Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de outubro de 2017
Inciso I do Artigo 42 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 42, inc. I do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

I - determinar a pena aplicavel, dentre as cominadas alternativamente;

Pg. 1065. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/07/2017

ao prosseguimento do feito e providências que entender necessárias. Barcarena (PA), 23 de julho de 2017. IRAN FERREIRA SAMPAIO Juiz de Direito Substituto Fórum da Comarca de Barcarena - Pará Av.

Pg. 705. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/05/2017

Vistos, etc.Cuidam os autos de Termo Circunstanciado de Ocorrência visando apurar suposta prática de crime previsto no art. 147 do Código Penal e art. 42, inciso I da Lei 3.688/1941 que teria sido

Pg. 590. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 19/05/2017

PRAZO 60 (SESSENTA) DIAS A DOUTORA MOEMA SANTANA SILVA, JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quanto o

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 20150094089 RN

Apelação Criminal n° 2015.009408-9 Origem:            Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Tangará/RN. Apelantes:        Pedro Júnior de Mendonça e José Francisco de Mendonça. Advogado:      

Andamento do Processo n. 0006603-65.2012.403.6106 - 06/03/2017 do TRF-3

0006603-65.2012.403.6106 - JUSTIÇA PÚBLICA (Proc. 1560 - ALVARO LUIZ DE MATTOS STIPP) X ANTONIO JOSE MARCHIORI (SP142783 - ANTONIO JOSE MARCHIORI JUNIOR E SP044621 - AILTON JOSE GIMENEZ) Recebo a

Pg. 431. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 06/03/2017

parágrafo 1º, letra "c", e do art. 36, todos do Código Penal.SUBSTITUIÇÃO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADESendo totalmente favoráveis ao Acusado as circunstâncias do artigo 59 do Código Penal,

Inteiro Teor. Apelação: APL 416449520158140012 BELÉM

  PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZA CONVOCADA - ROSI MARIA GOMES DE FARIAS   ACÓRDÃO: ______________. SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL ISOLADA. APELAÇÃO PENAL. PROCESSO

Andamento do Processo n. 0002543-83.2011.403.6106 - 21/11/2016 do TRF-3

0002543-83.2011.403.6106 - JUSTIÇA PÚBLICA (Proc. 1617 - ANNA CLAUDIA LAZZARINI) X LIMAR PEREIRA DE SOUZA (DF030309 -EDUARDO OCTAVIO TEIXEIRA ALVARES) I - RELATÓRIOLIMAR PEREIRA DE SOUZA, devidamente

Andamento do Processo n. 0002373-09.2014.403.6106 - 21/11/2016 do TRF-3

0002373-09.2014.403.6106 - JUSTIÇA PÚBLICA X WASHINGTON FLORINDO DA SILVA CASTRO (SP265470 - REGINA DA PAZ PICON ROMERO) I - RELATÓRIOWashington Florindo da Silva Castro, devidamente qualificado nos

Pg. 320. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/11/2016

umepisódio isolado emsua vida, e, neste contexto de reiteração da mesma espécie delitiva, sua conduta passa a ter relevância para todo o meio social, justificando a imposição da sanção prevista para

×