Art. 44, inc. II, "f" do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

f) contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge;

Página 242 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 18 de Dezembro de 2014

0000594-86.2014.805.0170 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor(s): Ministério Publico Da Comarca De Morro Do Chapéu, Bahia Reu(s): John Lennon Dos Santos Freire Advogado(s): Nerica Zaira Melo…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelacao Criminal : APR 671451 SC 1988.067145-1

Dados do acórdão Classe: Apelação Criminal Processo: Relator: Nilton Macedo Machado Data: 1994-02-25 Apelação criminal n. 30.427, de Pinhalzinho. Relator: Des. Nilton Macedo Machado. LESÕES CORPORAIS…

Página 323 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 25 de Abril de 2013

expeça-se mandado de averbação ao cartório competente, onde deverá ser acrescido ao registro de nascimento o nome do promovido e dos seus pais como sendo o pai e os avós paternos da…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APELAÇÃO CRIMINAL : APR 20000350050760 DF

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS APR 2000 03 5 005076-0 Órgão : Segunda Turma…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APELAÇÃO CRIMINAL : ACR 20000350050760 DF

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS APR 2000 03 5 005076-0 Órgão : Segunda Turma…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Recurso em Sentido Estrito : RSE 957122 PR 0095712-2

Visualização de Acórdão Processo: 0095712-2 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 95.712-2, DE GUARAPUAVA RECORRENTE: ANTÔNIO ESTEVÃO DE DEUS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. RELATOR: DES.

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Recurso de Agravo : RECAGRAV 1346689 PR Recurso de Agravo - 0134668-9

Visualização de Acórdão Processo: 0134668-9 RECURSO DE AGRAVO Nº 134668-9, DE CURITIBA 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS. RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. RECORRIDO : ADIR RAIMUNDO GONÇAL…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelacao Criminal : APR 21634 SC 1998.002163-4

Dados do acórdão Classe: Apelação Criminal Processo: Relator: Jorge Mussi Data: 1998-05-19 Apelação criminal n. 98.002163-4, de Criciúma. Relator: Des. Jorge Mussi. LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelacao Criminal : APR 32161 SC 1997.003216-1

Dados do acórdão Classe: Apelação Criminal Processo: Relator: Genésio Nolli Data: 1997-05-20 Apelação criminal nº 97.003216-1, de Maravilha. Relator: Des. Genésio Nolli. LESÕES CORPORAIS SEGUIDAS DE M…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Recurso em Sentido Estrito : RSE 957122 PR Recurso em Sentido Estrito - 0095712-2

Visualização de Acórdão Processo: 0095712-2 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 95.712-2, DE GUARAPUAVA RECORRENTE: ANTÔNIO ESTEVÃO DE DEUS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. RELATOR: DES. M…