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Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2019
Parágrafo 1 Artigo 363 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Pg. 3296. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/05/2019

. 363, do Código de Processo Penal. Edioni da Costa Lima,Juíza de Direito . DIVERSOS 2018.03.1.010360-2 - Acao Penal... em liberdade. Na forma disposta nos artigos 91, inciso II, "a", do Código Penal, decreto o perdimento dos objetos... artigo 33, § 2º, do Código Penal e face à análise da quantidade de pena cominada...

Pg. 1973. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/05/2019

MINISTERIAL E COM FULCRO NO DISPOSTO N O ART. 107 , IV , DO CÓDIGO PENAL E, AINDA, 395, INCISO II, DO CODI GO DE PROCESSO PENAL... IGNORADO, ACOLHO O PLEITO MINISTERIAL E NOS MOLDES DO ART. 363 , 1 , DO CPP , DETERMINO A CITACAO DO ACUSADO, POR EDITAL... AUTOS NR. : 89 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : DEUSDET BORGES DE ...

Pg. 238. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 22/05/2019

do artigo 41 do Código de Processo Penal, e não se enquadra em nenhuma das hipóteses do artigo 395 do mesmo Diploma Legal... como para oferecer resposta à acusação no prazo legal (art.396 e 396-A, §2º, do CPP, com as alterações da Lei ... desde já ordenada a citação por edital (arts. 361 c/c 363, §1°, CPP).3. Comuni...

Pg. 456. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 22/05/2019

, NOS TERMOS DO ART.363, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, A TEOR DO ART.364 DO CPP. CUMPRA.......: 1. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO; 2. CONSOANTE DISPÕE O ART. 600 DO CPP, INTIME...Pg. 456. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 22/05/2019 AÇÃO P...

Pg. 884. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 22/05/2019

DO ESTADO DE SERGIPE, CONFORME ESTABELECIDO NO ARTIGO 809, PARÁGRAFO 3.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL; C) OFICIE-SE À.... INTIMEM-SE, TAMBÉM, A(S) VÍTIMA(S), CONFORME DETERMINA O ARTIGO 201, §§ 1.º E 2.º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PROVIDÊNCIAS... DA PREVISÃO DO ART. 363, § 1° DO DIPLOMA PROCESSUAL PENAL, PARA QUE AT...

Pg. 96. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 22/05/2019

) dias, por força do artigo 363, § 1º, do Código de Processo Penal. INTIMEM-SE o Ministério Público e a Defesa, bem..., por força do artigo 363, § 1º, do Código de Processo Penal. INTIMEM-SE o Ministério Público e a Defesa, bem..., por seus próprios e jurídicos fundamentos, porquanto ainda presentes os requisitos dos a...

Pg. 1405. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 22/05/2019

, § 1º c/c art. 364, ambos do Código de Processo Penal. Certifiquem-se os antecedentes criminais do denunciado. Expeçam... da ação penal (legitimidade ad causam e justa causa), consoante art. 395 do Código de Processo Penal. Anote-se. O feito... do Código de Processo Penal. Ademais, não vislumbro qualquer das hipóteses...

Pg. 48. Diário de Justiça do Estado de Tocantins DJTO de 22/05/2019

: "Por conter os requisitos preceituados no artigo 41, doCódigo de Processo Penal, e não incidindo qualquer das hipóteses... apresentação da Defesa Preliminar implicará na aplicação do art.366 do Código de Processo Penal: "Se o acusado, citado por edital... VILELABARROS e DIEFERSON DA SILVA ABREU incorreu na sanção do ...

Pg. 52. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 21/05/2019

, que se processam os termos da Ação Penal 3191600311-1 sendo partes: VÍTIMA: FLÁVIO ALVES NASCIMENTO E REUS REINALDO... pelos autores - art. 344 do NCPC. SEDE DO JUÍZO: Secretaria da 1ª Vara Cível, situada na Av. Mauro Ribeiro Lage, 560... Juízo desta Comarca FAZ SABER, pelo presente edital, que se processam os t...

Pg. 3510. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/05/2019

a SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal, sem prejuízo...-se EDITAL para citá-lo(a), com prazo de quinze dias (CPP, artigos 3631º, e 364). Decorrido o prazo do Edital... 485, III e IV, do CPC c.c. §1º do artigo 51 da Lei 9.099/95. Anote-se a ext...

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