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27 de maio de 2019
Artigo 222 da Constituição Federal de 1988

Art. 222 da Constituição Federal de 88

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Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2724520175190001

dos poderes e novamente reitere-se ao art. 2º, CF, no artigo 44, CF, ao art. 48 c/c artigo 222, ambos da CF e ao artigo 5º... a espécie, profiro a seguinte decisão, com fundamento no artigo 932, III e IV, do CPC/2015 c/c o art. 896-A, § 5º, da CLT... ao período da prestação laboral". O Excelso Supremo Tribunal Federal...

Andamento do Processo n. 4.923 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 24/05/2019 do STF

audiovisual. Inexistência de ofensa material à Constituição de 1988. 19. O art. 32, §§ 2º, 13 e 14, da Lei nº 12.485/11.... 222, § 5º). LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL DE RESTRIÇÕES À PROPRIEDADE CRUZADA (ART. 5º, CAPUT E § 1º) E À VERTICALIZAÇÃO... constitucionais incidentes sobre a produção e a programação das emissoras...

Pg. 33. Supremo Tribunal Federal STF de 24/05/2019

E TELEVISÃO, INDEPENDENTEMENTE DA TECNOLOGIA UTILIZADA (CRFB, ART. 221 E ART. 222, §5º). LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL... das emissoras de rádio e televisão (CRFB, art. 221 e art. 222, §5º) confere autoridade ao Poder Legislativo para, sponte... da República. 8. A Constituição de 1988 não estabeleceu qualquer regra jurí...

Pg. 1. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 24/05/2019

E DOS ESTADOS-MEMBROS (ARTIGO 24, V E VIII, DA CONSTITUIÇÃO DA FEDERAL). AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE CONHECIDA... da União e dos Estados-membros (artigo 24, V e VIII, da Constituição Federal). Precedentes: RE 610.221-RG, Rel. Min. Ellen...) RÁDIO E TELEVISÃO, INDEPENDENTEMENTE DA TECNOLOGIA UTILIZADA (CRFB, A...

Pg. 33. EXTRA. Supremo Tribunal Federal STF de 23/05/2019

) RÁDIO E TELEVISÃO, INDEPENDENTEMENTE DA TECNOLOGIA UTILIZADA (CRFB, ART. 221 E ART. 222, §5º). LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL... e a programação das emissoras de rádio e televisão (CRFB, art. 221 e art. 222, §5º) confere autoridade ao Poder Legislativo para... da República. 8. A Constituição de 1988 não estabeleceu qual...

Inteiro Teor. Remessa Necessária Cível 10142074120188260071 SP 1014207-41.2018.8.26.0071

universal e do atendimento integral às pessoas (art. 198 , II , da Constituição Federal ; art. 219 , 2 e 4, e art. 222 , IV... integral às pessoas (art. 198 , II , da Constituição Federal ; art. 219 , 2 e 4, e art. 222 , IV, ambos da Constituição... federativos – Aplicação da regra do art. 196 da Constituição Federal ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10597242620188260053 SP 1059724-26.2018.8.26.0053

pessoas (art. 198 , II , da Constituição Federal ; art. 219 , 2 e 4, e art. 222 , IV, ambos da Constituição Estadual... pública das ações e serviços de saúde (art. 197 da Constituição Federal e art. 220 da Constituição Estadual), dispondo... e serviços de saúde (art. 197 da Constituição Federal e art. 220 da Constitui...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20295712120198260000 SP 2029571-21.2019.8.26.0000

e do atendimento integral às pessoas (art. 198 , II , da Constituição Federal ; art. 219 , 2 e 4, e art. 222 , IV... pessoas (art. 198 , II , da Constituição Federal ; art. 219 , 2 e 4, e art. 222 , IV, ambos da Constituição Estadual), não... – Aplicação da regra do art. 196 da Constituição Federal – O direito à vida ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10001800320188260120 SP 1000180-03.2018.8.26.0120

, da Constituição Federal ; art. 219 , 2 e 4, e art. 222 , IV, ambos da Constituição Estadual), isto tudo tem de participar... processual. Passando à análise do mérito, diga-se que a Constituição Federal , nos artigos 197 e 198 , II , deixando consignada... expressamente consignada a relevância pública das ações e ser...

Pg. 46. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/05/2019

pensão fundamentado no Art. 40, § 7º , Inciso II da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda... 871 /2019, e artigo 40, § 7º , inciso I e § 18º da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 2º , inciso I... Intermediário, Classe S, Padrão III, de acordo com o artigo 215; artigo 217, inciso ...

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