Artigo 1332 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

do art. 7º, da Lei 4.591/64, bem como do art. 1.332 da Lei Federal 10.406/02. Alega que o v. acórdão violou... como a respeito estabelece o art. 1.332, do Código Civil. O que pretende o embargante …

, além do registro da instituição do condomínio (art. 1.332 do CC), o registro da aquisição do imóvel pelo executado...Pg. 2277. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 13/10/2020 N. …

as contribuições de condomínio edilício, ou seja, aquele que preenche os requisitos do artigo 1.332 do Código Civil . 3...º do artigo 523 do Código de Processo Civil . Advirta-se, ainda, que o …

do artigo 784 , X do Código de Processo Civil . 2. O Código de Processo concedeu força de título executivo aos créditos... referentes as contribuições de condomínio edilício, ou seja, aquele que …

a deficiência na prestação jurisdicional; b) artigos 884, 1.332, 1.336, inciso I, todos do Código Civil, 373, do Código... dispositivos legais: a) artigo 489, §1º, inciso IV, do Código de Processo C……

tal tarefa sem oposição (art. 1.324 do CC/2002). Confira-se: CIVIL. CONDOMÍNIO. ADMINISTRADOR. Registrada a convenção..., o artigo 640 do Código Civil, cujo teor dispõe que o condômino que …

a instituição do apelado na forma apregoada pelo artigo 1.332 do Código Civil , que assim preceitua: ?Art. 1.332 . Institui... destacado que a norma apregoada pelo Código Civil já constava da Lei …

Nacional CTN (art. 32). Acerca da incidência do IPTU dispõe a Lei nº 6.989/66 do Município de São Paulo, na redação dada pela... se torna possível com a averbação da construção na matrícula do …

jurisdicional; b) artigos 884, 1.332, 1.336, inciso I, todos do Código Civil, 373, do Código de Processo Civil, 7º e 9º... julgadora. No mesmo óbice esbarra a suposta afronta aos artigos 1.332, …

de condomínio edilício, ou seja, aquele que preenche os requisitos do artigo 1.332 do Código Civil. 3. Apesar... escritural, à qual se atribui força executiva por lei, não constando especificamente …