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Jusbrasil - Tópicos
30 de maio de 2017
Alínea "f" do Inciso II do Artigo 44 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 44, inc. II, "f" do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

f) contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge;

Pg. 242. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/12/2014

0000594-86.2014.805.0170 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor(s): Ministério Publico Da Comarca De Morro Do Chapéu, Bahia Reu(s): John Lennon Dos Santos Freire Advogado(s): Nerica Zaira Melo

Inteiro Teor. Apelacao Criminal: APR 671451 SC 1988.067145-1

Dados do acórdão Classe: Apelação Criminal Processo: Relator: Nilton Macedo Machado Data: 1994-02-25 Apelação criminal n. 30.427, de Pinhalzinho. Relator: Des. Nilton Macedo Machado. LESÕES CORPORAIS

Pg. 323. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 25/04/2013

expeça-se mandado de averbação ao cartório competente, onde deverá ser acrescido ao registro de nascimento o nome do promovido e dos seus pais como sendo o pai e os avós paternos da

APELAÇÃO CRIMINAL : APR 20000350050760

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS APR 2000 03 5 005076-0 Órgão : Segunda Turma

APELAÇÃO CRIMINAL : ACR 20000350050760

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS APR 2000 03 5 005076-0 Órgão : Segunda Turma

Inteiro Teor. Recurso em Sentido Estrito RSE 957122 PR 0095712-2 (TJPR)

Visualização de Acórdão Processo: 0095712-2 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 95.712-2, DE GUARAPUAVA RECORRENTE: ANTÔNIO ESTEVÃO DE DEUS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. RELATOR: DES.

Inteiro Teor. Recurso de Agravo RECAGRAV 1346689 PR Recurso de Agravo 0134668-9 (TJPR)

Visualização de Acórdão Processo: 0134668-9 RECURSO DE AGRAVO Nº 134668-9, DE CURITIBA 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS. RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. RECORRIDO : ADIR RAIMUNDO GONÇAL

Inteiro Teor. Apelacao Criminal APR 21634 SC 1998.002163-4 (TJSC)

Dados do acórdão Classe: Apelação Criminal Processo: Relator: Jorge Mussi Data: 1998-05-19 Apelação criminal n. 98.002163-4, de Criciúma. Relator: Des. Jorge Mussi. LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE

Inteiro Teor. Apelacao Criminal APR 32161 SC 1997.003216-1 (TJSC)

Dados do acórdão Classe: Apelação Criminal Processo: Relator: Genésio Nolli Data: 1997-05-20 Apelação criminal nº 97.003216-1, de Maravilha. Relator: Des. Genésio Nolli. LESÕES CORPORAIS SEGUIDAS DE M

Inteiro Teor. Recurso em Sentido Estrito RSE 957122 PR Recurso em Sentido Estrito 0095712-2 (TJPR)

Visualização de Acórdão Processo: 0095712-2 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 95.712-2, DE GUARAPUAVA RECORRENTE: ANTÔNIO ESTEVÃO DE DEUS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. RELATOR: DES. M

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