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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Artigo 364 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 364 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 364. No caso do artigo anterior, no I, o prazo será fixado pelo juiz entre 15 (quinze) e 90 (noventa) dias, de acordo com as circunstâncias, e, no caso de no II, o prazo será de trinta dias.

Andamento do Processo n. 0092291-92.2004.8.04.0001 - 26/07/2017 do TJAM

EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS Processo nº 0092291-92.2004.8.04.0001 A Dra. Anagali Marcon Bertazzo, Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara Criminal da Comarca de Manaus, Capital do Estado do

Andamento do Processo n. 0210196-40.2012.8.04.0001 - 26/07/2017 do TJAM

EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS Processo nº 0210196-40.2012.8.04.0001 A Dra. Anagali Marcon Bertazzo, Juíza de Direito, tITULAR DA 6ª Vara Criminal da Comarca de Manaus, Capital do Estado do

Andamento do Processo n. 0226379-23.2011.8.04.0001 - 26/07/2017 do TJAM

EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS Processo nº 0226379-23.2011.8.04.0001 A Dra. Anagali Marcon Bertazzo, Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara Criminal da Comarca de Manaus, Capital do Estado do

Pg. 225. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 26/07/2017

RELAÇÃO Nº 0509/2017 ADV: GEYSA CAROLINE DE SOUZA MACHADO (OAB 6149/ AM), JANELMA VIANA DOS SANTOS (OAB 6487/AM) - Processo 0252898-98.2012.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo -

Pg. 226. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 26/07/2017

do artigo 396-A, com a redação alterada pela Lei 11.719/08, com a advertência dos artigos 363 § 4º e art. 364, combinado com o art. 366 do CPP, a contar do dia da publicação do edital. E para que

Andamento do Processo n. 0092291-92.2004.8.04.0001 - 25/07/2017 do TJAM

EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS Processo nº 0092291-92.2004.8.04.0001 A Dra. Anagali Marcon Bertazzo, Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara Criminal da Comarca de Manaus, Capital do Estado do

Pg. 723. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 25/07/2017

DESPACHO Processo nº: 0304781-38.2017.8.05.0080 Classe - Assunto: Carta Precatória Criminal - Estelionato Deprecante: Juízo de Direito da Vara Crime da Comarca de Santa Luz-BA Réu: Antonio Vieira dos

Pg. 121. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 25/07/2017

de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 396-A, com a redação alterada pela Lei 11.719/08, com a advertência dos artigos 363 § 4º e art. 364, combinado com o art. 366 do CPP, a contar do dia da

Pg. 142. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 24/07/2017

Villander Oliveira Rocha - Denerson Felipe de Souza Braz -ACUSADO: Robson da Silva Castro - Augusto Vieira dos Santos Junior - Ante o exposto, nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal,

Andamento do Processo n. 4001-73.2015.8.16.0101 - Ação Penal - 21/07/2017 do TJPR

IDMATERIA1277945IDMATERIA Adicionar um (a) Conteúdo PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁCOMARCA DE JANDAIA DO SUL ESCRIVANIA DA ÚNICA VARA CRIMINAL Adalberto Antunes Araujo - Escrivão EDITAL DE

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