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18 de janeiro de 2018
Inciso I do Artigo 365 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 365, inc. I do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 365. O edital de citação indicará:

I - o nome do juiz que a determinar;

Andamento do Processo n. 0710716-21.2017.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - 07/11/2017 do TJAL

ADV: ELIANE BALBINO PIMENTEL - Processo 0710716-21.2017.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Prisão Preventiva - INDICIANTE: Policia Civil do Estado de Alagoas - VÍTIMA: Erivaldo Ferreira

Pg. 68. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 07/11/2017

AlvesChefe de Secretaria/Escrivão ADV: FILIPE DIEGO DE MELO MASCARENHAS (OAB 14043/AL) - Processo 0700370-07.2017.8.02.0067 - Ação Penal de Competência do Júri - Tentativa de Homicídio - INDICIANTE:

Andamento do Processo n. 0000121-90.2014.8.02.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/10/2017 do TJAL

ADV: FÁBIO JOSÉ LÔBO NUNES (OAB 2847/AL), ERALDO LINO MOREIRA, THEO RIBEIRO E SILVA SANTOS (OAB 5530/ SE), DANIELA PROTÁSIO DOS SANTOS (OAB 6879/SE), CICERO CORREIA DA SILVA (OAB 12807/AL) - Processo

Pg. 285. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 18/10/2017

Ivo Pereira (OAB 143801/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DO PORTO REAL DO COLÉGIO JUIZ(A) DE DIREITO FABÍOLA MELO FEIJÃO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALAN DE CASTRO NERI CAVALCANTE EDITAL DE

Andamento do Processo n. 0021.15.001644-8 - 02/10/2017 do TJMG

, incisos I a V e parágrafo único do CPP, ficando suspenso o processo e o curso do prazo prescricional, enquanto o denunciado..., qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. No mais, observe-se, rigorosamente, o disposto no art. 365... não comparecer, nem constituir advogado. Fique ciente que está se...

Pg. 3. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 02/10/2017

mais, observe-se, rigorosamente, o disposto no art. 365, incisos I a V e parágrafo único do CPP, ficando suspenso o processo... sendo processado nos autos 0021.15.001644-8, pelo crime previsto no artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro... ¿ Adotar-se-á como forma de pagamento aquelas descritas no artigo 895, in...

Andamento do Processo n. 0422.13000971-1 - Ação Penal - 13/09/2017 do TJMG

; tudo nos termos do art. 396, parágrafo único, e art. 365, incisos I a V e parágrafo único, todos do Código de Processo...-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal. Neste ato...Andamento do Processo n. 0422.13000971-1 - Ação Penal - 13/09/2017 do TJ...

Andamento do Processo n. 042214000986-7 - Ação Penal - 13/09/2017 do TJMG

; tudo nos termos do art. 396, parágrafo único, e art. 365, incisos I a V e parágrafo único, todos do Código de Processo...-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal. Neste ato...Andamento do Processo n. 042214000986-7 - Ação Penal - 13/09/2017 do TJM...

Pg. 42. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 13/09/2017

do art. 396, parágrafo único, e art. 365, incisos I a V e parágrafo único, todos do Código de Processo Penal. E, para...; tudo nos termos do art. 396, parágrafo único, e art. 365, incisos I a V e parágrafo único, todos do Código de Processo Penal... conhecimento da sentença que julgou procedente o pedido e extinguiu o...

Andamento do Processo n. 0021.13.001905-8 - 08/08/2017 do TJMG

-as e requerendo sua intimação, quando necessário. No mais, observe-se, rigorosamente, o disposto no art. 365, incisos I a V... artigo 129 do Código Penal, por denúncia do Doutor Promotor de Justiça e apresentar defesa que tiver, ouvidas... de Vara Única, tem andamento os autos de processo 0021 17 000 365-7, sendo R...

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