Artigo 839 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 839 - A reclamação poderá ser apresentada:
a) pelos empregados e empregadores, pessoalmente, ou por seus representantes, e pelos sindicatos de classe;
b) por intermédio das Procuradorias Regionais da Justiça do Trabalho.

Contestação - TRT03 - Ação Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e não Fazer) - Rorsum - de FCA Fiat Chrysler Automoveis Brasil

Registro (In memoriam) C. Mascaro Nascimento Camila Natal Cunha Vivian Fernanda Spineli Andrade Santana Venâncio Schunder EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1a VARA DO TRABALHO DE BETIM/MG…

Petição - TRT01 - Ação Horas Extras - Atord - contra Hitachi Consulting Brasil Servicos de Consultoria e Analise de Informatica

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 35a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ. Processo n° ENGEVIX ENGENHARIA S/A. , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro de Pessoa Jurídica…

Petição Inicial - TRT02 - Ação Reclamação Trabalhista - Rot - contra TNG Comercio e Industria de Roupas

Excelentíssimo (a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) da ____ Vara do Trabalho de GUARULHOS/SP. , brasileira, solteira, nascida no dia 19/11/1996, portadora da CTPS n o 086.762 série n° cédula de identidade…

Réplica - TRT02 - Ação Acidente de Trabalho - Rot - contra Companhia Brasileira de Distribuicao

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 70a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP. Processo: NEGROMENTE DE FRANÇA, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO TRABALHISTA, que neste D. Juízo…

Petição Inicial - TRT04 - Ação Reclamatória Trabalhista - Atord - contra Explorer Call Center e Banco Santander (Brasil

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA MM. ____ VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. , brasileiro, solteiro, CPF n° , , PIS , RG , residente e domiciliado na CEP , vem,…

Petição Inicial - TRT04 - Ação Reclamatória Trabalhista - Rot - contra Banco Santander (Brasil e Explorer Call Center

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA MM. ____ VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. , brasileiro, solteiro, CPF n° , , PIS , RG , residente e domiciliado na CEP , vem,…

Petição Inicial - TRT23 - Ação Trabalhista de Assédio Moral, c/c Pedido Liminar de Obrigação de Fazer e não Fazer - Atord - contra Almeida e Caldas e Condominio NYC Jardim das Americas

EXCELENTÍSSIMO SR. JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ/MT , brasileiro, casado, gerente predial, inscrito no CPF n°. , residente e domiciliado à CEP - Cuiabá/MT, vem, respeitosamente, perante…

Contestação - TRT20 - Ação Verbas Rescisórias - Atord - contra Clinica Nossa Senhora Auxiliadora

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA a VARA DO TRABALHO DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - SERGIPE Processo n°: CLÍNICA NOSSA SENHORA AUXILIADORA LTDA - ME , pessoa jurídica de direito…

Petição Inicial - TRT09 - Ação Reclamação Trabalhista Via Judiciária. 2 - da Jornada de Trabalho - Horas Extras em todo o Pacto Laboral, ou Seja, de 24/01/2008 a 13/11/2013 , o - Atord - contra VIA

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DO TRABALHO DA ______ VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ - ESTADO DO PARANÁ ERIC NEMETH , brasileiro, filho de Izabel da Cruz Nemeth, Técnico em TP, portador do CPF/MF n° , Carteira de…

Contestação - TRT02 - Ação Adicional de Horas Extras - Atord - contra Unilever Brasil Industrial

São Paulo - Rio de Janeiro - Recife - Porto Alegre - Manaus Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) da 16a Vara do Trabalho do São Paulo/SP Reclamação Trabalhista n° UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL…