Art. 44, inc. II, "d" do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

d) à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação, ou outro recurso que dificultou ou tornou impossivel a defesa do ofendido;

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Revisão Criminal : RVCR 10747387 PR 1074738-7 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Criminal em Composição Integral do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em julgar parcialmente …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Revisão Criminal : RVCR 10747387 PR 1074738-7 (Acórdão)

REVISÃO CRIMINAL Nº 1.074.738-7 DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARANACITY/PR . REQUERENTE: JOAQUIM BARBOSA CHAVES. REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. RELATOR: DES. CARVILIO DA SILVEIRA…

Página 647 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Janeiro de 2015

Processo 0004231-78.2011.8.26.0586 (586.01.2011.004231) - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - Marina Garcia Cavalheiro Lobo - Glória Teresinha de…

Página 65 do Diário de Justiça do Estado da Paraíba (DJPB) de 14 de Março de 2014

neto dos requerentes. Através deste, fica devidamente CITADO a Sra. Vanessa Honorato da Silva, genitora do menor, atualmente em lugar incerto e não sabido, para CONTESTAR o pedido em 15 (quinze)…

Página 323 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 25 de Abril de 2013

expeça-se mandado de averbação ao cartório competente, onde deverá ser acrescido ao registro de nascimento o nome do promovido e dos seus pais como sendo o pai e os avós paternos da…

Página 342 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 22 de Fevereiro de 2013

VARAS CRIMINAIS EDITAIS DA 4ª VARA CRIMINAL JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ROSILENE FERREIRA TABOSA FACUNDO DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCA TIMBO DE LIMA INTIMAÇÃO DE…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Revisão Criminal : RVCR 1456491 PR 0145649-1

Visualização de Acórdão Processo: 0145649-1 REVISÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO - CONCURSO DE AGENTES - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO AO ARGUMENTO DE QUE A PROVA COLHIDA NOS AUTOS É CONTRADITÓRIA E INSUFICIENTE PA…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG : 200000035465900001 MG 2.0000.00.354659-0/000(1)

Número do processo: 2.0000.00.354659-0/000 (1) Relator: AUDEBERT DELAGE Relator do Acórdão: Não informado Data do Julgamento: 24/04/2002 Data da Publicação: 21/05/2002 Inteiro Teor: A C Ó R D Ã O Vist…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Revisao Criminal : RVCR 133090 SC 1997.013309-0

Dados do acórdão Classe: Revisão Criminal Processo: Relator: Jorge Mussi Data: 1998-05-27 Revisão criminal n. 97.013309-0, de Itajaí. Relator: Des. Jorge Mussi. REVISÃO CRIMINAL - ROUBO - EMPREGO DE A…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Revisao Criminal : RVCR 822647 SC 1988.082264-7

Dados do acórdão Classe: Revisão Criminal Processo: Relator: Napoleão Amarante Data: 1995-05-31 DJJ: 9.294DATA: 09/08/95PAG: 08 Revisão criminal n. 2.722, de Mafra. Relator: Des. Napoleão Xavier do Am…