Corpus Crime: HC 1096279 PR 0109627-9

Visualização de Acórdão Processo: 0109627-9 "HABEAS CORPUS". ALEGADA NULIDADE POR VICIO DE CITACAO, NAO PROCEDE. DILIGENCIAS A ÓRGÃOS ESTATAIS INDAGANDO ENDERECO DE REU, CONSTITUEM EXAGERO A QUE A

Inteiro Teor. Habeas Corpus Crime: HC 1096279 PR Habeas Corpus Crime - 0109627-9

Visualização de Acórdão Processo: 0109627-9 "HABEAS CORPUS". ALEGADA NULIDADE POR VICIO DE CITACAO, NAO PROCEDE. DILIGENCIAS A ÓRGÃOS ESTATAIS INDAGANDO ENDERECO DE REU, CONSTITUEM EXAGERO A QUE A

Pg. 410. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/03/2013

SEÇÃO CRIMINAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Nágila Maria Sales Brito PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS 0004270-04.2013.8.05.0000 Restauração de Autos

Inteiro Teor. Apelação: APL 1857813920078050001 BA 0185781-39.2007.8.05.0001

SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0185781-39.2007.8.05.0001 ORIGEM: 2ª Vara do Júri - Presidência da Comarca de Salvador - Bahia PROCESSO 1º GRAU:

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