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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Artigo 364 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 364 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 364. No caso do artigo anterior, no I, o prazo será fixado pelo juiz entre 15 (quinze) e 90 (noventa) dias, de acordo com as circunstâncias, e, no caso de no II, o prazo será de trinta dias.

Andamento do Processo n. 0226876-66.2013.8.04.0001 - 18/01/2018 do TJAM

, por infração do art. 155, c/c art. 14, II, do Código Penal Brasileiro, distribuídos à esta Vara em 14/06/2013... dos artigos 363, § 4º, e art. 364, combinado com o art. 366 do CPP, a contar do primeirodiaútilsubsequente à publicação... Processo 0226876-66.2013.8.04.0001 O(a) Dr.(a) Scarlet Braga Barbosa Viana, Juí...

Andamento do Processo n. 4271-63.2016.8.16.0101 - Ação Penal - 15/01/2018 do TJPR

pessoal, nos termos do disposto no art. 363, § 1º, 364 e 365 do Código de Processo Penal, fica, por este Edital, CITADO para.... 147, caput, c/c art. 69, ambos do Código Penal. E para que não alegue ignorância, determinou a expedição do presente...Andamento do Processo n. 4271-63.2016.8.16.0101 - Ação Penal - 15/01/20...

Andamento do Processo n. 4258-69.2013.8.16.0101 - Ação Penal - 15/01/2018 do TJPR

do Código de Processo Penal, fica, por este Edital, CITADO para que no prazo de 10 (dez) dias , responda por escrito à... nas disposições do art. 311, caput, do Código Penal. E para que não alegue ignorância, determinou a expedição do presente Edital...Andamento do Processo n. 4258-69.2013.8.16.0101 - Ação Penal - 15/...

Pg. 121. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 15/01/2018

sua citação pessoal, nos termos do disposto no art. 363, § 1º, 364 e 365 do Código de Processo Penal, fica... sido possível sua citação pessoal, nos termos do disposto no art. 363, § 1º, 364 e 365 do Código de Processo Penal... 10826/2003 e art. 147, caput, c/c art. 69, ambos do Código Penal. E para que não alegue ign...

Andamento do Processo n. 0201242-97.2015.8.04.0001 - 09/01/2018 do TJAM

, por infração do art. 155, caput, do Código Penal Brasileiro, distribuídos à esta Vara em 19/01/2015, e como o(a) denunciado... Processo 0201242-97.2015.8.04.0001 O(a) Dr.(a) Dinah Câmara Fernandes de Souza, Juíza de Direito da 8ª Vara Criminal...(a) comparecer na Secretaria da 8ª Vara Criminal, localizada na Av. P...

Andamento do Processo n. 0237297-52.2012.8.04.0001 - 09/01/2018 do TJAM

FROTA, por infração do art. 155, §4º, I, do Código Penal Brasileiro, distribuídos à esta Vara em 28/08/2012... dos artigos 363, § 4º, e art. 364, combinado com o art. 366 do CPP, a contar do primeirodiaútilsubsequente à publicação do edital... Processo 0237297-52.2012.8.04.0001 O(a) Dr.(a) Dinah Câmara Fernandes de...

Pg. 5. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 09/01/2018

do artigo 396-A, com a redação alterada pela Lei 11.719/08, com a advertência dos artigos 363, § 4º, e art. 364, combinado..., ambos do Código de Processo Penal.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Intime-se.Manaus, 15 de dezembro de 2017.Dinah..., por infração do art. 155, caput, do Código Penal Brasileir...

Andamento do Processo n. 0606656-40.2017.8.04.0001 - 18/12/2017 do TJAM

CUSTODIO, por infração do art. 155, caput, do Código Penal Brasileiro, distribuídos à esta Vara em 28/02/2017... dos artigos 363, § 4º, e art. 364, combinado com o art. 366 do CPP, a contar do primeirodiaútilsubsequente à publicação... Processo 0606656-40.2017.8.04.0001 O (a) Dr.(a) Dinah Câmara Fernandes de Souza,...

Pg. 115. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 18/12/2017

, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, de acordo com o art. 396-A do Código de Processo Penal... contra o(a) denunciado(a) RODRIGO MARINHO CUSTODIO, por infração do art. 155, caput, do Código Penal Brasileiro, distribuídos à.../08, com a advertência dos artigos 363, § 4º, e art. 364, combinad...

Andamento do Processo n. 0248042-52.2016.8.04.0001 - 15/12/2017 do TJAM

DA SILVA, por infração do art. 129, § 1º, III, do Código Penal Brasileiro, distribuídos à esta Vara em 16/11/2016... dos artigos 363, § 4º, e art. 364, combinado com o art. 366 do CPP, a contar do primeirodiaútilsubsequente à publicação... Processo 0248042-52.2016.8.04.0001 O (a) Dr.(a) Dinah Câmara Fernandes de So...

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