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18 de setembro de 2018
Inciso IV do Artigo 221 da Constituição Federal de 1988

Art. 221, inc. IV da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:

IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1319300 PR 2018/0157046-7

artigo 105, inciso III, alíneas a e c, da Constituição Federal , insurgiu-se contra acórdão proferido pelo Tribunal... em condenação criminal transitada em julgado e, conforme bem colocado na sentença, o art. 5º , LVII , da Constituição Federal... da pessoa e da família (art. 221 , IV , da CF ). 3. A liberdade de radi...

Andamento do Processo n. 1.319.300 - Agravo / Recurso Especial - 17/09/2018 do STJ

. O apelo extremo, fundamentado no artigo 105, inciso III, alíneas a e c, da Constituição Federal, insurgiu-se contra acórdão... e sociais da pessoa e da família (art. 221, IV, da CF). 3. A liberdade de radiodifusão não impede a punição por abusos no..., da Constituição Federal consagra o princípio da presunção da inoc...

Pg. 3879. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/09/2018

transitada em julgado e, conforme bem colocado na sentença, o art. 5º, LVII, da Constituição Federal consagra o princípio.... 221, IV, da CF). 3. A liberdade de radiodifusão não impede a punição por abusos no seu exercício, como previsto no.... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMISSORA E DOS JORNALISTAS. SÚMULA Nº 221/ST...

Andamento do Processo n. 0001181-03.2015.5.06.0007 - RO - 10/08/2018 do TRT-6

presumível, por violação aos artigos 5º , V , X , LIV e LXI e 221 , IV , da Constituição Federal . Tece considerações.... Requer a nulidade da sentença. Diz violado o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal . Requer o reconhecimento... no art. 765 da CLT e no inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal , ...

Pg. 845. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 10/08/2018

, IV, da Constituição Federal. Tece considerações a respeito do que diz ser trechos de conversar com o diretor jurídico... da decisão para que deferida indenização por dano moral presumível, por violação aos artigos 5º, V, X, LIV e LXI e 221... do indeferimento do depoimento pessoal da parte. Requer a nulidade da sente...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 11810320155060007

, por violação aos artigos 5º, V, X, LIV e LXI e 221, IV, da Constituição Federal. Tece considerações a respeito do que diz ser... da sentença. Diz violado o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal. Requer o reconhecimento do cerceamento de defesa... e no inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, que se...

Ana Priscila

Ana Priscila -

Influência Midiática na Percepção Social da Violência Doméstica no Brasil

comunicação, conforme os princípios do art. 221, I a IV, da Constituição de 1988. [6] 2.1 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: DEVASSAMENTO... experimentados pelos alunos estão enraizados nas relações familiares disfuncionais. A Constituição de 1988 fixa... em Pesquisa do Unicuritiba (2018). [2] BRASIL, Constituição (1988). Disponíve...

Apelação Cível n. 5123288.22.2017 - 19/07/2018 do TJGO

por este Tribunal, visto que o art. 5º , inciso XXXV , da Constituição Federal , não impede a renúncia das partes à submissão... da pessoa e da família (art. 221 , IV , da CF ). 3. A liberdade de radiodifusão não impede a punição por abusos no... suscitados, deixo de receber a petição inicial e julgo extinto o present...

Pg. 2160. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/07/2018

e televisão devem observar, entre outros princípios, o respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família (art. 221..., IV, da CF). 3. A liberdade de radiodifusão não impede a punição por abusos no seu exercício, como previsto no Código... Brasileiro de Telecomunicações, em disposição recepcionada pela nova ...

Tribunal do Júri

sangrento e bárbaro e sem atingir seu objetivo final, previsto inclusive no Artigo 221, I e IV da Constituição Federal... de decretos, modificando toda a sua estrutura. As alíneas do inciso 38 do artigo 5º da Constituição Federal de 1988 trazem... (artigo 60, § 4º, IV da Constituição Federal), o que, no entanto, não s...

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