Artigo 838 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 838 - Nas localidades em que houver mais de 1 (uma) Junta ou mais de 1 (um) Juízo, ou escrivão do cível, a reclamação será, preliminarmente, sujeita a distribuição, na forma do disposto no Capítulo II, Seção II, deste Título.

Andamento do Processo n. 0000268-27.2017.5.10.0011 - AIRR - 09/10/2020 do TST

Federal. - violação do(s) artigo 838 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 897 da Consolidação das Leis do Trabalho; §1... de Trabalho / Representante Comercial Autônomo. Alegação(ões): - …

Página 845 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 9 de Outubro de 2020

das Leis do Trabalho; artigo 897 da Consolidação das Leis do Trabalho; §1º do artigo 489 do Código de Processo Civil.... Alegação(ões): - violação do(s) artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalh…

Andamento do Processo n. 0000538-73.2010.5.15.0135 - AP - 11/09/2020 do TRT-15

e quatro reais, vinte e seis centavos), a teor do disposto no inciso IV do art. 789-A da Consolidação das Leis do Trabalho...): - MARTA REGINA RODRIGUES SILVA BORGES PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRAB…

Andamento do Processo n. 0000538-73.2010.5.15.0135 - AP - 11/09/2020 do TRT-15

reais, vinte e seis centavos), a teor do disposto no inciso IV do art. 789-A da Consolidação das Leis do Trabalho...): - RENE RODRIGUES SILVA BORGES PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO

Andamento do Processo n. 0000538-73.2010.5.15.0135 - AP - 11/09/2020 do TRT-15

, vinte e seis centavos), a teor do disposto no inciso IV do art. 789-A da Consolidação das Leis do Trabalho . PROCESSO...): - KELLEN ROBERTA DE ARAUJO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO n…

Página 7433 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 11 de Setembro de 2020

e 769 da CLT . Termina dizendo da necessidade de penhora e avaliação, citando os artigos 838 , 839 e 870 , todos da CLT...Pg. 7433. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de …

Página 7438 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 11 de Setembro de 2020

de penhora e avaliação, citando os artigos 838 , 839 e 870 , todos da CLT . Pois bem. O primeiro ponto a destacar é...Pg. 7438. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de …

Página 7455 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 11 de Setembro de 2020

da necessidade de penhora e avaliação, citando os artigos 838 , 839 e 870 , todos da CLT . Pois bem. O primeiro ponto...Pg. 7455. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de …

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0011219-41.2018.5.15.0097 0011219-41.2018.5.15.0097

. (...) MULTA PREVISTA NO ARTIGO 467 DA CONSOLIDAÇAO DAS LEIS DO TRABALHO. Ante a controvérsia instaurada nos presentes autos... a aplicação da multa prevista no artigo 467 da Consolidação das Leis

Página 14999 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 14 de Julho de 2020

do jus postulandi, que permite ao empregado reclamar pessoalmente nessa Especializada, nos termos do artigo 838 da CLT... o disposto no artigo 790 , §§ 3º e 4º , da CLT , com a redação que lhe foi …