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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Inciso I do Artigo 363 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 363, inc. I do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 363. O processo terá completada a sua formação quando realizada a citação do acusado. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).

I - (revogado); (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).

Andamento do Processo n. 5000514-04.2015.4.04.7012 do dia 28/03/2017 do TRF-4

Edital AÇÃO PENAL Nº 5000514-04.2015.4.04.7012/PR AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: ADEMIR DOS SANTOS ARAUJO EDITAL Nº 700003110374 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

Pg. 337. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 28/03/2017

contados após o prazo deste, pagar(em) a quantia reclamada e demais acréscimos legais, ou indicar(em) bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos necessários para o integral

Andamento do Processo n. 15 do dia 24/01/2017 do TRF-4

PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Finalidade: O MM Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Pato Branco/PR, na forma da lei, FAZ SABER os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, com a finalidade

Pg. 298. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 24/01/2017

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Finalidade: O MM Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Pato Branco/PR, na forma da lei, FAZ SABER os que o presente Edital virem ou dele tiverem

Andamento do Processo n. 15 do dia 27/10/2016 do TRF-4

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Finalidade: O MM Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Pato Branco/PR, na forma da lei, FAZ SABER os que o presente Edital virem ou dele tiverem

Pg. 416. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 27/10/2016

PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Finalidade: O MM Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Pato Branco/PR, na forma da lei, FAZ SABER os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, com a finalidade

Andamento do Processo n. 15 do dia 26/10/2016 do TRF-4

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Finalidade: O MM Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Pato Branco/PR, na forma da lei, FAZ SABER os que o presente Edital virem ou dele tiverem

Pg. 336. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 26/10/2016

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: IVETE MARIA CESCA ROSA RÉU: EVA DAS GRACAS LOPES EDITAL Nº 700002503524 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Finalidade: O MM Juiz Federal da

Pg. 337. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 26/10/2016

Edital AÇÃO PENAL Nº 5000398-95.2015.4.04.7012/PR AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: LEONARDO ANTONIO KWAPIS EDITAL Nº 700002503732 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

Andamento do Processo n. 5002416-89.2015.4.04.7012 do dia 25/08/2016 do TRF-4

Edital AÇÃO PENAL Nº 5002416-89.2015.4.04.7012/PR AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: LUIZ CORREIA EDITAL Nº 700002310261 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Finalidade: O MM

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